Violência doméstica

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS

ADRIELI MARIA LUPES

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

PONTA GROSSA
2008
ENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS

ADRIELI MARIA LUPES

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Trabalho apresentado à Professora Dirce do Nascimento Pereira, na disciplina de Direito Penal Parte Geral I, para obtenção de nota parcial bimestre.

PONTA GROSSA
2008
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 03
1 – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR 04
2 – DA LEI 11.340/2006 06 2.1. Porque “Lei Maria da Penha”? 06 2.2. Análise da Lei nº 11.340/2006 06 2.3. Violência doméstica e familiar e a Lei 11.340/2006 08 2.4. A restrição à aplicação de penas de multa e cestas básicas. 09 2.5. Definição de violência doméstica e familiar contra a mulher 09 2.6. Medidas protetivas de urgência e da renúncia à representação 11
CONCLUSÃO 13
REFERÊNCIAS 14
ANEXOS 15
INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa expor o que é a violência doméstica e familiar contra a mulher e visa apresentar uma análise sintética sobre a Lei “Maria da Penha” e suas perplexidades, a qual entrou em vigor em 22 de setembro de 2006 para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo em vista o aumento do índice da referida violência e tendo em vista também o caso de Maria da Penha Maia, o qual encontra-se também citado no presente trabalho.
1 – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

A violência contra a mulher é uma conduta discriminatória, agressiva ou coerciva que é ocasionada apenas pelo fato de ser uma mulher, independente da raça, da religião, da classe social, da idade, aonde a mulher sofre um dano. Este dano pode ser a morte, uma limitação, um sofrimento físico, moral, sexual, psicológico, econômico ou político ou ainda uma perda de patrimônio. A