DO MINIMO EXISTENCIAL

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DO CONE SUL - ASSECS
FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DE NOVA ANDRADINA
FACINAN

CURSO DE DIREITO

Amanda Rabello
Elidielly Fiirst
Fabricio Rosa
Layssa Lopes
Paulo Aiello

DO MINIMO EXISTENCIAL

NOVA ANDRADINA/MS
2013

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Amanda Rabello, 27
Layssa Lopes, nº 10
Fabricio Rosa, nº 61
Elidielly Fiirst, nº 14
Paulo Aiello, nº 02

DO MINIMO EXISTENCIAL
O Presente trabalho tem por objetivo, considerações sobre a Teoria do Mínimo Existencial, a luz da Teoria do Direito Civil Constitucional, Direito Civil Aberto, e consequências na impenhorabilidade e na distribuição de renda.
Avaliador: Prof. Dr. Edimilson, professor da disciplina de Direito Civil, no curso de Direito da FINAN

NOVA ANDRADINA/MS
2013

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Introdução
O homem evolui e junto com a evolução “darwinista” do homem, consequentemente há a evolução do pensamento, que tende a tornar o homem mais justo, mais reto. Apesar de que as concepções de justo e correto, moral e ético, estão alinhadas a interpretação de quem o faz, no tempo que faz, ou seja, sofre a consequência sazonal.
O Direito, produto do homem, sem o qual não pode existir, esta sujeito as mudanças, ora, deste modo vem mudando constantemente, definição já agregado ao direito é sua capacidade de alterabilidade para adequação com a realidade em que esta inserido principio da operabilidade.
A Teoria do Direito Civil Constitucional é umas das mudanças históricas e talvez a de maior importância para o universo do Direito moderno. Levamos em consideração o Código
Civil de 1916, e o Código Civil de 2002, há notória diferença, achamos no código civil de
2002, a harmonia entre o homem e o direito entre a dignidade e o código, há então um direito interpretado com respeito à Lei Maior.
Objeto desta teoria é a Superioridade da Constituição Federal à qual este e outros códigos devem honrar, valorando em seus normativos os princípios e valores ensejados pela
Constituição. Não obstante os novos