Lei Maria da Penha, uma análise crítica a cerca dos efeitos desde a sua sanção

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – IFCE
BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL
DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL
DOCENTE: ELYDIANA SOUZA
DISCENTE: RENATO JAMESON
IV SEMESTRE

Artigo Científico
LEI 11340/2006 – LEI MARIA DA PENHA, AVANÇOS ACOMETIDOS AO LONGO DE OITO ANOS DE SUA SANÇÃO

Iguatu, 02/12/2014
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO..........................................................................................03
DESENVOLVIMENTO
1-A LEI MARIA DA PENHA: ORIGEM DA LEI E ALTERAÇÕES TRAZIDAS PARA O ORDENAMENTO JURÍDICO...................................................................................................................03
2-O CONTEXTO HISTÓRICO E O CAMINHO PERCORRIDO NA ELABORAÇÃO DA LEI..............................................................................................................................04
3-AS LEGISLAÇÕES ANTERIORES À LEI MARIA DA PENHA.......................................................................................................................05
4-INOVAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI NO ORDENAMENTO JURÍDICO...................................................................................................................06
5-MECANISMOS DE ATUAÇÃO..............................................................08
6-RESULTADOS DA LEI MARIA DA PENHA.......................................................................................................................09
7 - DESAFIOS E PERSPECTIVAS DE AVANÇO DA LEI MARIA DA PENHA.......................................................................................................................11
CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................13
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................15

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo fazer um resgate histórico da criação da Lei Maria da Penha. O caminho percorrido