Tipos De Familias No Direito

Da Dignidade Humana e a Família. O Texto Constitucional de 1988 conferiu maior eficácia a institutos primordiais do Direito Civil, sem comprometer sua essência de caráter privado e revitalizando, assim, valores como garantias e direitos fundamentais do cidadão. Iniciava-se uma nova fase para o Direito Civil, a era da constitucionalização do direito, inclusive aqueles pertencentes ao ramo do direito privado, tal qual é o Direito Civil. Surgia, portanto, a era do Direito…

sempre ao meu lado, mesmo que eu nem percebesse. Agradeço em especial a minha família e ao meu Prof. Joaquim Pinto de Andrade, pelo facto de ser o Docente que é. Índice 1. Resumo .................................................................................................................................................. 03 2.Introdução ………………………………………………………………………………………………………04 3.1. Família, Casamento e Filiação …………………………………………….……………..………..………05 3.2.Os…

ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS. CURSO DE DIREITO ASPECTOS DESTACADOS DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR EM FACE DO MENOR DE DEZOITO ANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ANA LUCIA LIMA DE OLIVEIRA SANTOS Itajaí (SC), maio de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ASPECTOS DESTACADOS DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR EM…

Analise da Argumentação Contra o casamento homoafetivo de : Dois pontos Fortes : 1º - A homofobia como qualquer tipo de discriminação ou preconceito é crime , previstos em lei . Analise : Este tipo de ação deve ser considerada como crime , pois na maioria das vezes são crimes de ódio , sendo que o principal motivo é a não aceitação e ódio por parte do agressor em relação a vitima por ser homossexual . Estes crimes são marcados pela crueldade , tortura , utilização de…

primordiais do Direito Civil, sem comprometer sua essência de caráter privado e revitalizando, assim, valores como garantias e direitos fundamentais do cidadão. Iniciava-se uma nova fase para o Direito Civil, a era da constitucionalização do direito, inclusive aqueles pertencentes ao ramo do direito privado, tal qual é o Direito Civil. Surgia, portanto, a era do Direito Civil-Constitucional, expressão que, nas palavras de Cristiano Chaves essa “quer apenas realçar a necessária…

FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA Na Antiguidade a família era matriarcal, a figura do pai não existia, pois os homens exerciam papéis secundários e os filhos pertenciam a todo grupo (p. 65). Ao decorrer do tempo os homens perceberam a sua força e entenderam seu papel na criação dos filhos, e se valendo dessa condição passaram a dominar os filhos e a mulher, dando início a era patriarcal (p. 65). A família patriarcal, tendo como base a autoridade do pai não impediu que, com a evolução da humanidade

impenhorabilidade do bem de família conforme seu art. 1º: "Art.1º. O imóvel residencial próprio de casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas em lei." O bem de família pode ser classificado como Bem de família Voluntário ou Convencional e Bem de…

principal motivo para que eu tenha escolhido este tipo de empreendimento Creche full time, onde quem determina o período de atendimento as famílias e a própria família, foi baseado na dificuldade que minha família enfrenta toda vez que necessitamos de uma creche para cuidar dos meus filhos quando estou pretendendo viajar, sair a noite, sair nos finais de semanas sem se preocupar com os filhos buscando atender as necessidades de uma grande parte das famílias na atualidade. …

É bem sabido que a definição de família foi ampliada e que não se usa mais o conceito do Código Civil de 2002, onde em seu artigo 1.723, disposto que ‘’É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. ’’ ficando assim claro, neste conceito que o âmbito familiar deverá ser constituído por um casal heterossexual. A família atualmente é baseada em…

A família do direito e a família no direito A legitimidade das relações sociais entre a lei e a Justiça* Alexandre Zarias No direito brasileiro, a legitimidade de certos aspectos das relações de família deslocou-se da norma para o âmbito das decisões judiciais. Atualmente, as questões que cercam o casamento, a separação, o divórcio, os alimentos, entre tantas outras da mesma espécie, encontraram no sistema judiciário um espaço institucionalizado de definição do que é a…