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Série: Periodo: Semestre de Ingresso: Ano de Ingresso: Teoria Geral do Processo 1° sem/2014 3ª Série Não definido 1º 2013 C.H. Teórica: 60 C.H. Outras: 20 C.H. Total: 80 Ementa Estudo das noções introdutórias da teoria do processo. A ação no Estado Constitucional. A defesa no Estado Constitucional. O processo no Estado Constitucional. Objetivos Introduzir os conhecimentos basilares da seara processual como forma de facilitar a abordagem das disciplinas que envolvam o Direito Processual. Desenvolver a capacidade de utilizar os instrumentos processuais. Conteúdo Programático Noções Introdutórias: valores clássicos e jurisdição. A ação no Estado Constitucional: as teorias da ação e a posição do CPC, bem como concepção adequada ao Estado Constitucional e a realidade normativa. A defesa no Estado Constitucional: direito de defesa e Acesso à Justiça. O processo no Estado Constitucional: Procedimento e Processo na doutrina clássica. Procedimentos Metodológicos Indicados Aula expositiva, dinâmicas de grupo, seminários, debates, exercício em classe, análise de práticas educativas. Sistema de Avaliação 1° Avaliação - PESO 4,0 Atividades Avaliativas a Critério do Professor Práticas: 2,00 Teóricas: 8,00 Total: 10 2° Avaliação - PESO 6,0 Prova Escrita Oficial Práticas: 2,00 Teóricas: 8,00 Total: 10 Bibliografia Básica Padrão 1) CARREIRA ALVIM, José Eduardo. Teoria Geral do Processo. 15ª ed. São Paulo: Grupo Gen, 2012.…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO NO PROCESSO PENAL NA PRIMEIRA INSTÂNCIA Projeto de Pesquisa de Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito da UNINOVE. CARLOS ALBERTO ZARDO São Paulo, SP, 28 de fevereiro de 2012. Sumário 1…

AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DOS JUÍZES Jean Lenuri Contri1 Saulo Colla2 Yuri Carvalho da Silva3 RESUMO Este trabalho apresenta os elementos que constituem a estrutura das garantias constitucionais oferecidas pela Constituição Federal de 1988 aos Juízes Brasileiros bem como apresenta de forma geral cada uma destas garantias. As explicações aqui apresentadas destinam-se a estudantes de Direito e pessoas que desejam aprender mais sobre o tema. Palavras-Chave: Garantias…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS NÚCLEO ACADÊMICO DE PESQUISA - NAP PROCESSO COLETIVO Cynthia Lessa Diogo Henrique Dias da Silva Eric Augusto Fernandes Giovanni Vilaça Juliana Maria Matos Ferreira João Paulo Teixeira Marcos Rafael Pedro Araújo Belo Horizonte 2008 Cynthia Lessa Diogo Henrique Dias da Silva Eric Augusto Fernandes Giovanni Vilaça Juliana Maria Matos Ferreira João Paulo Teixeira Marcos Rafael Pedro Araújo PROCESSO COLETIVO Projeto de Pesquisa…

Objetivos.............................................................................................................. 03 Geral......................................................................................................... 03 Específicos................................................................................................ 03 Justificativa........................................................................................................... 03 Referencial…

Lauda Teoria Geral do Processo Ada Pellegrini Grinover/Elpídio Donizetti Garantias do devido processo legal A evolução das garantias do devido processo legal iniciou-se na Inglaterra medieval, com a expressão Due Process of Law, devido a atos totalmente arbitrários do Rei João Sem Terra, que após assumir o trono passou a exigir dos nobres e do povo impostos exorbitantes. Aqueles que não efetuavam o pagamento tinham suas aldeias e propriedades invadidas pelas tropas do rei, que…

PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL – AULA II OBRA LITERÁRIA "TEORIA GERAL DO PROCESSO" ESCRITA POR: ADA PELLEGRINI GRINOVER, ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO CINTRA e CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS Nas relações processuais, considerado ser o processo um instrumento, não pode existir um exagero de atos processuais desnecessários em relação aos bens em contenda, devendo, por conseguinte, haver uma necessária proporção entre os…

solucionar a atual crise do Poder Judiciário. Dessa maneira, apontamos as contribuições na presente pesquisa de Ada Pellegrini Grinover, Nelson Nery Júnior, José Eduardo Carreira Alvim, Marcos Orione Gonçalves Correia. Para Correia a arbitragem se aproxima mais da via jurisdicional de solução de conflito, pois ambas se dão pela forma heterocompositiva, em que os sujeitos entregam a um terceiro a solução do litígio, submetendo-se à decisão destes. Para o referido autor a sociedade…

Ações de acordo com a variedade de provimentos que uma ação pode conduzir. E como a jurisdição (acionada pelo direito de ação de um indivíduo) atua por meio de processo, este também tem nomes distintos de acordo com o provimento jurisdicional que lhe deu origem: processo de conhecimento, de exceção e cautelar. Tradicionalmente há uma visão dualista entre os processos de conhecimento e os de execução. Porém, esse tradicionalismo de uma separação perfeita e absoluta vem se mostrando…

AS PROVAS ILÍCITAS POR DERIVAÇÃO[1] Rommel Cruz Viégas – Juiz de Direito da Comarca de Paraibano (MA). SUMÁRIO: 1. Introdução. 2.Provas ilícitas. 2.1. Conceito de prova ilícita. 2.2 Inadmissibilidade das provas ilícitas sob o enfoque da atipicidade constitucional. 2.3 As provas ilícitas por derivação. 2.4. A posição do Supremo Tribunal Federal. 3. Conclusão. INTRODUÇÃO Atualmente, a discussão…