Tramites Para Constituição De Empresa

SANTOS, brasileiro, solteiro, advogado, com escritório profissional a Rua do Carro, Edf.Fórum Park, 204, nesta cidade, vem impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS, nos termos do Art. 647 do CPP c/c Art. 5°, inc. LXIX c/c Art. 60, §4, inc. IV, todos da Constituição Federal, em nome da paciente REGINA ALVES PEREIRA, brasileira, solteira, comerciante, residente no Condomínio Vale das Américas, bloco 137, apto 10, Rua D, Paralela, também nesta cidade, tendo como Autoridade Coatora o Exmo. Sr. Juiz…

DOS FATOS O Embargante foi surpreendido com a Execução Fiscal movida pelo Município de Salvador, de um pretenso débito da empresa WXL CONSTRUTORA, CNPJ : ..., na qual esta sendo cobrado o ISS, imposto que não é devido, haja vista que a obra fora realizada no município de Lauro de Freitas no período de Março de 2012 a Abril de 2013. No referido período, a empresa WXL CONSTRUTORA recolheu o aludido imposto no município de Lauro de Freitas, local de construção da obra. DA TEMPESTIVIDADE

a celeridade e simplicidade no desenvolvimento do trâmite processual dos dissídios individuais: fase postulatória, audiência, conciliação, fase probatória e decisória; - Analisar o sistema recursal trabalhista e os meios de impugnação para aplicá-los corretamente ao caso concreto; - Identificar as nuances na tramitação processual na execução, identificando os meios de impugnação cabíveis e os recursos pertinentes; - Analisar o trâmite processual nos dissídios coletivos e a…

Impostos incidentes sobre empresas A cobrança de tributos à empresa começa antes mesmo que esta esteja constituída visto que até mesmo para a sua constituição é cobrado taxas pelos órgãos responsáveis pelo cadastramento. Essas taxas são destinadas, no nosso estado, à JUCEG (Junta Comercial do Estado de Goiás) através de DARE – Documento de Arrecadação Estadual – e a DNRC (Departamento Nacional de Registro do Comércio) através de DARF – Documento de Arrecadação da Receita Federal. No…

CONHECIMENTOS ATIVIDADE ECONÔMICA. ESSENCIAIS PARA O BEM BOM COMO ALGUNS ANDAMENTO DA EMPRESA, TRAZENDO DE MANEIRA RESUMIDA PASSOS QUE DEVEM SER SEGUIDOS PARA A ABERTURA DE UMA EMPRESA, DESTACANDO A IMPORTÂNCIA DE SE ELABORAR UM PLANO DE NEGÓCIO, DE CONTRATAR PROFISSIONAL QUALIFICADO PARA OS TRAMITES LEGAIS. Palavras-chave: Empresa, Tributação, Negócio, Empresário, Lingerie ABSTRACT THIS STUDY ADDRESSES IMPORTANT …

líquido da sociedade incorporada, laudo este elaborado por três peritos ou empresa especializada, bem como autorização para aumento do capital social, representado pelo ingresso do patrimônio líquido incorporado, por meio da Assembleia Geral Extraordinária, ou alteração do contrato social da sociedade incorporadora, quando se tratar de tal tipo. Independente do tipo jurídico que a sociedade mercantil adotara em sua constituição, a incorporação deve obedecer a um procedimento…

demissão por justa causa deve ser tratada com cuidado, já que o funcionário perde os direitos trabalhistas. Em geral, ela acontece após o trâmite, advertência verbal, escrita e suspensão, quando o funcionário não se adequou às regras da empresa e continua causando problemas. A demissão por justa causa poder ser imediata também, sem a necessidade dos trâmites acima nos seguintes casos: improbidade, mau procedimento e uso de palavras de baixo calão. Tenha bom senso. Avalie se a falta…

realização de trabalhos em comum ou para constituírem algum tipo de empreendimento. Cooperativismo é... O movimento internacional que objetiva a libertação do ser humano de seu individualismo, através de cooperação. Em sua essência, portanto, é a constituição de uma sociedade justa, livre e fraterna, através da organização social e econômica da comunidade em bases democráticas, para atender as suas necessidades reais, remunerado adequadamente o trabalho de cada um de seus integrantes.…

obedecem a regras próprias,ditadas pela constituição federal CF/88,por leis e regimentos especificos conforme o nivel de competência normativo. Na produção de leis federais de leis federais as regras são ditadas pela CF/88,pela lei complementar de número 95/1998,pelos regimentos internos da camara dos deputados e do senado federal e pelo regimento comum das duas casas.A constituição frderal de 88 dita regras do ambito geral: iniciativa , quorum,trâmite,sanção e veto. Os regimentos…

como compartilham recursos, tecnologia, informação e mercado, como uma forma estratégica de aumentar a competitividade, as empresas virtuais também dividem os riscos e os custos através da Tecnologia da Informação. O que é TeleTrabalho Teletrabalho é todo e qualquer trabalho realizado a distância (tele), ou seja, fora do local tradicional de trabalho (escritório da empresa), com a utilização da tecnologia da informação e da comunicação, ou mais especificamente, com computadores,…