APAS

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
FACULDADE MINEIRA DE DIREITO

Resenha da obra de Geraldo Prado: Sistema Acusatório
(A conformidade Constitucional das Leis Processuais Penais)

Trabalho apresentado à
Disciplina de Direito Processual Penal Prof.*** Alunas:
A. M. Silva M. G. Viana
8º PERÍODO

Belo Horizonte
2013

O SISTEMA ACUSATÓRIO – breve análise sobre as características do Sistema Processual Brasileiro
(Resenha da obra: PRADO, Geraldo. Sistema Acusatório. A conformidade Constitucional das Leis Processuais Penais. 4ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006).

RESUMO
A Constituição da República brasileira adotou o sistema acusatório, pois a norma constitucional prevê uma série de garantias a todos os acusados, assegurando o devido processo legal, com ampla defesa e contraditório, além de assegurar a presunção de inocência até o trânsito em julgado da sentença condenatória.
Preleciona ainda que a acusatoriedade real depende da imparcialidade do juiz, visto que sua tarefa mais importante é decidir a causa, sendo que esta resulta de uma consciente e profunda análise entre duas alternativas, em relação às quais se manteve, durante todo o tempo, equidistante.
A Constituição Federal, ao estabelecer o princípio acusatório, que define ser cabível ao Ministério Público a titularidade da Ação Penal Pública, afastou prerrogativas de ingerências na acusação da alçada do julgador. Destarte, deixou de recepcionar uma série de institutos processuais penais marcados por seu caráter inquisitório, visto que são absolutamente incompatíveis com o sistema acusatório adotado pelo novo paradigma constitucional.
Se aceitarmos que a norma constitucional que assegura ao Ministério Público a privatividade do exercício da ação penal pública, na forma da lei, o que garante a todos os acusados o devido processo legal, com ampla defesa e contraditório, além de lhes deferir, até o trânsito em julgado da sentença condenatória, a