Vantagens Na Clt

477,§ 8º, da CLT, na hipótese de vínculo empregatício reconhecido em Juízo. TESE 1A: MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. CABIMENTO. O reconhecimento de vínculo empregatício em juízo não enseja a aplicação da multa, em razão da controvérsia dele gerada. TESE 1B: MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. CABIMENTO. A controvérsia quanto à existência de vínculo empregatício reconhecido em juízo enseja a incidência da multa. 4- Aplicabilidade da multa prevista no artigo 477, § 8º da CLT, em…

confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Súmula 244, I, TST, o empregador não precisa conhecer o estado de gravidez basta que ela saiba. Súmula 244, III, TST também há a estabilidade em curso de contrato a termo (Temporário/Experiência). Art. 391-A, CLT, também a direito de estabilidade durante o curso do aviso prévio. b) Acidentado art. 118, lei 8213/91: É só para quem sofre acidente do trabalho, e dura 12 meses após a cessação do auxilio doença acidentário (Retorno). Os…

para se adaptar às condições de contratação. Como o regime de CLT (Carteira Livre de Trabalho) tem encargos pesados demais para as empresas, a contratação de profissionais como pessoa jurídica vem aumentando e atualmente ela já é maioria em alguns ramos de atividades. Em TI (Tecnologia da Informação), por exemplo, mais de 55% dos profissionais estão vinculados a empresas através deste tipo de contratação. Mas, quais são as vantagens e desvantagens e como ocorre este tipo de…

também é chamada, é a vantagem jurídica obtida pelo empregado de forma temporária, em razão de circunstância contratual ou pessoal de caráter especial, assegurando seu vínculo de emprego por período de tempo delimitado. Das modalidades de estabilidade provisória, têm-se os seguintes tipos: DIRIGENTE SINDICAL: O art. 543, §3 da CLT e o art. 8º, inciso VIII da Constituição Federal destinam-se ao regulamento da estabilidade provisório para dirigentes sindicais. Observa-se: “CLT: Art. 543,…

Alex Vieira Silva Jeronimo de Souza Cruz Jonas Henrique Bezerra Paloma Alves Passere CLT VERSUS PEJOTIZACAO: ¸˜ A LEGISLACAO E A PRECARIZACAO DO ¸˜ ¸˜ TRABALHO DO PROFISSIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO. ¸˜ Semin´ rio apresentado como parte das atividaa des para obtencao da m´ dia semestral da dis¸˜ e ´ ciplina ”Etica Profissional” do curso de Bacharel em Sistemas de Informacao da Universidade ¸˜ Nove de Julho - UNINOVE. Orientador: Prof. Luiz Alberto Neves Filho S˜ o Paulo a 2012

num conjunto sistemático de regras sobre condições gerais de trabalho, prevendo diversas situações a que os interessados se submeterão na solução dos casos futuros; pode dispor também sobre normas, organização da atividade, disciplina interna e vantagens conferidas aos trabalhadores, com plena eficácia jurídica, subordinando-se, no entanto, às leis e instrumentos normativos mais benéficos aos empregados. Tipos de regulamentos: quanto à sua origem são unilaterais (quando elaborados…

reger aquele fato material. - Formais Autônomas: São formadas com a participação direta dos destinatários das normas produzidas, sem intervenção de um terceiro. Ex: Convenção coletiva de trabalho, costumes, acordos de coletivas de trabalho. (Art. 8º CLT) - Formais Heterônomas: São fontes construídas por um terceiro. Em geral o Estado, o que ocorre sem a participação direta dos destinatários da norma. Ex: CF/88, Emenda Constitucional, Lei Complementar, Decreto, Medida Provisória, etc.…

princípios e normas gerais de direitos, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público. (CLT) São esses princípios: Principio da Proteção- Este principio tem como objetivo a proteção do empregado, parte mais frágil da relação de emprego. Assim, cabe ao legislador no momento da criação das normas objetivar sempre a…

empresa tomadora dos serviços faz com que a mesma seja considerada pela justiça trabalhista como a real empregadora dos trabalhadores terceirizados, sob a égide do princípio da primazia da realidade, tornando tal contrato nulo, nos termos do art. 9º da CLT. Finalizando, todo contrato de terceirização de serviços deverá ser celebrado por escrito, contendo em suas cláusulas todas as obrigações e responsabilidades de ambas as partes. O tomador dos serviços deverá incentivar o rodízio do…

Quando cessar o período de suspensão, o contrato de trabalho volta a vigorar normalmente. É assegurado ao empregado o retorno ao cargo que exercia na época da suspensão, garantindo todas as vantagens que, durante sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia o trabalhador, conforme o artigo 471 da CLT. 3) Quais são as características da Interrupção? A interrupção caracteriza-se pela não prestação pessoal de serviços, mas o empregador tem ônus, podendo ser…