Teoria Psicológica Da Culpabilidade

CONCEITO A doutrina majoritária entende que a culpabilidade é sempre o fundamento e limite de pena, prende-se ao princípio da culpabilidade que, para Zaffaroni, o que se chamava princípio da culpabilidade, hoje se transforma em dois diferentes níveis: num deles funciona o nullum crimen sine culpa, ou seja, que não pode haver delito se não for ao menos culposo; noutro opera a condição de reprovabilidade para que haja delito. A culpabilidade seria apenas uma das condições necessárias…

A finalidade do presente estudo está localizada na análise da teoria da co-culpabilidade às avessas nos crimes econômicos, financeiros e tributários, sem nenhuma intenção de esgotar o tema. Será analisada a parte de responsabilidade que o Estado possui em algumas infrações penais, cometidas por pessoas negligenciadas pela atuação precária das instituições estatais, sendo esse princípio conhecido como co-culpabilidade. Ainda, serão estudados os delitos econômicos, financeiros e…

CULPABILIDADE Introdução A culpabilidade é entendida, pela maioria da doutrina nacional, como o juízo de reprovação que recai sobre o autor culpado por um fato típico e antijurídico. Constituindo para muitos, um requisito do crime, e para outros, o planejamento de aplicação da pena. Assim, a culpabilidade, de acordo com nosso estatuto penal, resulta da soma dos seguintes elementos: a) imputabilidade; b) potencial consciência da licitude; e c) exigibilidade de outra conduta

Teoria do delito é a parte do direito penal que elucida o que é delito em geral e quais as características de uma conduta para que seja nomeada como tal. Tem como objetivo aclarar a averiguação da presença, ou ausência, do delito em cada caso concreto. Para depreender se um sujeito cometeu ou não um delito, será sempre indispensável saber que características deve ter um delito para poder constatar se em cada hipótese falta um caráter delitivo ou não chega a faltar. Será necessário…

INTRODUÇÃO “Crime classificado como doloso e culposo”¹ O tema proposto para o atual estudo deste artigo refere-se sobre conceitos e elementos de Culpabilidade cabem-nos observar o assunto “Teoria Geral do Crime”. No art. 18 do CP diz que é crime doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligencia ou imperícia. Percebemos que o crime doloso é quando o sujeito tem a intensão de…

2.1 CONCEITO CLÁSSICO DE DELITO (TEORIA CAUSALISTA E POSITIVISMO JURÍDICO) Conforme Cezar Roberto Bittencourt (2008, p. 205), Von Liszt e Beling elaboraram o conceito clássico de delito, o qual poderia ser representado como um movimento corporal, produzindo uma modifi cação no mundo exterior (ação X resultado). Tal conceito de ação seria naturalístico, ou seja, neutro ou desprovido de valoração subjetiva, onde a ligação entre ação e resultado se daria com o nexo de causalidade;…

ELIANE CRISTINA LUIZ SOBRINHO TEORIA DO CRIME ANICUNS DEZEMBRO, 2014 ELIANE CRISTINA LUIZ SOBRINHO TEORIA DO CRIME Trabalho apresentado para fins de obtenção de nota na disciplina de Direito Penal I, sob a orientação do professor Rodrigo Penha do curso de Direito, da Faculdade de Anicuns. ANICUNS DEZEMBO, 2014 Sumário INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 4 1. CONCEITO DO CRIME...............

critérios psíquicos que constituem a imputabilidade do crime. Através da observação de conceitos vinculados ao Direito Penal, mais precisamente os critérios ligados a culpabilidade, nesta se inserindo a imputabilidade, a exclusão de culpabilidade por inimputabilidade e a semi-imputabilidade, bem como a análise psicológica e psiquiátrica. E através desta interdisciplinaridade verificar a inserção do portador do transtorno em pauta em um dos modelos penais citados. 3.0 –…

25. Conceito de Dolo: Depende da teoria adotada. Na teoria finalista, é a vontade consciente de realizar o fato típico (dolo natural); na teoria causalista, é a vontade consciente de realizar o fato típico acompanhada da consciência da ilicitude (dolo normativo); na teoria social, é a vontade consciente de realizar o fato típico, tendo também a consciência do desvalor do mesmo ato perante a sociedade (dolo axiológico). A teoria finalista é a mais aceita, deixando a questão da consciência…

características básicas do fato punível. A culpabilidade não é elemento ou requisito do crime. Funciona como pressuposto da pena. O juízo de reprovabilidade não incide sobre o fato, mas sim sobre o sujeito. Não se trata de fato culpável, mas de sujeito culpável. Culpabilidade é um juízo de reprovação que recai sobre o sujeito que praticou o delito. Por isso, conceituamos o crime como fato típico e antijurídico, intervindo a culpabilidade como condição de imposição da pena. É o…