Direito Financeiro

Direito Financeiro Pergunta 1 0,25 em 0,25 pontos Analise as assertivas abaixo e indique qual das alternativas está correta. I. O Direito Financeiro é ramo do direito público. C II. O Direito Financeiro é disciplina plenamente autônoma, não se relacionando assim com nenhuma outra disciplina do ordenamento jurídico. E III. O objeto do Direito Financeiro é a atividade financeira do Estado, a qual engloba, somente, a receita e a despesa. E É correto o que se afirma em: A Pergunta 2 0,25 em 0,25 pontos Analise as assertivas abaixo e indique qual das alternativas está correta. I. O Direito financeiro é a disciplina que estuda de forma especulativa a atividade financeira do Estado. E II. Necessidades Públicas são aquelas tuteladas pelo Estado, que toma para si a responsabilidade pela satisfação. C III. O Direito Financeiro não se relaciona com outros ramos do Direito (Direito Tributário, Econômico, etc). E É correto o que se afirma em: B Pergunta 3 0,25 em 0,25 pontos A respeito das necessidades públicas assinale julgue os itens que se segue: I. Necessidade pública é aquela que o Estado, por decisão política, encampa como pública. C II. Podemos afirmar que toda necessidade pública é coletiva e que toda necessidade coletiva por certo será pública. E III. A doutrina majoritária entende que a atividade financeira do Estado está vinculada à satisfação de três necessidades públicas básicas: Prestação de Serviços Públicos, Exercício Regular do…

recreadores e compra de lanches para os participantes. Sendo você responsável pela gestão orçamentária do município, responda as questões a seguir: 1. No momento do recebimento dos recursos do Governo Federal e a consequente entrada do dinheiro na conta bancária da prefeitura, você classificaria a referida transferência como (assinale a única alternativa correta): A. ( ) Uma despesa de capital. B. ( ) Uma despesa corrente. C. ( ) Uma receita corrente. D. ( ) Uma receita de capital. E. (…

não figuram no orçamento são classificados como créditos: b) Especiais. Justificativa: Destinam-se a amparar programas novos que não figuram no orçamento. Geralmente a autorização para abertura de um crédito especial consta da própria lei que autoriza a inclusão no orçamento de um novo programa. O termo final de sua vigência é igual ao do orçamento, mas se for aberto dentro dos últimos quatro meses do ano, sua vigência poderá estender-se até o final do exercício seguinte. Também são…

Estado está vinculada à satisfação de três necessidades públicas básicas: Prestação de Serviços Públicos, Exercício Regular do Poder de Polícia e Intervenção do Estado no Domínio Econômico. É correto o que se afirma em: a.as alternativas I e III estão corretas. Pergunta 3 Leia o texto a seguir: Começa a valer a partir do dia 18/02 (...) até multa ou interdição do estabelecimento. Tendo o texto como referência, julgue os itens que se seguem: I. A Administração pública, utilizando-se do…

Direito Financeiro Unidade I  Pergunta 1 Analise as assertivas abaixo. I. Segundo a corrente majoritária, o Direito Financeiro é autônomo e não independente, pois faz parte da ciência jurídica. II. São instrumentos da Intervenção do Estado no domínio econômico o poder normativo, o poder de polícia e a assunção direta da atividade econômica. III. São modalidades de Intervenção do Estado no domínio econômico: Por absorção, por Indução e direção e por participação. É correto o que…

aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público, em apoio ao processo de tomada de decisão, à adequada prestação de contas e ao necessário suporte para a instrumentalização do controle social.me dispõe a Lei Federal Nº 4320 de 17 de Março de 1964, a Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público,…

ÓRGÃOS PÚBLICOS a) O Balanço Orçamentário: Definido pela Lei nº 4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Em sua estrutura, deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica, confrontar o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrar o resultado orçamentário e discriminar as receitas por fonte (espécie); e as despesas por grupo de natureza. Apresenta as receitas de forma…

Constituição Federal de 1988 definiu como instrumentos: a. O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. b. O Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais. c. O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamento de Investimentos e o Anexo de Metas Fiscais. d. O Orçamento de Investimentos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Monetário. e. O Plano…

temas estão a seguir transcritos. Lei Orçamentária Anual Execução orçamentária e cumprimento das metas www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 2 CURSO EM PDF – CONTABILIDADE PÚBLICA - BNDES Cargo: Profissional Básico – Formação: Contabilidade Prof. Erick Moura Receita pública Despesa pública: tipos de despesa, restrições e limites Transferência de recursos públicos para o setor privado Endividamento: dívida pública fundada, dívida mobiliária, contratações de…

característica de transformação de bens e direitos em moeda. Demonstração contábil: a técnica contábil que evidencia, em período determinado, as informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio de entidades do setor público e suas mutações. Designações genéricas: as expressões que não possibilitam a clara identificação dos componentes patrimoniais, tais como “diversas contas” ou “contas correntes”.…