Teses De Defesa

TOSTES TESES DE DEFESA NO PROCESSO PENAL As teses de defesa são instrumentos imprescindíveis de que se vale o advogado ou defensor para que consiga a absolvição ou imposição de pena mais branda ao acusado. São inúmeras as teses de defesa que o defensor poderá alegar. Tudo irá depender do poder de raciocínio que ele possui, da habilidade de coadunar fatos e normas, bem como identificar eventuais infrações ao devido processo legal. Se por um lado há teses…

Utilizando de motivo fútil, por emprego de meio cruel e ainda impossibilitando a defesa da vítima. A defesa alega, que a apelada agiu sob o influência do estado puerperal, e após as alegações orais do Promotor de Justiça, a defesa, mudando a versão dos fatos, alegou que ela não havia cometido o fato praticado, e se tivesse feito não tinha capacidade de autodeterminação. Analisando as teses tanto da acusação quanto da defesa o MM. Juiz sentenciou absolvendo sumariamente a apelada. II…

determinantes que serão “perturbadores” na produção de conhecimento: subjetividade, história, ideologia. Atividades recomendadas: 1) Faça uma leitura criteriosa dos textos indicados, considerando os argumentos utilizados pelos autores em defesa de suas teses. 2) Acompanhe o seguinte exercício de fixação: Leia atentamente as duas afirmações abaixo e responda a seguir: (1) A Psicologia é uma ciência que tem sua história ligada aos ideais das ciências naturais ou aos princípios…

fútil, empregando meio cruel para a consecução do ato criminoso tornando impossível a defesa da vítima. Em suas Alegações Finais Orais, o Promotor de Justiça reiterou os argumentos da denúncia e sustentou que a apelada teria agido impelida por motivo fútil ao decidir matar seu filho em razão de tê-lo achado feio e empregou meio cruel ao bater a cabeça do bebê repetida vezes contra a parede, impossibilitando a defesa da vítima, incapaz, em razão da idade de defender-se. Já a Defensoria…

outros, como veremos a seguir. Antes de tudo, cumpre anotar que, atualmente, o título de Doutor é conferido pelas universidades aos estudiosos que, após concluírem curso de graduação, ingressam em curso de pós-graduação (doutorado) e, mediante defesa de uma tese, adquirem o título em questão, passando ou não pelo mestrado ou outro curso de especialização. Academicamente falando, esta é a forma de se conseguir o título de “Doutor”. Ocorre que, em se tratando de advogado, ainda…

frase de impacto, por exemplo: “Entretanto, a tese acusatória não merece prosperar”. II – DAS PREJUDICIAIS / DAS NULIDADES Se houver alguma nulidade ou causa prejudicial de mérito, por exemplo a prescrição, aqui é o momento de alegar. Procurar observar se o processo não incidiu em algum vício de forma do art. 564 do CPP, ou do art. 212. Lembrar-se que sempre a acusação inicia e a defesa termina. Se esta ordem for trocada implica em cerceamento de defesa. Nulidade do ato que deve ser…

seja reformada. Pelas provas testemunhais apresentadas nos autos, acredita o ora apelante, que os nobres membros do Júri decidiram contrariando o que foi demonstrado, bem como à defesa em Plenário. Em todo o curso do processo, demonstrou-se que o apelante somente atirou e matou a vitima Manuel, em razão de legitima defesa putativa, pois, sendo que este há tempos vinha ameaçando de morte o apelante e no momento do fato, fez menção de sacar uma arma que supostamente trazia em sua…

Apresentar sua Tese ou Dissertação S. Joseph Levine, Ph.D. Michigan State University East Lansing, Michigan USA (levine@msu.edu) Versão em Português de José Chotguis Universidade Federal do Paraná Departamento de Economia Rural e Extensão Rua dos Funcionários, 1540 - Juvevê 80.035-050 - Curitiba, PR - Brasil (chotguis@agrarias.ufpr.br) Introdução Este Manual foi criado para ajudar meus alunos de pós-graduação a pensar através de muitos aspectos do planejamento, produção…

Público do Estado de Mato Grosso, Mestre em Direito pela UNESP e Doutorando em Direito Constitucional pela Universidad Complutense de Madrid. O recebimento da denúncia não era previsto, no projeto 4.203/2001, na fase preliminar; toda a matéria de defesa, direta ou indireta, ocorreria nessa fase preliminar e só depois, ao fim da instrução, se faria o juízo de admissibilidade com o recebimento formal da denúncia, o que permitia a procrastinação do processo sem interrupção da…

legitimidade e tempestividade. 1) DA NULIDADE DO JULGAMENTO PELA APRESENTAÇÃO DO QUESITO “O JURADO ABSOLVE O RÉU?”, QUANDO A ÚNICA TESE DEFENSIVA É NEGATIVA DE AUTORIA, GERANDO RESPOSTAS CONTRADITÓRIAS ENTRE SI (Art. 593, III, “a”, Art. 490, p. único, Art. 564, p. único e Art. 482, p. único todos do CPP). O apelado e a defesa técnica alegaram em plenário como única tese defensiva a negativa de autoria. Portanto, a partir do momento em que o corpo de jurados reconheceu, ao…