Tipo penal

DIREITO PENAL
O TIPO PENAL
UNIVERSIDADE UNIGRANRIO
SUMÁRIO
TIPO PENAL
1- CONCEITO...........................................................................3
2- TIPICIDADE PENAL..............................................................3
3- ADEQUAÇÃO TIPICA ...........................................................4
4- TEORIA DOS ELEMENTOS NEGATIVOS DO TIPO.................5
5- INJUSTO PENAL (INJUSTO TÍPICO).....................................5
6- TIPOS BÁSICO E DERIVADO................................................6
7- TIPOS NORMAIS E ANORMAIS.............................................6
8- TIPOS FECHADOS E TIPOS ABERTOS..................................6
9- TIPOS CONGRUENTES E TIPOS INCONGRUENTES......7
10- TIPO COMPLEXO.........................................................7
11- ELEMENTARES..........................................................8
12- ELEMENTOS QUE INTEGRAM O TIPO........................8
13- ELEMENTOS ESPECÍFICOS DOS TIPOS PENAIS........9
14- FUNÇÕES DO TIPO.....................................................10
15- BIBLIOGRAFIA...........................................................11

TIPO PENAL
1. CONCEITO
Tendo em vista a disposição do princípio nullum crimen sine lege, o legislador, para impor ou proibir condutas, deve-se utilizar de uma lei. Quando essa lei descreve uma conduta (comissiva ou omissiva) para proteger determinados bens cuja tutela se mostrou insuficiente pelos demais ramos do direito (princípio da subsidiariedade do direito penal), surge o tipo penal.
Nas lições de ZAFFARONI, “tipo penal é um instrumento legal, logicamente necessário e de natureza predominantemente descritiva, que tem por função a individualização de condutas humanas penalmente relevantes”.
Quando um fato do mundo natural se coaduna perfeitamente com a descrição legal realizada pelo tipo surge a TIPICIDADE, a ser futuramente estudada.
2. TIPICIDADE PENAL = TIPICIDADE FORMAL +