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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS FACULDADE MINEIRA DE DIREITO Resenha da obra de Geraldo Prado: Sistema Acusatório (A conformidade Constitucional das Leis Processuais Penais) Trabalho apresentado à Disciplina de Direito Processual Penal Prof.*** Alunas: A. M. Silva M. G. Viana 8º PERÍODO Belo Horizonte 2013 O SISTEMA ACUSATÓRIO – breve análise sobre as características do Sistema Processual Brasileiro (Resenha da obra: PRADO, Geraldo. Sistema Acusatório. A conformidade Constitucional das Leis Processuais Penais. 4ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006). RESUMO A Constituição da República brasileira adotou o sistema acusatório, pois a norma constitucional prevê uma série de garantias a todos os acusados, assegurando o devido processo legal, com ampla defesa e contraditório, além de assegurar a presunção de inocência até o trânsito em julgado da sentença condenatória. Preleciona ainda que a acusatoriedade real depende da imparcialidade do juiz, visto que sua tarefa mais importante é decidir a causa, sendo que esta resulta de uma consciente e profunda análise entre duas alternativas, em relação às quais se manteve, durante todo o tempo, equidistante. A Constituição Federal, ao estabelecer o princípio acusatório, que define ser cabível ao Ministério Público a titularidade da Ação Penal Pública, afastou prerrogativas de ingerências na acusação da alçada do julgador. Destarte, deixou de recepcionar uma série de…

FACULDADE NOVOS HORIZONTES Curso de Direito Princípios Gerais do Direito Processual Resenha do Filme: O Processo – Franz Kafka Adélcio Geraldo de Carvalho Lima Daian Derbe Gomes Corrêa Helena Mere Gomes Jonathan Silva de Almeida Luis Carlos de Andrade Pimenta Paulo Roberto Soares Belo Horizonte 2014 Adélcio Geraldo de Carvalho Lima Daian Derbe Gomes Corrêa Helena Mere Gomes Jonathan Silva de Almeida Luis Carlos de Andrade…

A TEORIA DO GARANTISMO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO PROCESSO PENAL THE THEORY OF THE GARANTISM AND THE PROTECTION OF THE FUNDAMENTAL RIGHTS IN THE CRIMINAL SYSTEM Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches Plínio Antonio Brito Gentil RESUMO O presente trabalho estuda o Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli. A Teoria do Garantismo surgiu a partir da matriz iluminista da época da ilustração seguindo os mesmos argumentos filosóficos, jurídicos e políticos que deram…

utilizado por cada um. O processo penal somente começou a ser estudado como dogmática jurídica nos idos de 1968, antes não havia uma dissociação entre o direito penal e processual, tratava-se apenas de uma única vertente de controle social. Após a divisão, o processo penal evoluiu pouco em relação às ciências penais, no entanto houve a criação de alguns sistemas processuais penais, os quais possuíram diferentes formas, variando de acordo com fatores determinantes da época em que…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Processo penal e gestão da prova. Os novos arts. 155 e 156 do Código reformado (Lei nº 11.690/08) Marcelo Lessa Bastos* RESUMO: Os arts. 155 e 156 do Código de Processo Penal, recentemente alterados pela Lei nº 11.690/08, mantiveram o poder instrutório do Juiz no Processo Penal, embora o tenham retirado da condição de protagonista e o colocado na condição de coadjuvante, privilegiando a atuação das partes, como protagonistas principais, no duelo…

demonstradas quais as características que diferirão essa fase das demais. O segundo momento do processo acusatório será elencado dentro dos princípios e da realidade do Common Law, seguindo então para a identificação do sistema acusatorial na sua concepção moderna. Em seguida, analisar-se-á a figura do juiz de garantias, um personagem que está proposto dentro do anteprojeto do código de processo penal (PL 156/2009, do Senado Federal), o qual terá como função agir na fase…

FACULDADE SÃO GERALDO ADEMILSON TRASPADINI GARANTIA DA DURAÇÃO RAZOAVEL DO PROCESSO CARIACICA 2014 ADEMILSON TRASPADINI GARANTIA DA DURAÇÃO RAZOAVEL DO PROCESSO Trabalho acadêmico apresentado à Faculdade São Geraldo, como requisito parcial de aprovação no 4° Período em Direito. Prof. Wellington Oliveira. CARIACICA 2014 SUMÁRIO 1 “A garantia da duração razoável do processo não decorre…

Agnaldo Simões MOREIRA FILHO. [1] O presente artigo visa dar uma noção ao leitor sobre os sistemas processuais penais e sua problemática frente às discussões entre os doutrinadores. O tema é relevante pois serve de base ao estudo crítico do processo penal, haja vista que à época em que o Código de Processo Penal brasileiro foi editado vigorava ordem diversa da vigente à época da promulgação da Constituição Federal, razão que aumenta a importância do entendimento dos sistemas…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro A influência da mídia no Processo Penal. Marco Antonio Magalhães de Campos. Rio de Janeiro 2012 MARCO ANTONIO MAGALHÃES DE CAMPOS A influência da mídia no Processo Penal Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de PósGraduação Lato Sensu da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Professores Orientadores: Mônica Areal Néli Luiza C. Fetzner Nelson C. Tavares Junior Guilherme Sandoval Kátia…

penal, é a deliberação de violar a lei, agindo ou omitindo, com pleno conhecimento da criminalidade do que se está fazendo” (HOUAISS, 2001). 2.1 Teorias do Dolo Devido às divergências doutrinárias quanto à definição de dolo, podemos encontrar diversas teorias predominantes 2.1.1 Teoria da vontade Esta teoria é tida como clássica, definindo dolo como a direção da vontade aoresultado. Explica Bitencourt (2008, p. 268): “A essência do dolo deve estar na vontade, não de violar a lei,…