A luta pelo direito - r von ihering

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 17 (4186 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 27 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Resumo do Livro






A ERA DOS DIREITOS

Noberto Bobbio




















Nome: Ana Carolina Ferreira
Direito Noturno – II Termo
RA: 197133



O reconhecimento e a proteção dos direitos humanos estão na base das Constituições democráticas modernas.
A evolução dentro da relação: Estado e sociedade; passou-se da prioridade dos deveres dos súditos à prioridadedos direitos do cidadão, emergindo um modo diferente de encarar a relação política, não mais predominante do ângulo do soberano, e sim daquele do cidadão, em correspondência com a afirmação da teoria individualista da sociedade em contraposição à concepção organicista tradicional.
Nas próprias palavras do autor, conforme se segue: “Esta inversão de perspectiva provém de uma concepção dasociedade e do direito, da qual o contratualismo é uma expressão.
Para Bobbio, a afirmação dos direitos humanos na história recente da humanidade se deu através desta inversão lógica de Estado/súdito para Estado/cidadão.
Para Bobbio, a emergência dos direitos humanos dentro do individualismo moderno trouxe conseqüências tais semelhante a da revolução copernicana na ciência do século XVI. A conseqüênciada afirmação dos direitos individuais se dá dentro do plano internacional com a Declaração universal dos direitos do homem.
Tendo em vista que cada geração de direitos nasce do carecimento/necessidade circunstancial.
Falar, portanto de direito inalienáveis, fundamentais ou até invioláveis não trazem nenhuma contribuição ou valor teórico dentro da discussão da teoria do direito; apenas pesopolítico. O erro do absolutismo foi incorrido, segundo Bobbio, pelos jusnaturalistas na sua tentativa intragável de colocar determinados direitos acima da possibilidade de qualquer refutação.
O autor estabelece sua crítica em relação ao absolutismo dos direitos dentro da tese de que direitos são proveniente de um homem cuja natureza é circunstancial, histórica e mutável.

Quatro dificuldadeslevantadas por Bobbio na tentativa que muitos empreendem no absolutismo dos direitos do homem (ou na tentativa de procura pelo fundamento ultimo no qual dará respaldo e justificativa ao reconhecimento de direitos do homem):
1. O termo: “direitos do homem” é vago, ambíguo, plurívoco; “a maioria das definições são tautológicas”.
2. O rol de direitos do homem conforme vistos na história constituem umaclasse variável. “O elenco dos direitos do homem se modificou, e continua se modificar, com a mudança das condições e interesses históricos”. Para Bobbio, dentro da heterogeneidade dos direitos não poderíamos falar em fundamento, mas sim, em fundamentos dos direitos do homem.
4. Outro problema advindo do absolutismo dos direitos do homem está na antinomia nos direitos invocados pelas mesmas pessoas.O Presente e o Futuro dos Direitos do Homem

O problema do fundamento não tem mais importância para os estudos do italiano à partir de agora.
Para Bobbio o problema do fundamento dos direitos do homem teve sua solução com a famosa Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1848. Contudo, sem escapar dos meandros da discussão acerca dofundamento sobre quais são os valores inspiradores dos direitos do homem, Bobbio entende que um modo que pode ser factualmente comprovado na história e que dá justificativa aos valores é àqueles apoiados no consenso: “mas esse fundamento histórico do consenso é o único que pode ser factualmente comprovado”. Esse consenso geral como fundamento dos valores do direito ocorreu, segundo ele, com aDeclaração Universal dos Direitos do Homem.
Sabemos, todavia, que tais direitos do homem embora importantes, são meramente produtos e frutos da história recente. Esses direitos passaram por três fases, a primeira é a de liberdade do indivíduo em relação ao Estado; a segunda fase diz respeito liberdade dentro do Estado; e a terceira fase é a liberdade através do Estado com a proclamação dos...
tracking img