Trabalho Sobre Codigo Civil

Responsabilidade civil e criminal Do Técnico de saúde e segurança no Trabalho. Sistema Integrado De Educação Profissional do Pará. Aluna: Thaís Gomes De Castro Professor: Allan MacCartney Turma: 14N Introdução Há Décadas que os órgãos oficiais de prevenção e repressão ao acidente do trabalho se esforçam, em vão, buscando a erradicação do acidente do…

1228 do Código Civil brasileiro Camilo de Lelis Colani Barbosa1 Rodolfo Pamplona Filho2 Sumário: 01. Breves Referências Históricas. 02. Fundamentos da Limitação do Direito à Propriedade. 03. Limitações do Direito de Propriedade no Novo Código Civil – Dissecando o Alcance do art. 1.228. 03.01. Limitações de Ordem Privada. 03.02. Limitações de Ordem administrativa. 03.03. Limitações de Ordem Social. 03.03.01. Uma Nova Forma de Perda da Propriedade? a) Usucapião Coletivo. b)…

1 FACULDADE CEARENSE DIREITO DIREITO CIVIL PROFESSORA: NINON TAUCHMANN FILIPE MAIA BROETO NUNES PRINCÍPIOS QUE REGEM O NOVO CÓDIGO CIVIL, COMPARATIVO COM O CÓDIGO CIVIL DE 1916. FORTALEZA 2013 2 FILIPE MAIA BROETO NUNES PRINCÍPIOS QUE REGEM O NOVO CÓDIGO CIVIL, COMPARATIVO COM O CÓDIGO DCIVIL DE 1916. Princípios que regem o novo Código Civil, comparativo com o Código Civil de 1916, apresentado ao curso de Direito da Faculdade Cearense como requisito…

DISCIPLINA: Teoria Geral do Direito Público e Privado. TRABALHO: Resumo dos capítulos C, D, E, F do Livro “Direito Civil à Luz do Novo Código” de Dilvanir José da Costa. INTRODUÇÃO: As mudanças do Código Civil se deram sob três aspectos maiores: 1) qualitativa; 2) quantitativa; 3) Técnica. Qualitativa: Se constituiu na socialização, na personalização e na despatrimonialização dos direitos subjetivos privados; Quantitativa: Tornou o código mais genérico, menos especializado e…

Conceito de Direito Civil: Maria Helena Diniz refere que “o Direito Civil é, pois, o ramo do direito privado destinado a reger relações familiares, patrimoniais e obrigacionais que se formam entre indivíduos encarados como tais, ou seja, enquanto membros da sociedade”. 1. Evolução do Direito Civil no Brasil Com o descobrimento de novas terras pelos navegadores portugueses surgiu a colônia batizada de Brasil. Desta forma, a estrutura jurídica portuguesa foi implantada na nova colônia. Surgiu a

O que é responsabilidade Civil e Criminal? Na responsabilidade Civil o responsável pelo dano causado(empresa) deverá ressarcir aquele que sofreu o dano(funcionário) e na responsabilidade Criminal o responsável responderá criminalmente(profissional de segurança do trabalho). Quem são os responsáveis? Deve-se ter consciência que o responsável pela empresa que tenha sob sua supervisão trabalhadores, sendo ele gerente, diretor, chefe de seção, proprietário de pequena e grande…

RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL (SEG. DO TRAB.) Responsabilidade Civil • Artigo 30 , da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro: "Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece." • Artigo 157 da CLT: "Cabe às empresas: I. Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; II. Instruir os empregados, através de Ordens de Serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; III. Adotar as medidas que

leis extravagantes posteriores. Promulgadas por Felipe I em 1603, as Ordenações Filipinas foram grandes codificações portuguesas, precedidas pelas Ordenações Manuelinas (1521) e pelas Afonsinas (1456). As Ordenações Filipinas disciplinaram o processo civil, em seu L. III, dominado pelo princípio dispositivo e movimentado apenas pelo impulso das partes, cujo procedimento, em forma escrita, se desenrolava através de fases rigidamente distintas. O processo criminal, juntamente com o próprio…

RAÍZES HISTÓRICAS DO DIREITO CIVIL I. Formação do Direito privado brasileiro 1- Vigência ininterrupta por mais três séculos das Ordenações Filipinas passando diretamente para o Código Civil de 1916. 2- Publicadas durante a dominação espanhola em 1603, sendo uma versão atualizada das Ordenações Manuelinas, criticadas por conferir autoridade extrínseca às opiniões de Acúrsio e Bártolo. 3- A Lei da Boa Razão impõe critérios na interpretação e integração da lei que sob forma…

Introdução Neste trabalho iremos abordar os Elementos da Relação Jurídica. Os Elementos da Relação Jurídica são: os sujeitos, o objecto, o facto jurídico e a garantia. Contudo, só iremos abordar pormenorizadamente os sujeitos e o objecto, pois foram estes subtemas que nos propusemos a abordar. O nosso trabalho através do desenvolvimento dos temas acima propostos tem como objectivo demonstrar a constituição da relação jurídica portuguesa. Por isto, iremos estruturar o nosso…