Trabalho Sobre Codigo Civil

O CHAMADO “DIREITO CONSTITUCIONAL CIVIL” RESUMO O direito privado - mais especificamente o direito civil - após o advento da Constituição Federal de 1988, perdeu o seu caráter individualista e passou a ter uma função social. Através da superação da dicotomia direito público/direito privado, percebe-se a priorização dos princípios constitucionais no campo das relações privadas e a constante influência da Constituição sobre o Código Civil, bem como temas de cunho privado…

A função social da posse e da propriedade e o direito civil constitucional Flávio Tartuce Publicado em 12/2005. Elaborado em 11/2005. Página 1 de 1 Tweet 50%gostaram2votos ASSUNTOS: FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE (DIREITO DAS COISAS) DIREITO DAS COISAS Como não poderia ser diferente, o novo Código Civil traz inovações importantes quanto ao tratamento geral da posse e da propriedade, conceitos vitais tanto para o direito das coisas quanto para todo o direito privado. A análise…

Responsabilidade civil e criminal por acidente de trabalho Responsabilidade civil . Artigo 30, da lei de introdução ao código civil brasileiro: Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não conhece. . Artigo 157 da CLT: Cabe às empresas a) Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho; b) Instruir os empregados, através de ordens de serviços, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes…

COLÉGIO SOER TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES Ética Profissional na Área de Projetos de Construção Civil Aluno: Maurício Marin Disciplina: Ética e Cidadania Janeiro/2015 INTRODUÇÃO "O céu estrelado por sobre mim e a lei moral dentro de mim" (Immanuel Kant). Quem dera os pensamentos de Kant (1724 - 1804) estivessem presentes e enraizados no íntimo de cada pessoa, de cada alma humana, formando personalidades com os atributos da retidão de propósitos, bondade, honestidade,…

Caracterização dos efeitos jurídicos dos atos da sociedade em comum. 2.2 DELIMITAÇÃO O presente trabalho vai tratar da Sociedade em Comum, tipo de sociedade inserida no Gênero das Sociedades Despersonificadas, sociedades que não tem personalidade jurídica, seus atos constitutivos não foram levados à registro em órgão competente. Tal sociedade apareceu com tal titulação no Novo Código Civil de 2002 nos artigos 986 a 990, antigamente era chamada de Sociedade de Fato. Estas…

1. INTRODUÇÃO No capítulo IV “A discussão sobre a criação do Código Comercial” do livro “O Tribunal do Comércio: Magistrados e Negociantes”, de Edson Alvisi Neves, consta uma explanação histórica da formação do Código Comercial quanto a tentativas de sua junção com o Código Civil em um Código único de Direito Privado. O capítulo apresenta associações com acontecimentos que ocorriam simultaneamente em países europeus e no Brasil, enfatizando o caso brasileiro desde o Estado Imperial ao…

IMPENHORABILIDADE DA POUPANÇA E PENHORA ON LINE RESUMO Este trabalho propõe a análise acerca das alterações trazidas com a última onda de reformas da lei processual civil, que vem ocorrendo desde o ano de 2005, especialmente no âmbito do processo de execução, tratando-se especificamente, neste trabalho, da satisfação do credor pela penhora. Buscou-se na doutrina a explanação sobre como se dava o procedimento para que o credor, detentor de um título executivo pudesse de modo…

OS PRINCÍPIOS ORIENTADORES DO CÓDIGO CIVIL THE GUIDING PRINCIPLES OF CIVIL CODE Goiânia-GO, Setembro/2013. RESUMO - Tendo em vista, ser o Direito Civil, a principal matéria do Direito Privado, que tem por escopo resolver as relações jurídicas entre os seres particulares, juntamente com o Direito constitucional que são as principais leis brasileiras, e a estrutura fundamental do ordenamento jurídico, considerando ainda, que dia pós dia, cresce a preocupação e o interesse dos…

(Arial 14, Negrito e centralizado, CAPA) (trabalho acadêmico simples, para professores não muito exigentes) RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO DOS FILHOS MENORES CIDADE – ESTADO 2015 FULANO DE TAL (Arial 14, Negrito e centralizado, folha de rosto) RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO DOS FILHOS MENORES Trabalho apresentado à professora Fulaninha de Talzinha, Como nota parcial para a obtenção da 1ª Nota, da matéria de Responsabilidade Civil do Curso de Graduação…

UMA VISÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO CIVIL 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de desenvolver as características desse fenômeno que tem revolucionado o Direito Civil e o Direito Privado expor suas particularidades e vantagens em conformidade com a constituição. Em seu aspecto material, importa em uma reconstrução do Direito Privado, em face dos valores constitucionais, na busca de realização dos direitos fundamentais e concretização de um Estado Social de Direito.…