Teoria Finalista Tripartite

MÓDULO 1 : DIREITO PENAL – ROGÉRIO SANCHES TEORIA GERAL DO DELITO “Teoria geral da infração penal” INFRAÇÃO PENAL ( CRIME + CONTRAVENÇÃO ) O conceito de infração penal varia conforme o enfoque. 1. Confeito Formal É aquilo que assim está rotulado em uma norma penal incriminadora, sob ameaça de pena. 2. Conceito Material: É comportamento humano causador de relevante e intolerável lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado, passível de sanção penal. (MATÉRIA) 3. Conceito Analítico: Leva

deixar contido no regramento estatal tudo que possa ocorrer na sociedade. É a plenitude do ordenamento jurídico de que falava Kelsen. Dentro desse contexto, cabe ao Estado-Juiz dizer o direito posto, porque é ele, o juiz, a “boca da Lei”. A visão tripartite do Estado é moderna, civilizada e democrática, herdada da Revolução Francesa, mas o modelo entrou em crise no final do século XX, cedendo lugar a um ceticismo sem precedentes. A questão maior foi a descrença de que a ciência…

fuga do local do crime, precisamente porque a lei proíbe à autoridade e a quem quer que seja desfechar tiros contra pessoa em fuga. No entanto, em algumas situações poderá ocorrer legitima defesa (troca de tiros durante a fuga). Lembrando: adotada a teoria da tipicidade conglobante, o estrito cumprimento de um dever legal deixa de excluir a ilicitude para excluir a tipicidade (trata-se de ato normativo). Exercício Regular de Direito -> Previsão legal: art. 23, III, 2ª parte, CP.…

a patologia  A Criminologia é uma ciência. Sim, não, por quê?  Século XX – Teoria Moderna – Fran Von Liszt (alemão) – defendeu a ciência criminal na forma completa: Criminologia, Política Criminal e Penal. Criticou o livre-arbítrio, mas sim imputável e inimputável e penas alternativas.  Crítica a Lombroso do criminoso nato, mas aceita a fatores sociais.  Foi o grande iniciador e incentivador a teoria da prevenção geral e especial. CONCEITO  CRIMINOLOGIA - Latin…

CONCEITO...........................................................................3 2- TIPICIDADE PENAL..............................................................3 3- ADEQUAÇÃO TIPICA ...........................................................4 4- TEORIA DOS ELEMENTOS NEGATIVOS DO TIPO.................5 5- INJUSTO PENAL (INJUSTO TÍPICO).....................................5 6- TIPOS BÁSICO E DERIVADO................................................6 7- TIPOS NORMAIS E…

responsabilidade contratual ou da força do contrato, a declaração de vontade (Willenserklarug) e a confiança (Vertrauen). Kegel opta pelo primeiro, rebatendo os argumentos de Canaris, mas reconhecendo a força dos caminhos trilhados por Kondgen e Oechsler. A teoria de Kondgen, de vinculação própria sem contrato baseia-se nas lições de Jhering e da culpa in contrahendo que será aqui utilizada, a de Oechsler beseia-se nos relational contracts (Macneil e Macaulay), mas é mista, pois…

crime e a influência que sofre de outros ramos da ciência, explica Mir Puig que a concepção clássica do delito teve como base o positivismo científico, enquanto que a concepção neoclássica foi calcada na teoria do conhecimento do neokantismo (de Stammler; Rickert e Lask), já o sistema finalista do delito estribou-se nas contribuições jusfilosóficas de Welzel. A evolução continua, os modernos sistemas de orientação funcionalistas encontram seu fundamento no funcionalismo estrutural de…

TEORIA GERAL DO CRIME Profa. M.S. Raquel Araújo Lima CONCEITO DE CRIME • Conceito Formal => Crime é a ação ou omissão proibida pela lei, sob ameaça de pena; • Conceito Material=> Crime é a violação de um bem penalmente protegido; • Conceito Analítico=> Crime é o fato típico, ilícito e culpável. • • • Crime x Contravenção: Adotando o critério quantitativo, o art. 1º da Lei de Introdução ao Código Penal dispõe: a)Crime=>infração penal a que a lei comina…

resguardado constitucionalmente e no tocante a sua lesão, punido penalmente. Uma conduta humana contrária ao ordenamento jurídico vigente que irá ser valorada segundo sua reprovabilidade. Considera-se crime um fato típico, ilícito e para a corrente tripartite culpável, outrossim, para corrente bipartite somente tipicidade e antijuridicidade constituem elementos do crime, sendo a culpabilidade pressuposto para aplicação de pena. É necessário demonstrar que tais conceitos embora…

importância de fundamentar a mitigação da culpabilidade do autor do delito quando desassistidos das políticas de serviço público a lhes garantir o mínimo de dignidade em suas sobrevivências, porém sob um prisma diverso da Teoria da Co­culpabilidade. ABSTRACT In the following lines, will be demonstrated the illegitimacy of the characterization of the state as an indirect taxpayer of the crime when it is committed by…