OS PRINCÍPIOS ORIENTADORES DO CÓDIGO CIVIL

OS PRINCÍPIOS ORIENTADORES DO CÓDIGO CIVIL
THE GUIDING PRINCIPLES OF CIVIL CODE

Goiânia-GO, Setembro/2013.
RESUMO - Tendo em vista, ser o Direito Civil, a principal matéria do Direito Privado, que tem por escopo resolver as relações jurídicas entre os seres particulares, juntamente com o Direito constitucional que são as principais leis brasileiras, e a estrutura fundamental do ordenamento jurídico, considerando ainda, que dia pós dia, cresce a preocupação e o interesse dos aplicadores do direito, em empregarem os princípios em todos os ramos do direito e da administração pública, mesmo os princípios não sendo lei, para que prevaleça o estado democrático de direito, eles deverão ser respeitados e obedecidos. Devido sua tamanha importância, este trabalho fará uma breve abordagem dos Princípios norteadores do Direito Civil e estão implicitamente descritos no Código Civil que foi corporificado na Lei nº 10.406, de 10/01/2002. São três os principais princípios que assim podem ser destacados: Os princípios da eticidade, da sociabilidade e da operabilidade (e dentro deste o princípio da concretude) e a sua grande influência para o que se assegure os direitos fundamentais, e com ela a justiça social e o estado democrático de direito. Acontece que esses princípios só ganharam vida com o novo código de direito civil, pois o código de 1916, além de centenário, já estava ultrapassado, diante de tantas e significantes mudanças no campo científico, tecnológico e social, precisávamos de alterações que se adequassem aos novos tempos, à nova sociedade. Uma das grandes mudanças trazidas pelos novos princípios foi à valorização do indivíduo enquanto membro de uma coletividade, os direitos individuais sob o ângulo social.

Palavras-chave: Princípios. Norteadores. Código. Civil.
ABSTRACT - Considering that the Civil Law is the main subject of Private Law which seeks to address the legal relationship between the particular beings, together with the constitutional law which are