Violencia Domestica E Lei Maria Da Penha

INTRODUÇÃO O presente artigo versa sobre a Lei Maria da penha e sua aplicação em uniões homoafetivas, de acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006, publicada no DOU de 08/08/2006. Esta Lei “Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, nos termos do §8º do artigo 226 da Constituição Federal de 1988, “O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas…

.......................................................3 2. DESENVOLVIMENTO..........................................................................................4 2.1 OBJETIVOS DA LEI MARIA DA PENHA..........................................................5 2.1.1 PRINCIPAIS ENOVAÇÕES DA LEI MARIA DA PENHA............................5.6 2.1.1.1 AUTORIDADE POLICIAL............................................................................6 2.1.1.1.1 O PROCESSO JUDICIAL...................

A DENÚNCIA NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Siqueira Moraes, Luana de RESUMO: o presente artigo tem por objetivo demonstrar em que medida uma pessoa pode interferir na vontade da vítima, quando se trata de fazer uma denúncia, tendo como base a Lei n º 11340/06, conhecida como lei Maria da Penha? Essa lei tem por finalidade proteger a mulher da violência doméstica ou familiar e também tem a proteção do homem vulnerável. Os agressores podem ser presos em flagrante ou ter sua prisão preventiva…

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER COM ENFOQUE NA LEI MARIA DA PENHA RESUMO A presente pesquisa versa sobre a violência contra a mulher e seus familiares, procurando analisar os resultados da violência que deixa no ambiente familiar, dos sujeitos envolvidos, ou seja, a mulher, o companheiro, os filhos e a sociedade, e ver também como se comportam frente às diversas manifestações dessa eminente ameaça, que ocorre dentro da sua própria residência. Ressalta-se que irá ser…

LEI MARIA DA PENHA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR RESUMO: Este trabalho tem como propósito analisar o dano moral e físico existentes no âmbito familiar. Com a edição da Lei 11340/2006, o legislador deu mais importância a violência contra a mulher, ou seja, uma Lei específica para proteger as mulheres da violência doméstica. O estudo teve como base, estudos dogmáticos e históricos, e foi desenvolvida uma pesquisa com o propósito de demonstrar o que realmente ocorre,sendo que, o assédio moral

1 – Sobre Maria da Penha 1.1 Explicações sobre os fatos – Entrevista com Maria da Penha. 1.2 – Instituto Maria da Penha. 2 – A lei: Maria da Penha 2.1 – Da criação da lei. 2.2 – Da vigência da lei. 3 – Considerações finais - Positivas 3.1 – Das considerações - Negativas 4 – Referencias Bibliográficas 1 – Sobre Maria da Penha e sua historia. Maria da Penha Maia Fernandes (Fortaleza, Ceará, 1945) Cearense de Fortaleza, Maria da Penha é farmacêutica bioquímica

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL RAFAEL BARCELOS RAMOS A LEI MARIA DA PENHA COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DOS DIREITOS SÓCIO-FUNDAMENTAIS DOS VULNERÁVEIS CARAZINHO 2012 1 RAFAEL BARCELOS RAMOS A LEI MARIA DA PENHA COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DOS DIREITOS SÓCIO-FUNDAMENTAIS DOS VULNERÁVEIS Monografia apresentada ao Curso de Direito, da Universidade Luterana do Brasil, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da…

CURSO DE BACHAREL EM DIREITO SHEILA RIBAS A LEI MARIA DA PENHA: REFLEXOS JURÍDICOS E SUA CONSTITUCIONALIDADE Salvador 2010 SHEILA RIBAS A LEI MARIA DA PENHA: REFLEXOS JURÍDICOS E SUA CONSTITUCIONALIDADE Projeto apresentado à disciplina de Orientação a Monografia da Faculdade de Artes, Ciências e Tecnológicas – FACET, como requisito parcial da avaliação de conclusão do curso de Graduação em Direito. Orientador:

FACULDADE DE NATAL CURSO DE DIREITO JÉSSICA AMÉLI A DA SILVA DIAS ANÁLISE DA LEI 11.340/06: LEI MARIA DA PENHA ( Complemento do tema) NATAL 2014 JÉSSICA AMÉLIA DA SILVA DIAS ANÁLISE DA LEI 11.340/06: LEI MARIA DA PENHA (Complemento do tema) Trabalho de Curso, na modalidade Artigo Científico, apresentado ao Curso de Direito da Estácio - Faculdade de Natal (FAL) como requisito parcial para…

Lei Maria da Penha Fazendo uma retrospectiva das ações deflagradas pela não aplicabilidade da Lei em alguns estados brasileiros e a Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao STF, a SPM/PR, através da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, definiu como estratégias: 1. Conversa da Ministra Iriny Lopes com membros do Judiciário - TJs e com Ministros/as do STF; 2. Mobilização social/nacional articulada com os movimentos sociais/de mulheres/feministas; …