Teses De Defesa E Acusação Referente Ao Livro Caso Dos E

onde deverá expor ao juiz a existência da autoria e materialidade, provando a ele que o autor do delito é o réu e este deve ser considerado culpado. A Constituição Federal, por sua vez em seu artigo 5o, inciso LV, assegurou o contraditório e ampla defesa aos acusados em processo judicial ou administrativo, com recursos e meios inerentes a elas. Capítulo 1 Inquérito Policial Definimos Inquérito Policial como o procedimento realizado, em regra, pela Polícia…

1 A NOVA ROUPAGEM DA “DEFESA PRÉVIA” COM O ADVENTO DA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL HELDER AUGUSTO CORDEIRO FERREIRA PIEDADE 1 RESUMO As recentes reformas feitas no Código de Processo penal trazem uma nova tendência ao direito processual penal pátrio, buscando-se incorporar uma nova forma que atenda aos anseios das normas e garantias constitucionais. A nova roupagem dada ao instituto da “defesa prévia” demonstra tal fato. No entanto, voltando um pouco no tempo, nota-se que o

vítima. Neste caso o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço (artigo 121, §1.º do CP). Segundo Álvaro Mayrink da Costa, “o relevo do valor deve ser aferido em ralação à ordem social e aos interesses comunitários. Já o relevante valor moral deve ser aferido face aos padrões éticos de moralidade contemporânea”.7 Na última hipótese de homicídio privilegiado, é daquele praticado sob violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vitima (homicídio emocional). Neste…

premeditado, ocorrendo um curto período de premeditação do crime, cheio de hesitações em vários momentos, o homicida se enfurece contra sua vitima, podendo ocorrer logo após o ato delituoso, arrependido dos atos que cometeu, ocasionando frequentemente casos de suicídios. Com relação a classificação do homicídio passional, temos apenas a doutrina, explicando de forma acentuada, a conduta do homicida passional agindo através de uma intensa emoção, destruindo a vida de outra pessoa, objeto…

...................... 18 Seção V - Das peças que devem compor a Sindicância Regular ...................................... 22 Seção VI - Peças que podem surgir na Sindicância Regular............................................. 22 Seção VII - Da defesa ....................................................................................................... 23 Seção VIII - Do Relatório ................................................................................................. 24…

..................................................................22 1.3.3. Plenitude da Defesa.........................................................................................22 1.3.4. Sigilo das Votações e Soberania dos Veredictos.............................................23 CAPÍTULO 2. O RITO DO JÚRI BRASILEIRO..........................................................23 2.1. Da acusação e da instrução preliminar (art. 406 a 412 do CPP)........................23 2.2.…

interesse no tal produto, nem sequer o desbloqueou. Ocorre que a partir do recebimento do cartão, Sócrates passou a ter descontado em sua conta-corrente o valor de R$ 40,00 por mês e, após consulta com sua gerente, descobriu tratar-se de mensalidade referente ao cartão que recebera de presente. Inconformado, Sócrates requereu o estorno imediato dos valores junto a sua gerente que, apesar de muito simpática, até o presente momento não logrou êxito na devolução do numerário. A partir de…

O RITUAL JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI: O CASO DO ÔNIBUS 174 LUIZ EDUARDO FIGUEIRA Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Doutor em Antropologia 2007 II) O JUIZ, O ACUSADO E O SEU DEFENSOR E AS TESTEMUNHAS. Ao elaborar uma prova1 de Antropologia para os meus alunos do primeiro período do Curso de Direito, formulei a seguinte pergunta: quais são os…

com neutralidade. Falar em juiz imparcial importa dizer que o mesmo não deve ter qualquer interesse em relação às partes do processo, pautando-se, sempre, em atitude omissa em relação àqueles, preocupando-se, somente, com a efetivação da justiça no caso concreto. Em sentido completamente oposto está a neutralidade do juiz, uma idéia desaconselhada pela doutrina. Juiz neutro é aquele que se fecha a qualquer influência ideológica e subjetiva, sendo impossível na prática isso acontecer.…

..................... 10 2.1 Origem no Mundo e no Brasil .............................................................................. 10 3. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO TRIBUNAL DO JÚRI ............................... 14 3.1 Da Plenitude De Defesa ...................................................................................... 14 3.2 Do Sigilo Das Votações ....................................................................................... 14 3.3 . Da Soberania Dos Veredictos ..