Trabalho sobre o Filme Tempos Modernos de Charlie Chaplin

Bruno Rigui Flores
PRODUÇÃO TEXTUAL ACADÊMICA
Santa Maria
2014

Polêmica cerca cobrança do IPI para importadores
Uma decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que põe fim ao pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de mercadoria importada começa a lançar dúvidas. Roberta Mello relata que “o questionamento se refere à manutenção da cobrança após o recolhimento realizado na entrada dos produtos no País.” Também é relatado que “enquanto as empresas reclamam do custo, que totaliza, em média, 10% do valor final do produto importado, o fisco se ampara no caráter regulador do tributo, responsável por garantir a competitividade interna.” (MELLO, 2014)
Ainda segundo Roberta Mello, o IPI foi criado com o objetivo de corrigir desequilíbrios na economia. (MELLO, 2014)
Seletiva, a tarifa tem alíquota variável de acordo com a essencialidade do produto e dos interesses políticos e econômicos. Além disso, o imposto não é cumulativo, o que garante à empresa a possibilidade de abatimento em cada etapa do processo de pagamento daquilo que já foi liquidado. (MELLO, 2014)
Sobre o pagamento na saída do estabelecimento industrial, segundo Roberta Mello, não há dúvida. Entretanto, “as importadoras estão relativizando a necessidade de se preocupar com o mecanismo de equiparação com as necessidades do mercado interno.” (MELLO, 2014)
Roberta Mello também ressalta que em relação ao recolhimento da alíquota de correção dos estabelecimentos importadores não-industriais pode ter reflexos tanto nas empresas interessadas quanto na economia do país. (MELLO, 2014)
A exigência de IPI na revenda de mercadorias importadas por empresas importadoras não se enquadra em nenhum dos dois casos. O tributo faz parte da famílias dos parafiscais e é pago em duas parcelas com o objetivo de adequar o imposto calculado com base no valor de entrada do bem ao que deveria recair. (MELLO, 2014) “Decisões recentes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deram novo