Lei maria da penha

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MUNICÍPIO DE GURUPI
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE GURUPI
FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS DE GURUPI

TATIANA CRISTINA MOURÃO
Acadêmica do 10º Período de Direito

VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER

GURUPI-TO
NOVEMBRO/2006

MUNICÍPIO DE GURUPI
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE GURUPI
FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS DE GURUPI

VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER

Projeto demonografia elaborado pela acadêmica TATIANA CRISTINA MOURÃO, como exigência do curso de graduação em DIREITO da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Gurupi, sob a orientação da professora VERÔNICA DA SILVA PRADO DESCONSI.

GURUPI/2006

SUMÁRIO

|1 |INTRODUÇÃO ............................................................................................. |04 |
|2|DEFINIÇÃO DO PROBLEMA ................................................................... |05 |
|3 |JUSTIFICATIVA .......................................................................................... |06 |
|4 |OBJETIVO DO ESTUDO ............................................................................ |07 ||4.1 |Objetivo Geral ............................................................................................... |07 |
|4.2 |Objetivos Específicos .................................................................................... |07 |
|5 |FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ................................................................ |08|
|6 |HIPÓTESES.......................................................................................... |11 |
|7 |METODOLOGIA................................ ................................................ |12 |
|8 |CRONOGRAMA DE ATIVIDADES ..........................................................|13 |
|9 |REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................... |14 |

1 INTRODUÇÃO

A violência contra a mulher é um tema que tem sido objeto de muitas discussões, A violência doméstica contra as mulheres ocorre em todo o mundo e perpassa as classes sociais, as diferentes etnias e independe do grau deescolaridade.
Cada vez mais, a violência de gênero é vista como um sério problema da saúde pública, além de constituir violação dos direitos humanos. Em todo o mundo, pelo menos uma em cada três mulheres já foi espancada, coagida ao sexo ou sofreu alguma outra forma de abuso durante a vida. O agressor é, geralmente, um membro de sua própria família.
A violência doméstica contraas mulheres abandonou a área dos sussurros e migrou para a esfera das discussões e preocupações sociais. Tornou-se uma questão de saúde pública e tem impacto negativo no PIB do país, uma vez que mulheres agredidas faltam mais ao trabalho e tendem a produzir menos.
A Lei Federal 11.340/2006 de Combate à Violência Doméstica e Familiar, sancionada pelo presidente Lula, em agosto de 2006,foi batizada como Lei Maria da Penha, em homenagem à professora universitária cearense Maria da Penha Maia que ficou paraplégica por conta do marido ter tentado assassiná-la. Ela teve que esperar dezenove anos para ver seu agressor na cadeia.
São suscitadas dúvidas, apontados erros, identificadas imprecisões e proclamadas até inconstitucionalidades, mas tudo o que é inovador e tentaintroduzir mudanças, também a nova lei está sendo alvo de muitas críticas. Há uma tendência geral de desqualificá-la. Tudo serve de motivo para tentar impedir sua efetividade. Mas todos esses ataques nada mais revelam do que injustificável resistência à sua entrada em vigor.
Mas já eram esperadas reações à nova lei, inclusive por parte de pessoas que reconhecem o mal que representa a...
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