Crime Doloso Culposo e Pretererdoloso

CRIME DOLOSO – CULPOSO E PRETERDOLOSO CRIME DOLOSO – Código Penal – art. 18, I Art. 18 - Diz-se o crime: I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; Três teorias explicam o dolo: Teoria da vontade: Dolo é a VONTADE de realizar a conduta e PRODUZIR o resultado ( dolo direto) Teoria da representação: Dolo é a vontade de realizar a conduta, prevendo a possibilidade de produção do resultado. Não se deve segundo essa teoria perquirir se o agente queria o resultado ou não, ou seja, apenas a antevisão do resultado será suficiente para a responsabilização do agente a título de dolo Teoria do assentimento: Dolo é a vontade de realizar a conduta, ASSUMINDO O RISCO da produção do resultado ( dolo eventual ). O código penal adotou as teorias da vontade e do assentimento, assim: DOLO É A VONTADE E A CONSCIÊNCIA DIRIGIDAS A REALIZAR A CONDUTA PREVISTA NO TIPO PENAL INCRIMINADOR. ESPÉCIES DE DOLO: DOLO DIRETO – Quando o sujeito faz a previsão do resultado e atua no sentido de alcança-lo. O sujeito age para conseguir o resultado (atira para alcançar o resultado morte) DOLO EVENTUAL – Quando o sujeito prevê o resultado mas tolera o risco de sua produção. O sujeito NÃO quer o resultado, mas continua agindo, aceitando sua produção como preço para permanecer com sua conduta. ( não quer matar pedestres, mas ASSUME o risco da produção do resultado para poder continuar conduzindo veículo a 180km/h em via urbana) DOLO…

a lei. c) Proeter Legem – Preenche a lei. OS – O Costume não cria delito e nem impõe sanção. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO São premissas éticas extraídas de todo material legislativo. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Base legal – Art. 1º CP e Art. 5º, XXXIX CF/88 Sob o ponto de vista constitucional somente haverá crime quando existir correspondência entre a conduta praticada e a previsão legal anteriormente tipifica. Assim sendo, podemos definir o princípio da reserva legal com o…

também outros espaços. Há um grau de complexidade na sociedade brasileira, de mudanças, uma sociedade muito fluida. Para alguns, o direito vai aparecer como um espaço do consenso social do possível, se não podemos ter um consenso religioso, moral, ideológico, vamos pensar no direito como um espaço desse mínimo de consenso, de controle de condutas das pessoas em sociedade. Qual o significado da palavra direito? Tudo o que é correto é justo? O direito e a justiça estão dentro da noção de…

julho de 2003. Regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003. Disponível em: . Acesso em: 9 ago. 2009. 154 155 BRASIL. Decreto nº 5.003, de 4 de março de 2004. Dispõe sobre o processo de escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: ago. 2009. BRASIL.Decreto nº 5.007, 8 de março de 2004. Promulga o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da…

Bacharel, o fundador do povoado de São Vicente, elevado em 1532 à condição de Vila, por Martim Afonso de Sousa. O Bacharel Mestre Cosme Fernandes, segundo alguns historiadores, era homem de ilustração e fidalguia (Ruy Diaz de Gusmán, em “Argentina”, Rocha Pombo em “História do Brasil”, V. III pp 152/153). Segundo alguns, a fidalguia é discutível, pelo fato de ser judeu, o que também não está bem esclarecido, ainda que muitos judeus tenham sido feitos fidalgos pelos reis de…

curso com a utilização do livro. Um simulador (escrito em C) para os exemplos de protocolos do Capítulo 3. Uma página da Web com links para muitos tutoriais, organizações, FAQs etc. O manual de soluções está disponível diretamente na Prentice Hall (mas somente para instrutores, não para alunos). Todo o material restante encontra-se no Web site do livro: http://www.prenhall.com/tanenbaum. Quando estiver lá, clique na capa do livro. Muitas pessoas me ajudaram durante o curso da quarta…

com a utilização do livro. [B] Um simulador (escrito em C) para os exemplos de protocolos do Capítulo 3. [B] Uma página da Web com links para muitos tutoriais, organizações, FAQs etc. O manual de soluções está disponível diretamente na Prentice Hall (mas somente para instrutores, não para alunos). Todo o material restante encontra-se no Web site do livro: http://www.prenhall.com/tanenbaum Quando estiver lá, clique na capa do livro. Muitas pessoas me ajudaram durante o curso da quarta…