Esqueleto

Universidade Norte do Paraná

O PROCESSO HISTÓRICO DA CONSTRUÇÂO DA LEI MARIA DA PENHA E AS DIFERENÇAS REGIONAIS DE SUA APLICABILIDADE

Petrolina, maio de 2010.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO

2. DESENVOLVIMENTO

2.1 Origem da lei Maria da Penha 2.2 Aplicabilidade em diferentes regiões

3. CONCLUSÃO

4. REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA

1- Introdução

Em 7 de agosto de 2006 foi sancionada pelo Presidente da República, e entrou em vigor em 22 de setembro do mesmo ano, a lei 11.340, Lei Maria da Penha, que tem por objetivo inibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Apesar da lei ter entrado em vigor ela encontra resistência.

Na busca da proteção feminina querendo assim igualar os direitos entre homem e mulher tem havido uma luta constante da classe feminina desenvolvendo assim no campo de trabalho nos valores sociais e na vida afetiva enfim no seu dia-a-dia. Mas apesar de toda essa luta a mulher precisa de uma proteção especial dos órgãos governamentais.

Segundo a promotora de justiça Anamaria Thomaz não há contra-senso algum em buscar proteção feminina quando se busca igualdade entre homem e mulher.

No entanto, normalmente, são as mulheres as vítimas da violência em casa. Por isso, em 2005, um projeto de lei que visava à proteção das mulheres no âmbito doméstico foi aprovado na Câmara dos Deputados e, em julho do ano seguinte, no Senado. Surgia assim, a lei 11.340/06, batizada de Maria da Penha, em homenagem à farmacêutica bioquímica que ficou paraplégica por causa de um tiro nas costas dado pelo próprio marido e se tornou um ícone da luta contra a violência doméstica e a impunidade dos agressores.

2- Desenvolvimento

2.1 Origem da lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha recebeu o nome em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes. Com muita dedicação e senso de justiça, ela mostrou para a sociedade a importância de se proteger a mulher da violência