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Universidade Norte do Paraná

O PROCESSO HISTÓRICO DA CONSTRUÇÂO DA LEI MARIA DA PENHA E AS DIFERENÇAS REGIONAIS DE SUA APLICABILIDADE

Petrolina, maio de 2010.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO

2. DESENVOLVIMENTO

2.1 Origem da lei Maria da Penha
2.2 Aplicabilidade em diferentes regiões

3. CONCLUSÃO

4. REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA

1- Introdução

Em 7 deagosto de 2006 foi sancionada pelo Presidente da República, e entrou em vigor em 22 de setembro do mesmo ano, a lei 11.340, Lei Maria da Penha, que tem por objetivo inibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Apesar da lei ter entrado em vigor ela encontra resistência.

Na busca da proteção feminina querendo assim igualar os direitos entre homem e mulher tem havido uma lutaconstante da classe feminina desenvolvendo assim no campo de trabalho nos valores sociais e na vida afetiva enfim no seu dia-a-dia. Mas apesar de toda essa luta a mulher precisa de uma proteção especial dos órgãos governamentais.

Segundo a promotora de justiça Anamaria Thomaz não há contra-senso algum em buscar proteção feminina quando se busca igualdade entre homem e mulher.

Noentanto, normalmente, são as mulheres as vítimas da violência em casa. Por isso, em 2005, um projeto de lei que visava à proteção das mulheres no âmbito doméstico foi aprovado na Câmara dos Deputados e, em julho do ano seguinte, no Senado. Surgia assim, a lei 11.340/06, batizada de Maria da Penha, em homenagem à farmacêutica bioquímica que ficou paraplégica por causa de um tiro nas costas dado pelopróprio marido e se tornou um ícone da luta contra a violência doméstica e a impunidade dos agressores.

2- Desenvolvimento

2.1 Origem da lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha recebeu o nome em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes. Com muita dedicação e senso de justiça, ela mostrou para a sociedade a importância de se proteger a mulher da violência sofridano ambiente doméstico.

Em 1983, Maria da Penha recebeu um tiro de seu marido, Marco Antônio Heredia Viveiros, professor universitário, enquanto dormia. Como seqüela, perdeu os movimentos das pernas e se viu presa em uma cadeira de rodas. Seu marido tentou acobertar o crime, afirmando que o disparo havia sido cometido por um ladrão.

Após um longo período no hospital, afarmacêutica retornou para casa, onde mais sofrimento lhe aguardava.  Seu marido a manteve presa dentro de casa, iniciando-se uma série de agressões. Por fim, uma nova tentativa de assassinato, desta vez por eletrocussão que a levou a buscar ajuda da família. Com uma autorização judicial, conseguiu deixar a casa em companhia das três filhas. Maria da Penha ficou paraplégica.

Em 1984, Maria da Penhainiciou uma luta em busca de justiça e segurança. Sete anos depois, seu marido foi a júri, sendo condenado a 15 anos de reclusão. A defesa apelou da sentença e, no ano seguinte, a condenação foi anulada. Um novo julgamento foi realizado em 1996 e uma condenação de 10 anos foi-lhe aplicada. Porém,   o marido de Maria da Penha apenas ficou preso por dois anos, em regime fechado.

Oprocesso da OEA também condenou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica. Uma das punições foi a recomendações para que fosse criada uma legislação adequada a esse tipo de violência. E esta foi a estopim para a criação da lei. Um conjunto de entidades então se reuniu para definir um antiprojeto de lei definindo formas de violência doméstica e familiar contra as mulheres eestabelecendo mecanismos para prevenir e reduzir este tipo de violência, como também prestar assistência às vítimas.

2.2 Aplicabilidade em diferentes regiões

Em 2006 no estado de Pernambuco antes da lei entrar em vigor houve 133 inquéritos e 191 flagrantes oito meses depois. Mas a violência continua bastante alta em janeiro de 2007 mais de 150 mulheres foram mortas. Cabe a sociedade...
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