Tributos Importadora

exportados pelo Brasil que tem o benefício da redução ou isenção de tributos em países integrantes do Sistema Geral de Preferências – SGP. LI - Licença de Importação Documento eletrônico, emitido pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, exigido na importação de produtos sujeitos a controles governamentais. Ato Concessório Drawback Regime aduaneiro especial que compreende a restituição, suspensão ou isenção de tributos incidentes na importação de mercadoria…

da legislação específica e livros que falassem sobre o tema. O objetivo principal é analisar o regime tributário do ICMS nas importações destinadas ao estado de Santa Catarina, especificamente o objetivo está voltado à compreender o conceito dos tributos incidentes na operação de importação, apresentar os elementos e modalidades de uma importação e conhecer os aspectos administrativos por qual as importações tem de passar; para por fim compreender todos os aspectos do ICMSImportação. Por…

da cobrança após o recolhimento realizado na entrada dos produtos no País.” Também é relatado que “enquanto as empresas reclamam do custo, que totaliza, em média, 10% do valor final do produto importado, o fisco se ampara no caráter regulador do tributo, responsável por garantir a competitividade interna.” (MELLO, 2014) Ainda segundo Roberta Mello, o IPI foi criado com o objetivo de corrigir desequilíbrios na economia. (MELLO, 2014) Seletiva, a tarifa tem alíquota variável de acordo…

Disciplina: Gestão Tributária Questões: 1) Suponha que o presidente da república tenha publicado em 15/09/11 um decreto aumentando nesta semana a alíquota do IPI incidente sobre o despacho aduaneiro de veículos importados de 7% para 37%. Uma grande importadora de veículos chineses lhe apresenta uma consulta sobre juricidade de tal aumento. Responda de fora completa, justificada e fundamentada. De acordo com artigo 150, III, "c" da Constituição Federal, o IPI (Imposto sobre…

produto cachaça Ypioca, a sua importação é viavel devido ao grande numero de consumidores na Alemanha deste produto ao qual o país é consumidor assíduo de aguardente. Abaixo esta um estudo do processo para a exportação do produto tendo como base os tributos e os calculos que incidem na produção e comercialização da cachaça no ano de 2013. Informaçoes do processo de exportaçao fornecidas pelo SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) Todos os direitos…

Universidade de São Paulo Curso de Graduação em Direito Departamento de Direito Econômico e Financeiro (DEF) Disciplina: Tributos e espécies na Constituição Professor: Roberto Quiroga Mosquera 2012/1 Aula 3 (15.03): Imposto de importação e imposto de exportação Os impostos de importação e de exportação têm função extrafiscal. No entanto, diferentemente dos impostos sobre operações de crédito, câmbio, seguros, títulos e valores mobiliários (IOs), que têm a função de…

operação; Cambial: voltada para a transferência da moeda estrangeira por intermédio de um banco autorizado a operar em cambio; Fiscal: Compreende o despacho aduaneiro, complementado com pagamento dos tributos e a retirada do produto na alfândega. ● Como funciona o processo de Importação A importadora recebe o pedido do Ibis, e faz a compra no exterior, Como exportadores no exterior, poderão ser contatados os fabricantes, concessionários ou qualquer outra pessoa. Esse contato poderá…

pedir : Folders, avaliação da ABIMAQ Admissão Temporária é o regime aduaneiro que permite a entrada no País de certas mercadorias, com uma finalidade e por um período de tempo determinados, com a suspensão total ou parcial do pagamento de tributos aduaneiros incidentes na sua importação, com o compromisso de serem reexportadas. Comentário professor: Regime de um ano, com reativação de mais um ano, com a obrigatoriedade de mandar “ de volta ‘’, não se pode mantê-la aqui. Esse…

"tradings". “Trading” é uma comercial importadora e exportadora que opera como departamento de comércio exterior terceirizado de empresas, atuando tanto na área comercial quanto na área operacional. Além de utilizar essas “tradings” no esquema fraudulento, foram utilizadas diversas "distribuidoras" que intermediavam as operações de forma a encobrir e a "proteger" o real importador – que é o cliente do grupo, com o intuito de realizar uma significante redução de tributos. 2.2 Onde? A…

frete aéreo e outra via frete marítimo, cuja carga apresentava as mesmas características quanto à quantidade, valor e peso, no momento do embarque. Foram abordados no referencial teórico os itens: logística, custos logísticos e importação e seus tributos a fim de fundamentar os resultados encontrados. Os custos logísticos envolvidos na aquisição de um produto importado via frete aéreo é superior ao marítimo. No entanto, para garantir a agilidade oferecida pela modalidade aérea, é…