Teses De Defesa E Acusação Referente Ao Livro Caso Dos E

são processados e julgados por este instituto da justiça. Mostram-se quais princípios constitucionais dão supedâneo ao Tribunal do Júri, destacando, assim, o princípio da presunção de inocência, princípio da reserva legal, do contraditório e ampla defesa, dentre outros. Analisa-se o procedimento adotado para o processo e julgamento dos crimes de competência do Tribunal do Júri, mostrando o caráter bifásico deste procedimento, estudando as suas fases: sumário da culpa e plenário. Por fim,…

durante este período. Outra questão abordada é a referente à honra e sua defesa, tese que, juntamente com a defesa da dignidade, foi durante décadas utilizada pelos advogados de defesa para conseguir resultados favoráveis a seus clientes, mas que, hoje, é considerada inconstitucional, por tratar de forma desigual homens e mulheres. Finaliza com um breve estudo sobre as teses da acusação (Ministério Público) e da defesa (advogado de defesa) utilizadas em casos de homicídios passionais. A…

do | | |réu.................................................. |84 | |2.3.4.3 Defesa |84 | |2.3.4.3.1 Multiplicidade de teses apresentadas pelo defensor............ |85 | |

constitucional consagrados princípios e garantias fundamentais que visam concretizar o Estado Democrático de Direito. Somente sob o império da lei e dos princípios constitucionais fundamentais, inclusive com o respeito ao contraditório mitigado e ampla defesa, efetivamente esclarecido o campo de atuação, é que se poderá compreendê-lo como instrumento de promoção da Justiça social, de um lado atendendo aos anseios de repressão penal pela sociedade e, de outro giro, mantendo a integridade…

notória idoneidade, a critério do juiz. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de vinte e um anos de idade, isentos os maiores de sessenta (art. 434/CPP). O serviço do Júri será obrigatório, dele não podendo se afastar nenhum cidadão, salvo nos casos de escusa legítima ou por previsão legal. A recusa ao serviço do Júri, motivada por convicção religiosa, filosófica ou política, importará a perda dos direitos políticos (art.435/CPP), conforme dispõe a Constituição Federal. São…

Linguagem e argumentação Introdução No documento apresentado a seguir, encontram-se as analises referente a diversos assuntos propostos em sala de aula, porém destaca-se algo em comum entre eles – Analisando situações, onde o individuo tem seus direitos garantidos e deveres à serem cumpridos perante a sociedade. Desta maneira, foram realizadas duas teses, cada qual baseada nos textos: “Embriaguez + direção de veículo automotor, resultando em morte assim…

tão totalitária como a norte-ameriacana. Nós não somos tão democratas assim. O medo sempre foi uma ferramenta eficaz de mobilização. Medo da criminalidade. O papel do direito penal (criminologia crítica) vai ser importante para gerir a pobreza. (livro: Globalização da Sociedade do Controle). Não é só excludente, mas também includente (penitenciárias privatizadas). Quem será o inimigo na sociedade atual?? Ao estudar o direito penal é importante contextualizar, conhecer o contexto no…

embasa na ideia de que a melhor opção para o acusado é ser julgado por seus semelhantes. Sendo dividas em duas fases, a primeira o juízo de formação da culpa “judicium accusationis”, nesta fase não se examina o mérito mais apenas a admissibilidade da acusação, deve ou não o réu ir a julgamento, fase que profundaremos neste estudo, a segunda fase do juízo de mérito “judicium causae”, a que se desenvolve em plenário, culminando na sentença. Alguns poucos doutrinadores, defendem uma…

na sociedade. São exatos 613 preceitos, dentre os quais 365 são preceitos negativos e 248 preceitos positivos. No entanto, o Direito hebraico manifesta seu esplendor através do Decálogo - os famosos "Dez Mandamentos" Os livros que compõem a Torah são compostos por cinco livros: Gênesis (Bereshit), Êxodo(Sheot), Levítico (Va-yikra), Números (Ba-midbar) e Deuterônomio (Debrain), correspondendo assim ao que chamamos Pentateuco. No âmbito dessa estrutura, podem sr categorizadas certas…

enriquecer os recursos disponíveis à formação qualificada dos operadores do Direito. ORELHAS DO LIVRO Ingo Voese é Professor de Lingüística e de Análise do Discurso há mais de 30 anos. Realizou seu Doutorado na PUCRS e o pósDoutorado na Unicamp/SP, centrando seus estudos e pesquisas na temática que aborda a relação de linguagem, indivíduo e sociedade. De sua atividade, resultaram vários livros e artigos, dentre os quais destacam-se, na área do Direito: Mediação dos Conflitos como…