Texto Constituição Federal

Meu twitter @AndersonBrites seguem lá pessoal Constituição de 1967 Constituição de 1988 Origem: O presidente marechal Humberto de Alencar Castelo Branco foi o qual assinou em 1967 a nova Constituição, sob um clima de ditadura militar. Buscando institucionalizar e legalizar o regime militar, aumentando a influência do Poder Executivo sobre o Legislativo e Judiciário e criando desta forma, uma hierarquia constitucional centralizadora. Origem: Em 1º de fevereiro de 1987, foi

novos fatos sociais. Todavia, tais alterações dificilmente são acompanhadas pelo legislador. Esta dificuldade se dá em razão das fases que compõem o processo que deve ser percorrido para a criação de leis (em sentido lato) estabelecidas na Constituição Federal, nas quais, consoante anota William Douglas (2011, p. 47), “há um período de negociação, trâmites, protocolos.”. Desta forma, o Judiciário, por lidar diariamente com estas situações novas, por vezes acaba por não aguardar a…

A educação nas constituições brasileiras Constituição de 1824 A primeira Constituição brasileira data do Império, tendo sido promulgada por Dom Pedro I. Retrata o momento político subseqüente à Independência, quando os anseios de autonomia convivem com idéias advindas da antiga Colônia. Uma das frentes de embates do período se dá na elaboração da primeira Carta Magna. Convocada em junho de 1822, a Assembléia Geral Constituinte e Legislativa para o Reino do Brasil é efêmera. Em…

DIREITO CONSITUCIONAL 1- O QUE É A CONSTITUIÇÃO E QUAL SUA IMPORTANCIA PARA O ESTADO E A SOCIEDADE? O Constituição é um conjunto de normas que podem ser formais ou apenas materiais que tem o objetivo de constituir um Estado limitando seus poderes com a necessária organização e estruturação alem de definir as garantias e direitos fundamentais do cidadão. Sua importância é a de delinear a existência do Estado sua organização e estrutura, ela legitima o poder político e a…

1. A constituição Federal brasileira de 1988, como lei maior da nação, representa todo alicerce da sociedade, é a partir do seu texto que emana toda a estrutura do nosso Estado democrático de Direito. A Constituição Federal serve de diretriz para todo o ordenamento jurídico vigente, é a partir e conforme esta que toda a legislação em vigor (Federal, Estadual e municipal) deve buscar arrimo, sob pena de perecer sob a inconstitucionalidade. É notório e lógico, como retro mencionamos,…

A Educação na Constituição em 1824 A primeira CARTA MAGNA brasileira traz dois parágrafo de um único artigo sobre a matéria.Ao tratar da inviolabilidade dos direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros estabelece que,”A instrução primária e gratuita a todos os cidadãs”(art.179.§3).A segunda referencia diz respeito “ Colégio ,e universidade onde serão ensinados os elementos das ciências letras e artes”(art.179§3) A Educação na Constituição em 1891 O Sistema eleitoral…

Introduçao ao estudo de direito Resposta (a) Questao discursiva A Constituição da República normatiza (atribui conseqüências) as condutas e comportamentos de todas as pessoas e corporações em todo o território brasileiro. É obrigatória e vinculante para todos. Os termos "Constituição da República", "Constituição Federal" e "Constituição Nacional" têm, no presente texto, os mesmos significados: norma jurídica suprema reguladora das condutas e comportamentos de todas as pessoas, órgãos

quanto no Congresso Nacional, sobre a necessidade ou não da diminuição da idade penal. Este texto, produzido por este Coordenador, contou com a colaboração da doutora Ilze Granzotto Nunes, Assessora Jurídica do Centro que contribuiu significativamente com a pesquisa e discussão do texto final. Pretende-se, na verdade, debater a condição de cláusula pétrea dos artigos 227 e 228 da Constituição Federal, e por conseqüência, a impossibilidade de reforma ou supressão dos referidos…

Introdução O controle de constittucionalidade de ato normativo, nada mais é que impedir a subsistência de eficácia de norma contrária a Constituição. E segundo Michel Temer: “ a conferência de eficácia plena a todos os preceitos constitucionais em face da previsão do controle da inconstitucionalidade por omissão” Ou seja, a Constituição é a lei suprema, ela ocupa o ponto mais alto do sistema normativo em relação a um escalonamento de leis. Sendo assim o Legislador há…

profissional em órgãos públicos. Foi servidor do Supremo Tribunal Federal entre os anos de 2000 a 2006. Autor de diversas obras publicadas, também leciona a distância, por meio dos cursos online disponibilizados pela Vestcon Editora. Possui formação em magistério superior e é especialista em Direito Constitucional pela Unisul e pela Universidad Castilla-La Mancha, na Espanha. AULA 01 TÍTULO Órgãos SINOPSE (TEXTO) Cuida-se de delimitar quais seriam os órgãos do Poder…