Territorialidade De Fronteira

Territorialidade da Lei Penal TERRITORIALIDADE DA LEI PENAL (art. 5 – CP) TERRITORIALIDADE Segundo o princípio da territorialidade a lei penal só tem aplicação no território do Estado que a editou, não importando a nacionalidade do sujeito ativo ou passivo. Assim, aplica-se a lei brasileira ao crime cometido no Brasil. Art. 5º - CP: Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no…

enfim, determinam os horizontes possíveis da ação. Os recursos condicionam o alcance da ação. 4- Raffestin (1993) faz uma discussão sobre a diferenciação conceitual no que se refere ao espaço, o território e a territorialidade, afirmando que o conceito de território e territorialidade deve ser entendido a partir de atributos como: totalidade, multidimensionalidade, escalaridade e temporalidade. Como podemos exemplificar tais atributos? R= Cada instituição, organização, sujeito etc., constrói o

vasto processo de integração econômico-cultural entre os povos. Ora, este fenômeno propicia, inevitavelmente, o conflito de normas jurídicas no espaço, que Hans Kelsen, o grande jurista vienense, sintetizou em poucas palavras de grande clareza: "As fronteiras significam uma limitação regular, mas não absoluta, do âmbito de validez da norma jurídica". ► Da mesma forma que a aplicação da lei no tempo enseja, às vezes, um conflito de normas temporal, o âmbito de validade espacial das…

heterogêneas: o complemento provém de fonte formal diversa, ou seja, há diversificação quanto ao órgão de elaboração da norma. 4.3. Conceito e componentes do território Território nacional - sob o prisma material, compreende oespaço delimitado por fronteiras geográficas. Sob o prisma jurídico, abrange todo o espaço em que o Estado exerce a suasoberania. Componentes do território: • solo ocupado pela corporação política; • rios, lagos, mares interiores, golfos, baías e portos; •…

Eixo Problemas e Perspectivas do Urbano. Tópicos Habilidades Nº de aulas Metodologia Avaliação Bimestre 1. Espaço urbano 2. Cidade e metrópole 3. Território e territorialidade 15. Produção e Consumo 1.1. Compreender a relação entre o crescimento urbano e as mudanças na vida das cidades. 1.1.1. Interpretar os desdobramentos das práticas socioespaciais no processo de urbanização contemporâneo, tais como: o turismo

O Código Penal brasileiro limita o campo de validade da lei penal com observância de dois vetores fundamentais: a territorialidade (art. 5.°) e a extraterritorialidade (art. 7.°). Com base neles se estabelecem princípios que buscam solucionar os conflitos de leis penais no espaço. A territorialidade é a regra. “Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional” (art. 5º, CP). Excepcionalmente

Conceito de Território Um dos elementos constitutivos do Estado é o território que é composto pela porção física do planeta sobre o qual ele exerce a soberania. É área certa e delimitada da superfície da terra, que contém a nação, dentro de cujas fronteiras o Estado exerce a sua soberania. É a parte juridicamente atribuída a cada Estado sobre os rios, lagos e mares, contíguos, e bem assim o espaço aéreo que corresponde ao território, ate a altura determinada pelas necessidades da…

Análise do Vídeo “Novas territorialidades - Rogério Haesbaert da Costa” Síntese do Vídeo Resumo Análise do tema territorialidades a partir de autores da Geografia e principalmente de outras áreas, como eles trabalham o tema e qual a base teórica de território que foi utilizada. Crítica da desterritorialização e construção de novas territorialidades. Desenvolvimento Rodrigo Haesbert iniciou seu trabalho sobre desterritorialização e novas territorialidades a partir de um…

Territorialidades da esfera pública e sistemas de espaços livres: os clubes recreativos de Campinas Territoriality of the public sphere and systems spaces: the recreational clubs of Campinas Territorialidad de la esfera pública y los sistemas de espacios: los clubes recreativos de Campinas Vitor Larrubia Censi Manoel Lemes da Silva Neto PUC Campinas, Julho de 2013 Resumo O objetivo é analizar as inter – relações entre a esfera pública e os sistemas de espaços livres, tendo como base

indivíduos para a defesa de um espaço, por exemplo). Há varios sentidos figurados para a palavra território, mas todos compartilham da idéia de apropriação de uma parcela geográfica por um indivíduo ou uma coletividade. Conceito Territorialidade : Territorialidade é a percepção que temos do poder exercido por um indivíduo ou, um grupo, em dado espaço geográfico. É algo mais cultural do que físico. Em um mesmo território, podem ocorrer muitasterritorialidades. Conceito Soberania…