Teóricos Contratualista

poder. Nos estudos de Teoria Geral do Estado, podem-se distinguir três concepções fundamentais para a definição de Estado: - a concepção organicista, pela qual o Estado é independente dos indivíduos e anterior a eles; - a concepção atomista ou contratualista, na qual o Estado é uma criação do indivíduo; - a concepção formalista, em que o Estado é uma formação jurídica. Concepção Organicista Funda-se na analogia entre o Estado e um organismo vivo. O Estado é um "homem" e…

contraposição a uma ordem jurídica internacional). Finalmente, Estado designa uma forma complexa e organizada de sociedade civil, a sociedade política. 99) Onde residem as dificuldades para se conceituar o Estado? R.: Há mais de 25 séculos discutem os teóricos da Ciência Política e da Teoria Geral do Direito sobre o conceito de Estado. As dificuldades para defini‑lo são inúmeras, podendo ser citadas as seguintes: a) existe uma variedade muito grande de correntes doutrinárias, daí…

para manter o domínio sobre os vencidos. Note-se que Hobbes distinguiu duas categorias de Estados: real e racional. O Estado que se forma por imposição da força é o Estado real, enquanto que o Estado racional provém da razão, segundo a fórmula contratualista. Esta teoria da força, disse Jellinek, “apoia-se aparentemente nos fatos históricos: no processo da formação originária dos Estados quase sempre houve luta; a guerra foi, em geral, o princípio criador dos povos. Ademais, essa…

as análises sobre política internacional, mostrando sua filiação ao pensamento político e filosófico clássico. M. I. Mallmann – Relações políticas internacionais: como entendê-las? 235 Especificidade das Relações Internacionais Grandes teóricos do século XX dedicaram parte de seus estudos a precisar as características da área de Relações Internacionais. Pelo menos dois deles, Hans Morgenthau e Raymond Aron, fizeram escola. São comumente identificados à escola Realista,…

sociedade atual. Devido à ausência de doutrinas e legislação pertinente à temática, recorrer-se-á também à análise comparativa, como meio de estabelecer o porquê da necessidade da discussão sobre a biopirataria no contexto brasileiro. O marco teórico para a pesquisa baseia-se na obra Socioambientalismo e novos direitos, na qual a autora, Juliana Santilli (2005), questiona as formas de se assegurar a proteção de saberes, tradições, práticas culturais associadas à biodiversidade.…

modernidade é sobretudo em Rousseau, pensador francês do séc. XVII e autêntico teórico revolucionário do iluminismo, que a Democracia vai aparecer como a forma mais legítima de Governo. Na sua obra Contrato social confluem, até se fundirem, a doutrina clássica da soberania popular, a quem compete, através da formação de uma vontade geral inalienável, indivisível e infalível, o poder de fazer as leis, o ideal da doutrina contratualista do Estado fundado sobre o consenso e sobre a…

perigo foi enfrentado por uma confraria denominada "Os Políticos", a qual pregava a necessidade da instauração de um poder supremo e absoluto que reinasse sobre toda a nação. Jean Bodin (1529-1596), professor de Direito, advogado e, principalmente,teórico político, partidário de Henrique III, membro dessa sociedade, escreve, entre outras obras, aquela que seria um marco no pensamento político: Os Seis Livros da República (1576), na qual buscou definir o Estado de Direito, fundando-o no…

Declaração universal dos direitos do homem. Tendo em vista que cada geração de direitos nasce do carecimento/necessidade circunstancial. Falar, portanto de direito inalienáveis, fundamentais ou até invioláveis não trazem nenhuma contribuição ou valor teórico dentro da discussão da teoria do direito; apenas peso político. O erro do absolutismo foi incorrido, segundo Bobbio, pelos jusnaturalistas na sua tentativa intragável de colocar determinados direitos acima da possibilidade de…

base econômica para um esfera pública, como uma posição política no domínio da superestrutura extra-institucional de envolvimento com os assuntos públicos a fim de tentar influenciar o Estado e ainda necessariamente relacionados com ele. Alguns teóricos marxistas, tais como Antonio Gramsci, têm questionado a distinção entre o Estado e a sociedade civil em conjunto, argumentando que o primeiro é integrado em muitas partes do último. Outros, como Louis Althusser, sustentam que as…

sentido amplo. Platão e Aristóteles representam a base da idéia de justiça no mundo ocidental, de maneira que podemos encontrar ali o direito como mecanismo social responsável por um tipo de ajustamento das relações sociais e políticas. Já Hobbes, contratualista importante da idade moderna, é considerado por alguns como o precursor do positivismo jurídico, embora o direito natural também seja grandiosamente evidente em sua teoria. Com isso, procuro pensar as aproximações e…