Teoria Monista Artigo Academico

– UNIMEP. Professor de Teoria Geral do Estado, Direito Constitucional e Direito Penal na Faculdade de Direito na UNIMEP. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente trabalho destina-se tecer alguns comentários sobre os conceitos de Administração Pública e de funcionário público, discorrendo sobre os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do assunto, bem como examinar os crimes de corrupção passiva e corrupção ativa, previstos no Código Penal brasileiro, nos artigos 317 e 333,…

disciplina de metodologia assim permaneça e, mais ainda, para que essa característica extraterrena do pensar metodológico seja exacerbada; seus motivos são os mais diversos e variados e não nos cabe analisa-los neste momento. Se começa nos bancos acadêmicos, a desconsideração pela Metodologia da Pesquisa em Direito tem continuidade na mesa de trabalho do docente. Diante de seus alunos, no cotidiano da sala de aula, enfrentando as exigências administrativas das universidades, das…

Osaka, Shiga e Kioto) sediar o III Fórum Mundial da Água. Em 2006, na Cidade do México, reuniram-se aproximadamente 20 mil pessoas, entre gestores públicos, especialistas, generalistas, empresários, indústrias, sociedade civil organizada, ONGs e acadêmicos. O Tema do IV Fórum Mundial da Água foi grafado sob a epígrafe: Água para o Desenvolvimento, a Gestão Integrada, Saneamento, Alimentação, Meio Ambiente e a Gestão de Riscos. O último Fórum Mundial da Água listou 05 (cinco) temas que…

com a Parapsicologia e sua abordagem de pesquisa. Há muito o desejo de divulgar essa dissertação de mestrado existe, porém devido a alguns percalços ainda não foi possível terminar a transformação do trabalho acadêmico em livro. Enquanto essa tarefa não é cumprida, trago neste artigo uma espécie de resumo de parte do que foi tratado na dissertação como um todo, feitas algumas revisões e atualizações, concentrando-me, principalmente, no contexto de desenvolvimento da Parapsicologia em…

matado a pessoa que pretendia matar. Com resultado único: ia matar uma pessoa, mas matou outra, mas uma única pessoa. Com resultado duplo: mirou contra a vítima pretendida, alguém pulou na frente, e ele acabou matando os dois. Nesse caso, remete para artigo 70, com uma conduta, comete dois ou mais crimes. Se mais de uma pena prevista, responde pelo crime mais grave. d) resultado diverso do pretendido (aberratio delicti) ocorre quanto o acidente ou erro no emprego dos meios…

dentro dos padrões. CCB - ARTIGO 159 Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano. PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR Não há, em tese, resíduo poluente ou dano ambiental tolerado Qualquer dano deve gerar um ressarcimento específico O ideal é o restabelecimento do estado natural anterior Evitar criar mecanismos de quantificação de danos Lei 6.938 / 81 - Artigo 14 - § 1°…

construiu-se de teorias. Há um caminho natural para isso, que parte da observação de um objeto qualquer como base de estudos. As observações levam a raciocínios organizados que geram conceitos, estes produzem enunciados ou teoremas e estes, ainda, as teorias. Os que criam bases doutrinárias e teorias, como mestres, passam a ter adeptos e assim se forma uma escola científica, de pensamentos semelhantes. Quando vários mestres, com suas próprias observações, partindo…

Caderno de Teoria do Processo (UFSC) Luiza Silva Rodrigues Aulas do Prof. Horácio Wanderlei - Na convivência em grupos sociais, de uma forma ou de outra, sempre existiram normas estabelecendo regras para essa convivência, variando de intensidade ao longo dos tempos.  A bíblia e os dez mandamentos já são documentos que trazem leis, por exemplo, estabelecendo uma hierarquia. - O direito tal qual nós conhecemos hoje é fundamentalmente resultado das revoluções burguesas com o liberalismo, com a

facto de ser geralmente aceite que um bom Governo das Sociedades tem um impacto positivo no desempenho das organizações e nas decisões dos investidores, levam-no a considerar que os estudos empíricos sobre esta temática, são de grande interesse académico e empresarial para Cabo Verde. Esta dissertação tem como objectivo caracterizar o governo das sociedades anónimas em Cabo Verde, contribuir para a compreensão e conhecimento do tema, bem como, servir de orientação para a melhoria do…

Colaboradores Profa. Ana Luiza da Gama e Souza Profa. Ana Paula Delgado Profa. Maria Clarice Bezerra da Nóbrega APRESENTAÇÃO Caro Aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de conceitos, bem como a discussão de suas aplicações.…