Teoria Finalista Bipartida

Aula 02 Direito Penal p/ TJDFT - Técnico Judiciário (Área Administrativa) - com videoaulas Professor: Renan Araujo Direito Penal TJDFT - (2015) TÉCNICO JUDICIÁRIO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 02 AULA 02: CRIME: ELEMENTOS (PARTE II): CULPABILIDADE (IMPUTABILIDADE); ERRO; PUNIBILIDADE E SUA EXTINÇÃO. AÇÃO PENAL. SUMÁRIO Apresentação da aula e sumário I – Culpabilidade II – Punibilidade e sua extinção III – Ação penal Questões jurisprudenciais relevantes Lista…

proveio a coisa" (art. 180, § 2.o grifo nosso). Confirmação de que a culpabilidade não é requisito do delito. No plano do fato típico, há análise detalhada das teorias naturalística, social e finalista da ação, com ampla exposição dos reflexos da doutrina de Welzel nos domínios do tipo, ilicitude e culpabilidade. Adotamos a teoria finalista da ação. Diante disso, adaptamos nosso manual aos postulados do finalismo. Dolo e culpa, que na doutrina tradicional aparecem como…

empiricamente mostrado, não é ciência. - Expoente máximo do positivismo jurídico: Teoria Pura do Direito – modelo teórico de explicação da ordem jurídica que prescinde de toda a fundamentação metafísica [jusnaturalismo]. Toda a ordem jurídica esgota-se no direito positivo, reconduzindo todo o direito ao conjunto de normas jurídicas em vigor numa sociedade [direito positivo]. - Modelo representativo da Teoria Pura do Direito: Teoria da Pirâmide – o sistema jurídico é um conjunto de…

Prof. Alexandre Rocha Almeida de Moraes Direito Penal I - Parte Geral I. INTRODUÇÃO 1. NOÇÕES FUNDAMENTAIS MORAL (autonomia) x DIREITO (heteronomia – coercibilidade – sanção) – KANT TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO (REALE): o fato social é sempre o ponto de partida na formação da noção do Direito (fato/valor/norma). CONTRATUTALISMO E CONTROLE SOCIAL: O Direito surge das necessidades fundamentais das sociedades humanas, que são reguladas por ele como condição essencial à…

moderno, não nos olvidamos de minuciosa análise da história do Direito Criminal e das escolas penais, da relação com outros ramos do direito, do estudo da Criminologia etc. Também foram objeto de especial destaque o Direito Penal Constitucional e a teoria do crime, além das novas leis penais, como, por exemplo, aquelas que tratam dos regimes de execução penal (Leis ns. 11.464/2007, 12.258/2010, 12.433/2011), da prescrição (Lei n. 12.234/2010) e das penas restritivas de direitos (Lei n.…

classificação depende, muitas vezes, do momento político, podendo, mais tarde, ser considerado crime, o que, hoje, é considerado contravenção e vice-versa.” Segundo Luiz Regis Prado[31]: “O Direito Penal Brasileiro (...) agasalha a divisão geral bipartida das infrações penais em crime ou delito e contravenções. A diferença entre eles é meramente quantitativa (gravidade da conduta/pena). Os crimes ou delitos são punidos com penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e…

(internação), e ainda a abordagem dos seus princípios regedores. Finalizando com a discussão em torno dos crimes listados como hediondos, e as penas e medidas socioeducativas aplicadas a esses casos. O terceiro capítulo será utilizado para demonstrar as teorias do Direito Penal Máximo, do Abolicionismo Penal, e do Direito Penal Mínimo com suas divergências e consequências perante a sociedade, que, por desconhecimento de causa, acha que o menor não é punido suficientemente por seus…

o complemento revogado tinha ou não as características de temporariedade. Tempo do crime e conflito aparente de normas - Art 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Teorias sobre o momento do crime: a) Atividade: O crime se reputa-se (considera-se) praticado no momento da conduta comissiva (o agente faz o que a norma proíbe, atividade concreta) ou omissiva (é o que descreve a simples omissão de quem tinha…

hipóteses de conflito de leis penais no tempo...................................................13 TEMPO DE CRIME ................................................................................................................................14 Teorias sobre ao tempo do crime......................................................................................................14 CONFLITO APARENTE DE…

das hipóteses de conflito de leis penais no tempo...................................................13 TEMPO DE CRIME ................................................................................................................................14 Teorias sobre ao tempo do crime......................................................................................................14 CONFLITO APARENTE DE…