Constitucionalidade da lei maria da penha

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UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA- UNIME
FACULDADE DE DIREITO

Lucia Maria da Silva Barbosa

CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA

Lauro de Freitas
2012
Lucia Maria da Silva Barbosa

CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA

Trabalho de conclusão de curso apresentado à União Metropolitana de Educação e Cultura – UNIME, como requisito parcial para a obtenção do grau debacharel em direito.
Orientador: Mateus Pinheiro.

Lauro de Freitas
2012
TERMO DE APROVAÇÃO

Lúcia Maria da Silva Barbosa

CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA

Monografia aprovada como requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito, UNIME, pela seguinte banca examinadora:

Nome:__________________________________________________________
Titulação einstituição:______________________________________________

Nome:__________________________________________________________
Titulação e instituição: _____________________________________________

Nome:__________________________________________________________
Titulação e instituição:______________________________________________

Lauro de Freitas, ____/_____/ 2012.

Dedico este trabalho à minha família,principalmente, à minha mãe pelo empenhocarinho esforço demonstrado a cada dia.
RESUMO

O objetivo deste estudo é analisar a constitucionalidade da chamada Lei Maria da Penha. Quanto à metodologia, utilizam-se técnicas de pesquisa bibliográficas e documentais. Concluindo-se que a lei Maria da Penha foi um avanço da sociedade civil brasileira, como se pôde observar, porém é polêmica em diversospontos. Há quem a critique, assim como quem acredite ser a solução de todo o problema. Portando, como todas as leis feitas às pressas, caberá à jurisprudência e à doutrina produzirem material para suprir as lacunas existentes na lei, em que somente o tempo poderá nos mostrar o que foi acerto e onde foi o erro. O presente trabalho buscou demonstrar que a mulher deve ter consciência de que a mudançaleva tempo, mas acontece. Valores são mudados, leis são criadas, mas a moral permanece. A luta a ser iniciada deve ser a da mulher contra ela mesma, buscando romper esse paradigma de inferioridade e fragilidade sustentada pela sociedade há tantos anos. Pode-se concluir que, existem vários pretextos que contribuem para que continuem altos os índices de violência sofrida pela mulher, porém o queavança sobre qualquer outro motivo é a desvalorização da mulher por ela mesma. Esse ato praticado contra as mulheres não pode continuar a ser aceito e tolerado como algo inerente ao ser humano, como característica das relações naturais entre pessoas do sexo feminino e masculino que vive em uma eterna guerra. Não são estas diferenças biológicas que determinam o emprego da violência. São os papéis sociaisimpostos a mulheres e homens, reforçados por culturas patriarcais que estabelecem relações de dominação e violência entre os sexos.

Palavras-Chaves: Violência. Constitucionalidade. Maria da Penha.

ABSTRACT

The objective of this study is to analyze the constitutionality of the so-called Law Maria da Penha. Regarding the methodology, techniques are used bibliographical and documentaryresearch. Concluding that the Maria da Penha Law was an advancement of Brazilian civil society, as seen above, but is controversial on several points. There are those who criticize, as well as those who believe to be the solution of any problem. Porting, like all laws made in haste, will fit the case law and doctrine to produce material to fill gaps in the law, that only time will show us what was hitand where was the mistake. This work has demonstrated that women should be aware that change takes time, but it happens. Values ​​are changed, laws are created, but the moral remains. The struggle to be started should be the woman against her, seeking to break this paradigm of inferiority and fragility sustained by the company for many years. It can be concluded that there are various...
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