Textos Injuntivos Prontos

de um milímetro exercendo “a função de governar a célula, como um governante na sede do governo [...] ordenando a produção de proteínas específicas”1. Nessa célula estão os cromossomos, em quantidades específicas como, no ser humano, a de 46 deles. Pronto: se foi esse o objetivo, declaro, sem necessidade de investigação compul­ sória e exógena, que há esses cromossomos no organismo cultural ora submetido ao exame do público, com a vantagem do insuperável aprimoramento sobre o do pai que,…

na Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 e pela Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB promulgada em 1988 e quiçá pelo Código Brasileiro de Processos Coletivos ainda em projeto de lei. O trabalho não pretende constituir apenas um texto de caráter retrospectivo sem acrescentar em nada: haverá um estudo teórico e prático do tema para construir o caminho crítico da pesquisa. Traçarei uma perspectiva comparada entre a class action de outros ordenamentos e a ação civil…

suas grandes virtudes de jurista e de trabalhador infatigável que viabilizaram a confec ção da obra, em seu primeiro vo­ lume, com as características que a enformam e lhe conferem conteúdo notável. Aponte-se, em primeiro lugar, a luminosa clareza do texto, predicado essencial à transmissão de qualquer ciência, por meio do qual tanto estudantes, quanto ad­ vogados, juízes, membros do Ministério Público e, bem assim, professores e espe­ cialistas encontrarão ideias limpidamente…

âmbito de uma actividade económica. Assim, o conceito de serviços da sociedade da informação abrangerá igualmente os serviços não remunerados pelos seus destinatários, na medida em que constituam uma actividade económica para o prestador de 53 Texto consolidado produzido pelo sistema CONSLEG do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, documento CONSLEG: 1998L0034 – 05/08/1998 (documento que constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições).…

discussão sobre a posição dos princípios entre as fontes do direito, porquanto os princípios fundamentais inscritos na Constituição Federal passam a ser as fontes normativas primárias do nosso sistema. Daí a pertinência, com maior razão ainda diante do texto constitucional, da afirmação de Celso Antônio Bandeira de Mello, para quem princípio: é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas…

PROVA DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL – AL (2001) PORTUGUÊS QUESTÕES de 1 a 30 INSTRUÇÃO: Para responder a essas questões, identifique APENAS UMA ÚNICA alternativa correta e marque o número correspondente na Folha de Respostas. QUESTÕES de 1 a 4 TEXTO: Reconstrução de conceitos No mundo conturbado dos nossos dias, quando o predomínio político e econômico de uma única potência submete quase todos os países a seus desígnios, mediante a pregação 5 de um neoliberalismo que somente a…

apresentado. Uma boa leitura a todos e fiquem com Deus. Junho de 2005 Renato Saraiva PREFÁCIO Foi com enorme satisfação e honra que recebemos e aceitamos o convite para prefaciar esta obra. Prefácio, na definição dos estudiosos da língua nacional, é o texto preliminar que contém explicações sobre o conteúdo do livro, seus objetivos ou mesmo sobre a pessoa do autor. Parece simples, mas é uma tarefa que envolve muita responsabilidade, pois o uso descuidado das palavras pode provocar…

37, II, desavém cogitar-se do não cabimento da presente ação rescisória, em razão do disposto na Súmula 343, do STF, segundo a qual: "Não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais", conforme decidido no Acórdão embargado, porquanto: i) tal verbete sumular não tem aplicação quando a norma violada for de índole constitucional; ii) a interpretação controvertida…