TCC VIOL NCIA DOM STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER COM ENFOQUE NA LEI MARIA DA PENHA

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER COM ENFOQUE NA LEI MARIA DA PENHA

RESUMO

A presente pesquisa versa sobre a violência contra a mulher e seus familiares, procurando analisar os resultados da violência que deixa no ambiente familiar, dos sujeitos envolvidos, ou seja, a mulher, o companheiro, os filhos e a sociedade, e ver também como se comportam frente às diversas manifestações dessa eminente ameaça, que ocorre dentro da sua própria residência. Ressalta-se que irá ser abordando o assunto através de um enfoque sociológico e uma análise das consequências desse fenômeno. Além disso, tentar explicar as falhas decorrentes quando da aplicação da Lei 11.340/06 aos agressores, fornecendo tópicos para a melhoria e necessidade através da utilização de medidas protetivas de forma legal, evitando a impunidade daquele que pratica a violência.

Palavras-chave: Brasil, Mulher, Lei Maria da Penha, Eficácia; Violência.

1. INTRODUÇÃO

A presente pesquisa visa estudar a origem da lei e abordar conceitos relevantes no que concerne à violência doméstica, abarcando os fatores causadores da violência, bem como suas consequências. Os procedimentos adotados pelas autoridades competentes serão analisados de forma breve e, ao final, será abordada a discussão jurídica gerada em torno do crime de lesão corporal leve no âmbito doméstico no tocante à representação criminal.
A finalidade do estudo da violência doméstica e familiar contra a mulher com enfoque na Lei Maria da Penha em razão da importância de se conhecer as questões relativas à violência doméstica e familiar contra a mulher no cotidiano da Polícia Judiciária.
O referido trabalho foi definido através de pesquisas bibliográficas e jurisprudências, buscando-se a opinião de juristas e doutrinadores acerca da efetividade prática e da aplicabilidade da Lei Maria da Penha.
Ademais, utilizou-se a metodologia sócio-jurídica visando obter um esclarecimento da questão afeta à violência doméstica e familiar, abordando o