Trabalhos Feitos Clausulas Pétreas

diversos princípios ideológicos. Conforme entende Manoel Gonçalves Ferreira Filho, no fato de a Constituição Federal ser dogmática na sua acepção eclética consiste o caráter compósito de nosso dogmatismo (heterogêneo). - promulgada: pois é fruto do trabalho de uma assembléia constituinte, eleita diretamente pelo povo, para, em nome dele, atuar. - rígida: para ser modificada necessita de um processo especial, mais complexo do que o exigido para alteração da legislação…

desejo tão só a festa do teu carinho, Suplico-te amor com que me eduques. Não te rogo apenas brinquedos, Peço-te bons exemplos e boas palavras. Não sou simples ornamento de teu carinho, Sou alguém que te bate à porta em nome de Deus. Ensina-me o trabalho e a humildade, o devotamento e o perdão. Compadece-te de mim e orienta-me para o que seja bom e justo. Corrija-me enquanto é tempo, ainda que eu sofra... Ajude-me hoje para que amanhã eu não te faça chorar. Meimei/ Psicografado por Chico Xavier

Larissa_stanziola@hotmail.com Curso de direito – 3º Período A Campo Mourão – 02/04/2015 _______________________________________________________________________________________ Maioridade Penal e Princípios Gerais do Direito que regem a matéria 1. RESUMO O presente trabalho tem como objeto o assunto que vem sendo muito discutido no Brasil que é a redução da maioridade penal, analisando pontos importantes, analisando opiniões adversas a respeito deste, apontado também alguns princípios…

redução ou aumento da maioridade penal e (ou) da responsabilidade penal, este trabalho visa comparar as Constituições de três países (Brasil, França e Alemanha) que apresentam a mesma tradição jurídica, a Greco-Romana. O enfoque se dará nas semelhanças e diferenças entre as Constituições e mostrar como cada país lida com as questões da maioridade e responsabilidade penais, bem como suas experiências. E ao final do trabalho, uma conclusão a respeito da redução da maioridade penal que está…

DA MAIORIDADE PENAL MOGI DAS CRUZES/SP 2015 FÁBIO DIAS QUIRINO MARCELO RIBEIRO MARTINS RAMOS ROSECLEA SIQUEIRA ROSA ANA PAULA RIBEIRO BROTTO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Mogi das Cruzes/SP 2015 RESUMO Este trabalho aborda o assunto acerca da Redução da Maioridade Penal. Inicialmente, aborda o histórico da discussão, revelando alguns setores, representantes e aspectos gerais relacionados ao assunto. Em seguida trata da abordagem da Constituição…

adentrar no mérito de sua eficácia na prevenção e repressão à criminalidade. Para tanto, expõe questões constitucionais pertinentes às cláusulas pétreas, explora a natureza dos direitos e garantias fundamentais individuais, e apresenta noções sobre política criminal. Por fim, em síntese de toda a matéria estudada, deduz não ser o citado dispositivo uma cláusula pétrea, nos termos do art. 60, § 4º, IV CF/88, por se tratar de norma de política criminal. Palavras-chave: maioridade penal,…

apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, solicitada pelo Prof.º Rodrigo Côrrea Couto, como requisito para a avaliação da disciplina Direito Constitucional. CAMPO GRANDE, MS 2013 INTRODUÇÃO Neste trabalho estaremos abordando os Direitos Fundamentais que são pressupostos elementares que se concretizam em garantias de uma vida livre, humanamente digna, e igual a todas as pessoas. Como diz Rui Barbosa “DIREITO é a faculdade reconhecida,…

um dos assuntos mais polêmicos que inclusive incluem uma Proposta de Emenda Constitucional – PEC, que tramita desde 1993, é a redução da maioridade penal do atual patamar para 16 anos, modificando assim o artigo 228 da Constituição Federal. Neste trabalho analisaremos no âmbito jurídico e social a possibilidade e os fatores contra e a favor da redução da imputabilidade penal. PALAVRA-CHAVE: Estatuto da Criança e do Adolescente; Maioridade Penal; Proposta de Emenda Constitucional;…

seria violado e que, caracteriza a república, é justamente essa alternância de poder. Mas república é cláusula pétrea? Está prevista expressamente como cláusula pétrea? Não há qualquer previsão de que a República seja cláusula pétrea expressa. República não é cláusula pétrea expressa. No art. 60, § 4º, a república não consta. Há autores, contudo, que sustentam que república seria cláusula pétrea por conta do plebiscito que tivemos em setembro de 1993 para escolher sistema de governo e…

TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL I PROFª ROSANA FERRARO MONEGATTI O poder constituinte originário é aquele que permite a elaboração de uma nova Constituição, fato este que possibilita a substituição da Constituição anterior. Um exemplo clássico do exercício do poder constituinte originário foi a Constituição do Império de 1824, que corresponde a um grande marco de estruturação do país. O cenário político existente naquela época sofreu uma grande ruptura, uma vez que o país se…