Violencia Domestica E Lei Maria Da Penha

A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA – LEI 11.340/2006 NO CASO DE AMANTES1 RESUMO Consiste o presente trabalho no desenvolvimento de um estudo da possibilidade de aplicação da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, no caso de amantes, abordando questões acerca do histórico da norma, conceitos utilizados, bem como entendimento legal e jurisprudencial aplicado ao caso. PALAVRAS-CHAVE: Lei; mulher; violência; relações afetivas. ABSTRACT The present work

DIREITO LEI MARIA DA PENHA: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A DESIGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES MANAUS2013 ELIZANGELA DA SILVA COSTA LEI MARIA DA PENHA: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A DESIGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES MANAUS 2013 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO TEMA: Lei Maria da Penha DELIMITAÇÃO DO TEMA: Lei Maria da Penha: Violência Domestica e a…

RESUMO DA AULA - LEI 11.340/06 LEI MARIA DA PENHA 1 - INTRODUÇÃO De início, observa-se que há expressa previsão constitucional de que é obrigação de Estado assegurar a assistência à família, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações domésticas, conforme determina o art.226, §8º, da Constituição Federal de 1988, ora vejamos: CF - Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 8º - O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de

A LEI MARIA DA PENHA: UMA CONQUISTA – NOVOS DESAFIOS 1 A LEI MARIA DA PENHA: UMA CONQUISTA – NOVOS DESAFIOS SNMT/CUT Secretaria Nacional sobre a Mulher Trabalhadora da CUT A LEI MARIA DA PENHA: UMA CONQUISTA – NOVOS DESAFIOS 2 EXPEDIENTE Publicação da Secretaria Nacional sobre a Mulher Trabalhadora da CUT São Paulo, março de 2007 Revisão, diagramação, fotolito e impressão Interarte Comunicação Tiragem 3000 exemplares Central Única dos Trabalhadores Rua Caetano Pinto, 575 –

Tribunal lança campanha por Lei Maria da Penha em Tocantins 26/08/2013 - 18h49 O Tribunal de Justiça do Tocantins, por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), realizará o lançamento da campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha: a Lei é Mais Forte. Marcado para 30 de agosto, na sede da corte tocantinense, o evento terá transmissão ao vivo, via satélite, para as 41 comarcas do estado. O debate sobre a aplicação da Lei Maria da Penha é visto como de…

UNIASSELVI Maria Elide Soares Rezende A QUESTÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL Pesquisa apresentada como requisito parcial para aprovação na disciplina Sociologia Geral da Educação sob orientação da Prof. Ana Maria Santos. POSSE- GO 2011 SUMÁRIO RESUMO 3 1. introdução 3 2. história de maria da penha 4 3. conceito de violência doméstica 5 4. coNCLUSÃO 7 5. referências bibliográficas 7 A QUESTÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL Maria…

o direito de Maria da Penha, que ficou conhecida por causa da Lei Maria da Penha, Lei esta que leva seu nome, pois após sofrer por seis anos agressões de seu marido, e que por essas agressões, veio a ficar paraplégica. Após muitas lutas para levar seu agressor a julgamento, Maria consegue o mesmo. Posteriormente, falarei sobre a criação da Lei Maria da Penha, que leva esse nome em homenagem a biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes que, foi a primeira a lutar por essa lei que, após ser

A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: a violência contra a mulher e as políticas públicas VITOR, Cristina Bebiana ALMEIDA, Ana Elisa de Araújo SANTOS, José Ricardo dos RESUMO A violência doméstica é uma ocorrência que já atinge a sociedade desde os primórdios; ela atinge não só as mulheres, como também crianças e idosos de várias camadas sociais. Este tema é relevante, pois após a criação da Lei Maria da Penha, alguns doutrinadores questionaram sua constitucionalidade, principalmente diante…

PESQUISA MUDANÇAS TRAZIDAS PELA LEI MARIA DA PENHA PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE JUSTIÇA À PESSOA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Santarém – Pará 2010. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE SANTARÉM INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SOCIEDADE CURSO DE DIREITO MUDANÇAS TRAZIDAS PELA LEI MARIA DA PENHA PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE JUSTIÇA À PESSOA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

LEGISLAÇÃO SOCIAL DOCENTE: ELYDIANA SOUZA DISCENTE: RENATO JAMESON IV SEMESTRE Artigo Científico LEI 11340/2006 – LEI MARIA DA PENHA, AVANÇOS ACOMETIDOS AO LONGO DE OITO ANOS DE SUA SANÇÃO Iguatu, 02/12/2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..........................................................................................03 DESENVOLVIMENTO 1-A LEI MARIA DA PENHA: ORIGEM DA LEI E ALTERAÇÕES TRAZIDAS PARA O ORDENAMENTO…