Direito do povo hebreu

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  • Publicado : 27 de março de 2013
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Direito do Povo Hebreu
O direito hebraico é o conjunto de regras e preceitos religiosos que se alicerça no dogma monoteísta arvorado pelos antigos israelitas, povo de origem semita que outrora habitou a terra bíblica de Canaã. Trata-se de direito profundamente vinculado ao sagrado, pois credencia sua primeira fonte de inspiração a uma revelação divina. 
O Tanak (Antigo Testamento) é o eixomotriz que inicialmente condicionou o desenvolvimento filosófico-doutrinário da cultura hebraica. 
A base jurídica do povo hebreu se dá quase que completamente na Torah, ou Pentateuco, também conhecida como "Lei Mosaica". A Torah conserva a essência da legislação do Israel Antigo. Na Torah, existem quase todas as prescrições que regem o direito na sociedade. São exatos 613 preceitos, dentre os quais365 são preceitos negativos e 248 preceitos positivos. No entanto, o Direito hebraico manifesta seu esplendor através do Decálogo - os famosos "Dez Mandamentos" 
Os livros que compõem a Torah são compostos por cinco livros: Gênesis (Bereshit), Êxodo(Sheot), Levítico (Va-yikra), Números (Ba-midbar) e Deuterônomio (Debrain), correspondendo assim ao que chamamos Pentateuco. No âmbito dessaestrutura, podem sr categorizadas certas coleções de leis facilmente percebidas no universo da Torah.  As subdivisões às quais se refere são tradicionalmente conhecidas como "Código da Aliança" (Ex 20, 22-23, 33) e "Código da Santidade ou Sacerdotal" (Lv 17-26). 
O corpo legislativo do Direito Hebreu se complementa com o Talmud e com os estatutos do Templo. 
O Talmud era um conjunto de regras emandamentos transmitidos oralmente que fora colocado escrito em um documento. Há uma corrente teórica que afirma que Moisés não recebeu somente a tábua dos Dez Mandamentos no monte Sinai. Acredita-se que além do Decálogo, Moisés havia recebido de Deus, “a lei falada”. No início era proibido escrever a “lei falada”, pois deveria se adaptar a “lei falada” em todas as condições reais da vida em diferenteslugares e épocas. Acontece que depois da dispersão do povo judeu mundo afora, surgiu o medo que a lei se perdesse. Houve então um consenso em registrá-la por escrito em livros sagrados. Talmud significa “estudo”. O talmud possui leis, regras, preceitos morais, comentários e opiniões legais, como também inscrições históricas e lendas em seu conteúdo. Atualmente o Talmud é usado nas sinagogas comoinstrumento do Rabino para orientar os seus fiéis em situações concretas. 
Conforme dito anteriormente, a obra-prima do Direito Hebraico é o Decálogo (Dt 5, 1 – 22). Os famosos “Dez Mandamentos. Esse ordenamento jurídico é considerado perfeito pelos operadores do Direito em todo mundo até hoje. De uma só carta o Decálogo proíbe, de imediato, as práticas de homicídio, roubo, falso testemunho,adultério, e a cobiça a qualquer coisa que pertença ao próximo.  
A última fase legislativa da Torah é o livro Deuteronômio, que significa “segundas leis” e provavelmente foi escrito entre 1400 e 1300 a.C.. Trata-se da consolidação, ratificação dos livros anteriores (Gênesis, Êxodo, Números, Levítico) e prescreve a total destruição dos ídolos, condena os falsos profetas, especifica os animais limpos e osimundos, fala sobre deveres dos Juízes, preconiza sobre testemunhos, dispõe sobre penas corporais, regras para pesos e medidas, etc. 
Há no direito hebraico várias leis interessantes. O Levirato, uma das leis hebraicas costumeira na época, prevista em Dt 25: 5-10, prescreve que o cunhado deve casar-se com sua cunhada, após a morte de seu marido, quando esta não tiver filhos homens. A finalidadeprincipal dessa lei era impedir que desaparecesse o nome da família e se perdesse o direito sobre suas propriedades. Por isso, o filho que nascesse seria considerado filho e herdeiro do marido morto. O livro de Gênesis relata o episódio do Levirato entre Judá e Tamar (Gn 38). Essa lei existia ainda no tempo de Jesus.  
A Lei do Levirato, também conhecida como “direito de resgate”, era muito...
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