Trabalho Sobre Codigo Civil

DIREITO CIVIL - RECURSOS Várzea Grande-MT 2013 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SOB A ÓTICA DO GÊNERO ADULTÉRIO Trabalho apresentado ao Professor Marcel Alexandre Lopes, da disciplina Direito Civil - Recursos., da turma 10/2 “A”, turno noturno,do curso de Direito Univag Várzea Grande-MT 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O presente estudo vem mostrar a diferençados

Urgência, tendo como delimitação as medidas cautelares e as inovações e alterações do procedimento cautelar previstas no projeto do novo Código de Processo Civil. O objetivo geral visa comparar o processo cautelar do Código de Processo Civil vigente e as disposições sobre o processo cautelar inseridas no Projeto de Lei que instituirá o Novo Código de Processo Civil. Dentre os objetivos específicos, a prioridade é a comparação das disposições do atual CPC com o projeto do novo CPC,…

1. Introdução O direito civil trata das particularidades que há na sociedade, esta inserido na vida das pessoas antes mesmo de seus nascimentos até depois de suas mortes. Destina-se a regular as relações familiares e patrimoniais que surgem ao longo da sociedade. É um campo muito amplo, porém tem como finalidade, objetivo principal agir como direito comum a todos os homens, agindo como disciplinador das pessoas, regendo as mais

vigor assegura o direito de ação quanto aos créditos resultantes das relações do trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato (artigo 7º, inciso XXIX da CF). Assim, entendemos que o direito de ação do empregado contra o seu empregador, independentemente da natureza da pretensão, desde que resultante das relações do trabalho, deve observar o prazo prescricional de cinco anos, até o limite de…

artigo 179, XVIII, determina que se organizasse, o quanto antes, um Código Civil baseado na justiça e na equidade. Inicialmente, em 1855, Teixeira de Freitas, preparou a “Consolidação das Leis Civis”, que passou a ocupar a lacuna do ordenamento jurídico em que se tratava de Direito Civil, esta foi muito elogiada na época. Por fim, em 1916 é aprovado, sancionado, e promulgado o Código Civil Brasileiro, que seguia as bases do Código Civil Alemão, contava com uma Parte Geral em que eram…

COORDENAÇÃO DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS AMANDA RAFAELY EDJANE NUNES ÍTALO ALAN JÉSSICA MOURATO PRISCILA SHAENE KÉSIA REMÍGIO WALÉRIA YANNARA DIREITO CIVIL Serra Talhada, junho de 2012 AMANDA RAFAELY EDJANE NUNES ÍTALO ALAN JÉSSICA MOURATO PRISCILA SHAENE KÉSIA REMÍGIO WALÉRIA YANNARA DIREITO CIVIL Trabalho apresentado com vistas ao Cumprimento de requisitos parcial da disciplina, Instituição do Direito Público e Privado, no Curso de Ciências Contábeis …

texto de no mínimo 40 linhas versando sobre as iniciativas para a edição do primeiro Código Civil Brasileiro. Em princípio, manter o amadurecimento do texto jurídico do Código Civil de Beviláqua. Para tanto, em 1.969, foi criada a Comissão Revisora e Elaboradora do Código Civil, a fim de aproveitar a maior parte do Código Civil de 1.916. Todavia, a necessidade de reestruturação das bases principiológicas mostrou-se altamente relevante. No mais, como o trabalho de Codificação é…

esta deve ser vista como um braço norteador do Estado, que faz conduzir aqueles que por uma das situações dispostas do inciso I ao V, do artigo 1.767 do Código Civil, não conseguem exprimir suas vontades, por apresentarem alguma incapacidade, necessitando assim, que o Estado regulamente seus direitos, quais sejam, os de exercer os atos da vida civil nas mesmas condições de igualdade com aqueles que, não apresentam esta necessidade, ou seja, por meio da curatela é possível garantir a…

RESENHA CRÍTICA O resgate de Coelho Rodrigues (*) Domingos Bezerra Filho AGUIAR, Antonio Chrysippo de. Direito Civil: Coelho Rodrigues e a ordem de silêncio. 1ª ed. Teresina: Halley S. A. Gráfica e Editora, 2006. 198p. Pouco se fala ou se escreve sobre a contribuição de Antônio Coelho Rodrigues para a codificação do Direito Civil Brasileiro. Interesses escusos, estranhos e injustificáveis relegaram o nosso jurisconsulto ao esquecimento por longo período. Entretanto, depois…

Fabricio Rosa, nº 61 Elidielly Fiirst, nº 14 Paulo Aiello, nº 02 DO MINIMO EXISTENCIAL O Presente trabalho tem por objetivo, considerações sobre a Teoria do Mínimo Existencial, a luz da Teoria do Direito Civil Constitucional, Direito Civil Aberto, e consequências na impenhorabilidade e na distribuição de renda. Avaliador: Prof. Dr. Edimilson, professor da disciplina de Direito Civil, no curso de Direito da FINAN NOVA ANDRADINA/MS 2013 2 Introdução O homem evolui e…