Teoria Finalista Tripartite

Excludentes da Ilicitude 6. Necessidade do Elemento Subjetivo para Validade das Excludentes; 7. Quesitação do elemento subjetivo no julgamento pelo tribunal do Júri; 8. Conclusão Resumo: Analisar resumidamente o delito para os adeptos da teoria finalista da ação, passando pelas excludentes da ilicitude e finalmente adentrar na questão da exigência do elemento subjetivo para a validação das excludentes e consequentemente a necessidade de sua quesitação nos procedimentos do Tribunal do Júri.

TEORIA DO CRIME CONCEITOS DE CRIMES CONCEITO MATERIAL OU SUBSTANCIAL Crime é o comportamento humano (ação ou omissão) causador de lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado, sendo passível de sanção. Exemplos de bens jurídicos (vida, liberdade, patrimônio, integridade física, etc.). O objetivo do Direito é a pacificação social. CONCEITO FORMAL OU LEGAL Sob o enfoque formal, crime é aquilo que está estabelecido em uma norma penal incriminadora, sob ameaça de…

Isso porque, adotando-se a teoria finalista da ação, passou a se entender que dolo e culpa (figuras antes integrantes do conceito de culpabilidade e que faziam com que esta fosse estudada como elemento subjetivo do crime) migraram para a conduta típica. Sem tomar partido nesta discussão, é possível aduzir que, filiar-se a uma teoria ou à outra acarretará diferentes conseqüências no que se refere à co-culpabilidade. De fato, para os que aderem à teoria tripartite do conceito de…

diz que crime é a “ação típica, antijurídica e culpável”, sendo utilizada tanto pelos autores que seguem a teoria causalista, como pelos que seguem a teoria finalista da ação. A culpabilidade para a teoria causalista consiste no vínculo subjetivo que liga a ação ao resultado, ou seja, no dolo, ou na culpa em sentido estrito por imprudência, negligência ou imperícia. Na teoria finalista a conduta ou ação é uma atividade que sempre tem uma finalidade. O conceito analítico…

1.1 TEORIA DO CRIME Alguns países como, a França, Alemanha e Rússia, utilizam a teoria tripartida na classificação das infrações penais, dividindo-as em crimes, delitos e contravenções, segundo a gravidade que apresentam. A divisão mais utilizada, porém, pelas legislações penais, inclusive a nossa, é a bipartida ou dicotômica, como no Brasil, segundo a qual as condutas puníveis dividem-se em crimes ou delitos e contravenções, que seriam espécies do gênero infração penal. 1.2…

específica para o ato, haverá a imperícia qualificada. Difere-se a imperícia do erro médico visto que este não decorre somente da imperícia, podendo decorrer também de imprudência ou negligência. TEORIA FINALISTA DA AÇÃO Para ter uma exata noção da revolução causada pelo advento da teoria finalista da ação, fundamental é que, ao menos de passagem, deitem-se os olhos pelo histórico da evolução do conceito de tipicidade (1), do final do século passado até os dias de hoje,…

EMENTA: Criminologia. Direito Penal: Princípios do Direito Penal. Fontes do Direito Penal. Lei Penal no Tempo e Espaço. Classificação dos Crimes. Noções Gerais da Teoria do Delito. CRIMONOLOGIA Conceito, métodos, objetos e finalidade da Criminologia As causas do crime sempre foram objeto de estudo para diversos pensadores. Platão (428-7 a.C. – 348-7 a.C) sem dúvida foi um deles e, no livro “As Leis”, descreveu o crime como uma doença, com causas de natureza tríplice, quais…

Culpabilidade A culpabilidade é um dos institutos ensejadores de controvérsias dentro da Teoria do Delito. De forma simplista, sem intenção de analisar profundamente o tema, interessa ao presente trabalho a culpabilidade sob duas óticas distintas: a) como terceiro substrato do crime (teoria tripartite); b) como limite da pena (culpabilidade funcional). Como substrato do crime, a culpabilidade, segundo a teoria finalista, é composta de imputabilidade, potencial consciência da ilicitude…

possível traçar diretrizes coesas de aprendizado e pesquisa. A tipicidade conglobante de Eugênio Raúl Zaffaroni (2004), tema desta monografia, é assunto muito novo se comparado ao contexto em que está inserido, nada menos do que a grandiosa e secular teoria do delito. Seria irresponsabilidade em demasia analisá-la separadamente, retirando a tipicidade como se um fragmento fosse, deixando de interpretá-la conjuntamente, ignorando desta forma aspectos que por sua natureza são…

proteger a vida; e, antes dela, a condição mesma de auto-realização integral do indivíduo. 4. Fundamento constitucional No Brasil, pode-se buscar o fundamento constitucional da tutela penal do trabalho ou, em dicção mais consentânea com a moderna teoria alemã, a jusfundamentalidade do valor-trabalho e de suas emanações em diversos preceitos da Carta de 1988, dentre os quais se destacam os seguintes: a) Art. 1º, IV: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel…