Processo coletivo

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS NÚCLEO ACADÊMICO DE PESQUISA - NAP

PROCESSO COLETIVO

Cynthia Lessa Diogo Henrique Dias da Silva Eric Augusto Fernandes Giovanni Vilaça Juliana Maria Matos Ferreira João Paulo Teixeira Marcos Rafael Pedro Araújo

Belo Horizonte 2008

Cynthia Lessa Diogo Henrique Dias da Silva Eric Augusto Fernandes Giovanni Vilaça Juliana Maria Matos Ferreira João Paulo Teixeira Marcos Rafael Pedro Araújo

PROCESSO COLETIVO
Projeto de Pesquisa em Processo Coletivo que se apresenta ao Núcleo Acadêmico de Pesquisa Orientadora: Mestranda Juliana M. Matos Ferreira

2008

SUMÁRIO

3

1. TEMA....................................................................................................................04 2. PROBLEMA........................................................................................................04 3. OBJETIVOS........................................................................................................05 3.1 Objetivo Geral 3.2. Objetivo Específico 05 05

4 CRONOGRAMA.....................................................................................................06 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................07

1 -TEMA DIREITO PROCESSUAL COLETIVO 2 - PROBLEMA

4

A proteção a direitos que envolvam um número indeterminado de interessados, como a qualidade de vida, o consumidor e o meio-ambiente passam a integrar a legislação de vários países como Brasil, Itália, EUA, por meio de procedimentos que visam à tutela dos denominados direitos coletivos. As leis referentes ao processo coletivo brasileiros encontram-se esparsas, como por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor Brasileiro, a Lei de Ação Civil Pública e a Lei de Ação Popular. A necessidade de fomento à pesquisa ao Processo Coletivo e a unificação da legislação é necessidade atual e não pode ser ignorada. A partir de 1988, o Brasil assume o projeto de