Processo coletivo

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS NÚCLEO ACADÊMICO DE PESQUISA - NAP

PROCESSO COLETIVO

Cynthia Lessa Diogo Henrique Dias da Silva Eric Augusto Fernandes Giovanni Vilaça Juliana Maria Matos Ferreira João Paulo Teixeira Marcos Rafael Pedro Araújo

Belo Horizonte 2008

Cynthia Lessa Diogo Henrique Dias da Silva Eric Augusto Fernandes Giovanni Vilaça Juliana Maria MatosFerreira João Paulo Teixeira Marcos Rafael Pedro Araújo

PROCESSO COLETIVO
Projeto de Pesquisa em Processo Coletivo que se apresenta ao Núcleo Acadêmico de Pesquisa Orientadora: Mestranda Juliana M. Matos Ferreira

2008

SUMÁRIO

3

1. TEMA....................................................................................................................04 2.PROBLEMA........................................................................................................04 3. OBJETIVOS........................................................................................................05 3.1 Objetivo Geral 3.2. Objetivo Específico 05 05

4 CRONOGRAMA.....................................................................................................06 5 REFERÊNCIASBIBLIOGRÁFICAS......................................................................07

1 -TEMA DIREITO PROCESSUAL COLETIVO 2 - PROBLEMA

4

A proteção a direitos que envolvam um número indeterminado de interessados, como a qualidade de vida, o consumidor e o meio-ambiente passam a integrar a legislação de vários países como Brasil, Itália, EUA, por meio de procedimentos que visam à tutela dosdenominados direitos coletivos. As leis referentes ao processo coletivo brasileiros encontram-se esparsas, como por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor Brasileiro, a Lei de Ação Civil Pública e a Lei de Ação Popular. A necessidade de fomento à pesquisa ao Processo Coletivo e a unificação da legislação é necessidade atual e não pode ser ignorada. A partir de 1988, o Brasil assume o projeto deconstrução permanente de um Constitucionalismo Democrático, que apresenta como uma de suas promessas a concretização do Estado Democrático de Direito. Nesse sentido observa-se que a legislação referente ao Processo Coletivo passa por reformas. A utilização das normas que regem o processo individual é insuficiente para matérias que afetam a coletividade. O estudo do processo coletivo no direito brasileiro éainda incipiente. A Universidade de São Paulo-USP por intermédio de seus alunos do curso de pós-graduação, com a coordenação de Ada Pellegrini Grinover, no intuito de ampliar o debate acerca do processo coletivo e visando a unificação da legislação que hoje se encontra esparsa desenvolveu o Anteprojeto de Código Brasileiro de Processo Coletivo. O início da elaboração do Código Brasileiro deProcessos Coletivos ocorreu com a aprovação do Código Modelo de Processos Coletivos para a Ibero-américa, nas jornadas do Instituto Ibero-americano de Direito Processual, ocorrida em 2004, na Venezuela. O projeto foi elaborado por quatro especialistas brasileiros: Ada Pellegrini Grinover, Aluisio G. de Castro Mendes, Antonio Gidi e Kazuo Watanabe. Encontra-se no Congresso Nacional a proposta de CódigoBrasileiro de Processo Coletivo desenvolvida por Ada Pellegrini Grinover e estudantes da USP. Inicia-se uma nova fase em torno do processo coletivo e a comunidade acadêmica precisa se manifestar.

3 - OBJETIVOS 3.1 Objetivo Geral

5

- Ampliar o debate da comunidade jurídica, permitindo o conhecimento e a participação de todos em torno do Processo Coletivo, tema de atual relevância,indispensável para a construção da vida em sociedade. - Viabilizar a participação da comunidade acadêmica para a construção de futuras leis a que se submeterão é objetivo do Grupo de Pesquisa em Processo Coletivo da PUC-Minas. - Contribuir para uma reflexão sobre a atual situação das Pesquisas do Processo Coletivo; - Estimular a pesquisa e o pensamento crítico dos interessados pelo estudo do processo...
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