Violencia Domestica E Familiar Contra Mulher Projeto

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS ADRIELI MARIA LUPES VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PONTA GROSSA 2008 ENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS ADRIELI MARIA LUPES VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Trabalho apresentado à Professora Dirce do Nascimento Pereira, na disciplina de Direito Penal Parte Geral I, para obtenção de nota

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL DANIELLE FERREIRA DA SILVA PROJETO DE PESQUISA VIOLÊNCIA X MULHER UMA COMBINAÇÃO NADA AGRADÁVEL Recife 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 3 2 DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA .............................................. 4 3 OBJETIVOS .........................................................................................

11.340, de 7 de agosto de 2006 Conheça a lei que protege as mulheres da violência doméstica e familiar A Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. A popular Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Assim, a Lei Maria da Penha representou uma…

340, Lei Maria da Penha, que tem por objetivo inibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Apesar da lei ter entrado em vigor ela encontra resistência. Na busca da proteção feminina querendo assim igualar os direitos entre homem e mulher tem havido uma luta constante da classe feminina desenvolvendo assim no campo de trabalho nos valores sociais e na vida afetiva enfim no seu dia-a-dia. Mas apesar de toda essa luta a mulher precisa de uma proteção especial dos órgãos…

principais tendências interpretativas que vem moldando a aplicação da Lei 11.340/2006 no âmbito do poder judiciário brasileiro, e os argumentos utilizados para sustentar as decisões. Palavras-chave: Lei Maria da Penha. Lei 11.340/06. Violência Doméstica. Mulher. Constitucionalidade. Suspensão Condicional do Processo. Renúncia à Representação. Jurisprudência. INTRODUÇÃO 1 Artigo extraído de Trabalho de conclusão de Curso como requisito parcial para a obtenção de grau de Bacharel…

sobre o tópico. 2. Violência praticada após o término da relação afetiva com afetação ou não da aplicação da Lei Maria da Penha; 2.1. Extensão às lésbicas, travestis, transexuais e trangêneros que mantenham relação íntima de afeto em ambiente familiar ou de convívio e sejam as agressoras de outra mulher; 2.2. Precedentes jurisprudenciais. 3. Formas de violência doméstica. 4. Aplicação dos princípios despenalizadores previstos na Lei 9.099/95 à violência doméstica. 5. Ação…

A Lei Maria da Penha recebeu o nome de uma das tantas vítimas da violência doméstica neste país, Maria da Penha Maia Fernandes era farmacêutica, e constantemente agredida por seu parceiro, mesmo após inúmeras denúncias da qual não surgiam efeito iniciou uma luta sozinha, escreveu um livro e uniu-se ao movimento de mulheres. Seu companheiro, professor universitário e economista, por duas vezes tentou matá-la. Na primeira vez, em 29 de maio de 1983, simulou um assalto com o uso de uma espingarda,

JUSTIFICATIVA Conceituando a violência segundo a OMS: O uso intencional da força física ou do poder, real ou em ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa ou contra um grupo ou uma comunidade que resulte ou tenha possibilidade de resultar em lesão, morte, danos psicológicos, deficiência de desenvolvimento ou privação(Krug ET AL. 2002, 1999, p.5). A violência doméstica pode ser definida com qualquer tipo de abuso físico, sexual, ou emocional praticada por uma pessoa contra…

1. TEMA Ação Educativa e Conscientização da Lei Maria da Penha 11.340/2006: Uma alternativa para a prevenção da violência domestica e familiar contra mulher na Comunidade Renascer II Macapá-AP. 2. PROBLEMATIZAÇÃO Falta do conhecimento da existência do Centro Referencia e Atendimento a Mulher (CRAM) na Comunidade Renascer II? 3. JUSTIFICATIVA De acordo com a Lei Maria da Penha de 11.340/2006, que é conseqüência das convenções e juntamente com outros órgãos públicos legais que

EDUCACIONAL DE GURUPI FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS DE GURUPI TATIANA CRISTINA MOURÃO Acadêmica do 10º Período de Direito VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER GURUPI-TO NOVEMBRO/2006 MUNICÍPIO DE GURUPI FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE GURUPI FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS DE GURUPI VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER Projeto de monografia elaborado pela acadêmica TATIANA CRISTINA MOURÃO, como exigência do curso de graduação em DIREITO da Faculdade de…