Texto Constituição Federal

OS LIMITES DA INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Lucas Alves Albuquerque1 RESUMO O presente artigo versa principalmente sobre os limites impostos ao intérprete constitucional na decisão em sede de controle de constitucionalidade em que o julgador aplica o que se convencionou chamar, pela doutrina, de princípio da interpretação conforme a Constituição, tema efeito ao Direito Constitucional, assunto de suma importância sobretudo no…

........................................................ 37 Conclusão .......................................................... 41 Bibliografia......................................................... 42 Constituição de 25 de Março 1824 A primeira constituição nasceu no Brasil império, fortemente influenciado por ideais revolucionários europeus. De fato, grande parte de sua cultura era trazida pelos estudantes brasileira filhos da elite do país que estudavam na…

Cláusulas Pétreas CATANA, Thiago Oliveira[1] Introdução: A Constituição é o conjunto de regras gerais de um Estado que o estruturam, que especificam o seu funcionamento e organização. Contudo, quando estas regras não são respeitadas podem acarretar danos ao Estado e chegar a extremos, como guerras civis. Os Doutrinadores mais antigos classificam uma constituição em rígida, semi- flexível e flexível. A Constituição Federal Brasileira atual é rígida. As Constituições rígidas,…

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ Frannciane Odelea Felesmino Duarte Profª. Cristina Kuroski Centro Universitário Leonardo da Vinci − UNIASSELVI Licenciatura/Geografia (GED 0481) – Estrutura e Funcionamento do Ensino. 27/03/10 RESUMO Nesse trabalho busca-se elucidar alguns pontos controversos da Constituição Federal de 1988, considerada como a Constituição Cidadã, por trazer em seu arcabouço direitos constitucionais fundamentais a dignidade humana, assim como o

Prof.: Vanessa Llamas Tema: Constituição norte-americana e Constituição brasileira Referências bibliográficas: http://jus.com.br/artigos/5769/o-constitucionalismo-norte-americano-e-sua-contribuicao-para-a-compreensao-contemporanea-da-constituicao http://www.esdc.com.br/RBDC/RBDC-16/RBDC-16-161-Artigo_Bruno_Zilberman_Vainer_(Breve_Historico_acerca_das_Constituicoes_do_Brasil_e_do_Controle_de_Constitucionalidade_Brasileiro).pdf…

LÍNGUA PORTUGUESA Cespe/UnB Abordagem: Pensamento mais “moderno” em termos de visão linguística. Características: Bons textos selecionados, autores conhecidos e temas da atualidade sobre: textos adaptados de sites da internet. Temas recorrentes: Política, Economia e decisões recentes (em artigos jornalísticos). O que cobra: Funções dos termos QUE e SE; sinais de pontuação; concordância. Questões de acentuação/ortografia. Esaf Abordagem: Mais estruturalista. Características: Exige…

CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 1-(OAB/BR/ABRIL/2007) Acerca da organização do Estado, na forma como prevista na Constituição Federal, assinale a opção correta. a) A Federação é forma de Estado, ao passo que a República é forma de governo. b) Viola um princípio sensível, constante da Constituição Federal, o fato de um estado-membro proceder ao provimento de cargo efetivo no âmbito da administração pública centralizada sem realizar concurso público. c) É cláusula…

instituição do júri, sendo assegurado a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida independentemente da comoção pública 0,25 pontos Pergunta 2 Constituição Federal de 1988 em consonância com as legislações internacionais contemporâneas como o Pacto de São José de Costa Rica e a Declaração Universal dos Direitos Humanos resguardou em seu Artigo 5º uma série de direitos considerados…

Justifique. Resposta: Errada a constituição 1891 não trouxe o perfil de uma republica federativa perfil acabou com estado unitário da economia do perfil confessional do estado que e um estado que tem uma religião oficial a constituição de 1824 ela tinha uma religião oficial da república que era presidencialista que o parlamento e bicameral e as duas câmeras era câmera federal e a câmera dos deputados. As eleições era para renovação a critério estimulado pela a constituição de de que o…

brasileiras convêm ressaltar a extrema importância de uma Constituição para um Estado. A constituição é a lei maior em um estado, esta tem por escopo organizar sua estrutura politica, regular, organizar o funcionamento, bem como estabelecer direitos, deveres e garantias aos cidadãos. Estando em posição de uma lei maior, nenhuma outra pode sobrepujá-la ou confronta-la, devendo em sua elaboração observar se esta vai de encontro ao que reza seu texto. Desde a independência em 1822 o…