Tipos de Famílias - Direito Civil

TIPOS DE FAMÍLIA Família matrimonial decorre do casamento como ato formal, litúrgico. Tradicional, conforme descreve o artigo 226 §1º e §2º da Constituição Federal. Família Concubinária (artigo 1727 Código Civil) decorre das relações não eventuais existentes entre homem e mulher impedidos de casar. Estes impedimentos estão relacionados no artigo 1521 do Código Civil União Estável é a relação entre homem e mulher que não tem impedimento para o casamento. Porém a grande característica é a informalidade, ou seja, não é registrada, embora possa obter registro. Artigo 226 §3º da Constituição Federal Família Paralela é aquela que afronta a monogamia, realizada por aquele que possui vínculo matrimonial ou de união estável. Família Anaparental é a relação que possui vínculo de parentesco, mas não possui vínculo de ascendência e descendência. É a hipótese de dois irmãos que vivam juntos. Família eudemonista é aquela decorrente do afeto, que busca a felicidade individual vivendo um processo de emancipação de seus membros. Família Homoafetiva é aquela decorrente da união de pessoas do mesmo sexo, as quais se unem para a constituição de um vínculo familiar, convivência pública, contínua, duradoura, com objetivo de constituição de família, aplicando-se, no que couber, as regras concernentes à união estável. Família Monoparental - são formadas por uma só figura de poder e autoridade. Mãe ou pai solteiro, divorciado, viúvo, com filhos consangüíneos ou…

Casamento homoafetivo Introdução Há de se considerar que a família passou por diversas transformações ao longo dos anos, com o intuito de acompanhar a evolução pela qual passou e ainda passa a nossa sociedade. A família deixou uma forma tradicional, composta por pai, mãe e filhos e passou a ser integrada por outros entes, inclusive sem vínculo de parentesco, mas unidos pela afetividade. Alguns paradigmas vêm sendo quebrados na sociedade brasileira, esta oriunda de um patriarcalismo…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CURSO DE DIREITO PEDRO JAQUES DE OLIVEIRA FILHO O NOVO DIREITO DE FAMÍLIA PARAUAPEBAS 2013 PEDRO JAQUES DE OLIVEIRA FILHO O NOVO DIREITO DE FAMÍLIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará. Orientador. Prof. Ms. Mauricio Leal. PARAUAPEBAS 2013 PEDRO JAQUES DE OLIVEIRA FILHO O NOVO DIREITO DE FAMÍLIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como…

esses casais todos os direitos assegurados a este tipo de união e que por sua vez, diante da possibilidade da conversão da união estável em casamento conforme preconizado na Constituição Federal, por analogia, alguns tribunais vem permitindo a conversão da união homoafetiva em casamento. Para realização da presente pesquisa será utilizada como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica, dando destaque à decisão do STJ, que vem fortalecer ainda mais o princípio da dignidade da…

CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV (DIREITO DE FAMÍLIA) I SEMESTRE 2015 PROFESSORA: ANA FLORINDA DANTAS ALUNos: ARIOSVALDO GONÇALVES CHAVES E CAMILLA MEDEIROS DE MELo 6º PERÍODO MATUTINO, TURMA “B” LÔBO, Paulo Luiz Netto. A Repersonalização das Relações de Família, in O Direito de Família e a Constituição de 1988, Coord. Carlos Alberto Bittar, São Paulo, Saraiva, 1989, p. 53-81. 1. Das entidades familiares: “(...)Várias áreas do conhecimento, que têm a família ou as…

A família na pós modernidade O presente Trabalho apresenta o escopo fundamental de analisar os diferentes aspectos concernentes à família, tratando de sua definição, sua constituição e principalmente sobre a evolução da mesma, tratando-se da família pós modernidade. Muito antes do Direito, antes do Estado e da igreja, surgiu a Família! A família foi gradativamente se evoluindo, sofrendo grandes mutações ao longo dos séculos. Modernamente falando há de ressaltar que houve grande…

Moreira, nº17 Família Introdução …..………………………………………………………………………………… 04 1. Família ……………………………………………………………………………………… 05 1.1 Tipos de Família …………………………………..………………………………… 06 1.1.1 Família Nuclear ……………………………………………………………………. 06 1.1.2 Família Monoparental ………………………………………………………….. 07 1.1.3 Família Recomposta ……………………………………………………………. 07 1.1.4. Família Homossexual …….…………………………………………………. 08 1.2. Funções da Família .…………………………………………..……….………… 09…

RESUMO: O direito civil brasileiro, em especial, o direito de família, passou por profundas transformações a partir da vigência da Constituição de 1988, superando o tradicional modelo patriarcal rural anterior, fundado na impossibilidade de romper o matrimônio, na desigualdade conjugal e assimetria do tratamento legal dos filhos. Com o advento da nova constituição, o foco principal está agora na repersonalização das relações jurídicas, fortalecendo a afetividade da família, que passou a…

INTRODUÇÃO Neste trabalho estarão presentes alguns tipos de temas como: PNAS com relação à família – objetivos e ações; o PAIF, pois é um programa que visa atender as famílias de vulnerabilidade social, é o programa da família – para falarmos de Criança e o Adolescente, precisamos relatar a sua base fundamental que é o contexto familiar; A família Contemporânea – os tipos de família, com a classificação de 3 (três) tipos de família (Tradicional, Nuclear e Pós-Moderna); e…

GUARDA COMPARTILHADA COMO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Projeto de pesquisa apresentado no curso de graduação em Direito, na disciplina de MPCJ1, ministrado pela Prof.ª Ângela Liberatti como requisito de composição de nota semestral, e para apresentação ao orientador. Centro Universitário Toledo Araçatuba 2009 INTRODUÇÃO A separação dos pais sempre foi motivo de medo e aflições dos filhos, a dúvida sobre com quem os filhos ficariam após a dissolução do…