Valores E Principios Sociais

PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Montes Claros Abril/2015 PRICÍPIOS ESPECÍFICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Os princípios constitucionais da seguridade social tem por finalidade a organização do Poder Público em que, deve ser observada a primazia do trabalho, bem como o bem estar e a justiça social, consagrado no art. 193 da Constituição Federal de 1988. De acordo com Kertzman (2011), os princípios trazem uma ideia de conjunto de normas, que devem orientar

1. Introdução Para o estudo sobre os efeitos sociais e econômicos dos tributos é necessária a análise da política tributária à luz dos princípios constitucionais. Referidos princípios traçam os principais fundamentos do Estado brasileiro, assim como estipulam quais deverão ser as principais metas a serem alcançadas por este Estado. Serão enaltecidos neste contexto os reflexos sociais da tributação. A abordagem sobre a política tributária será seguida pela discussão em torno do desenvolvimento

ambiente, a prevalência das regras de mercado, tudo nos faz refletir a respeito das promessas da modernidade, que, de certa forma, não restaram cumpridas. O aumento da desigualdade social, a escassez de recursos, a percepção da limitação da ciência indicam o que Boaventura de Sousa Santos ousou chamar de crise epistemológica e social e falência do projeto da modernidade [01]. Tais aspectos estão a implicar uma reformulação intelectual, um repensar sociológico e, sobretudo, uma procura…

Princípios fundamentais do direito contratual O direito contratual, assim como os demais ramos do Direito, é regido não só por regras jurídicas mas também por princípios o que permite uma interpretação voltada para a realidade dos fatos e em conformidade com os fundamentos constitucionais. Princípios: são enunciações (declarações) normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, quer para a sua aplicação e integração, quer para a elaboração…

.................................... 9 1.7.4 ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ................................................................................................. 9 1.8 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE................................................................... 9 1.8.1 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE ................................................................ 10 1.8.2 CONCEITO .........................................................................

Decreto nº 3.048/99 DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL INTRODUÇÃO É preciso que o Estado proteja o seu povo contra eventos previsíveis, ou não, aptos a causar a sua miséria e intranquilidade social, providenciando recursos para manter, ao menos, o seu mínimo

Apostila 2013 CONTABILIDADE INTRODUTÓRIA ÍNDICE I – PRINCÍPIOS E CONVENÇÕES CONTABEIS 3 II – CONCEITOS BÁSICOS 7 III – O PATRIMÔNIO 9 IV – CONTAS 12 V – BALANÇO PATRIMONIAL 13 VI – DEMONSTRATIVO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO 14 VII – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL 15 VIII – REGIME DE COMPETÊNCIA x REGIME DE CAIXA 20 IX – REGISTROS CONTÁBEIS 1. Subscrição e integralização do capital social 21 2. Compra de bens a vista e a prazo 23…

humana, e por isto é um elemento vital na produção da realidade social. Todo homem possui um sendo ético, uma espécie de “consciência moral”, estando constantemente avaliando e julgando suas ações para saber se são boas ou más, certas ou erradas, justas ou injustas. A ética está relacionada à opção, ao desejo de realizar a vida, mantendo relações justas e aceitáveis, bem como está fundamentada nas idéias de bem e virtude, como valores buscados pelas pessoas e cujo alcance configura uma…

INTRODUÇÃO 3 2. PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA PREVIDENCIA SOCIAL 4 2.1. Princípio da Filiação Obrigatória 5 2.4. Princípio da Garantia de um Valor Mínimo de Benefício 5 2.5. Princípio da Correção Monetária nos Salários de Contribuição 5 2.6. Princípio da Preservação do Valor Real dos Benefícios 6 2.7. Princípio da Comutatividade 6 2.8. Princípio da Previdência Complementa Facultativa 6 2.9. Princípio da Indisponibilidade dos Direitos dos Benefícios 6 2.10. Princípio da Unicidade 7

UNIDADE I – INTRODUÇÃO AO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Conteúdo: Histórico do Direito Previdenciário; Seguridade Social; Finalidade da Previdência Social, Saúde e Assistência Social; Legislação aplicável à Seguridade Social; Princípios da Seguridade Social AULA 1- SÍNTESE HISTÓRICA A preocupação com os infortúnios da vida tem sido uma constante da humanidade. É algo instintivo, já que até os animais têm o hábito de guardar alimentos para os dias mais difíceis. Os primeiros…