Teoria E Pratica Da Redação Jurídica

leis? 4 - Cite três exemplos de relações jurídicas com conexão internacional. 5- Quais as fontes de Direito internacional privado? 6- O que é Direito Uniforme e Direito Comparado e qual a sua importância para o Direito internacional privado? 7- O que é qualificação em Direito internacional privado? 8- Em que consiste a norma indicativa indireta de Direito internacional privado, aponte seus elementos e os analise em um caso concreto, lei ou relação jurídica. 9- O que são elementos…

Sujeitos de direitos • A Parte Geral do Código Civil cuida de três assuntos, todos fundamentais para a aplicação das normas da Parte Especial (e com aplicação para todos os ramos do Direito): 1. Os sujeitos de direito – as pessoas (físicas ou jurídicas) 2. Os objetos de direito – os bens 3. O ato ou o fato que faz nascer um direito, extinguir um direito ou extingui-lo – os fatos Jurídicos -Pessoa natural • Pessoa natural é o ser humano • O ser humano é considerado sujeito de…

devido processo legal, condenado o agente que violou a norma penal, executa sua decisão; 4. FUNÇÃO DO DIREITO PENAL Sua função é de controle social por meio da tutela jurídica (quando o legislador protege um determinado bem jurídico por meio da lei penal). Em suma, a função do Direito Penal é manter a segurança jurídica; Também é função do Direito Penal a proteção de bens jurídicos (doutrina moderna). Mas que bens jurídicos? Protege os bens jurídicos mais importantes para que se…

Curso: Pós-graduação em Direito Penal – EAD. Aluno: Rubens Tadeu Araujo de Andrade. Módulo: Teoria Geral do Direito Penal Instituição: FIJ. 1. Noções de Direito Penal O Direito Penal de forma objetiva é um conjunto complexo de princípios e normas que disciplinam a função punitiva do Estado. É o Código Penal e as normas complementares, posto e imposto na folha de papel. A ciência do direito penal é na realidade um sinônimo de dogmática penal,…

da Política Nacional do Meio Ambiente; . Meio Ambiente Cultural e sua Tutela; . Meio Ambiente Artificial e sua Tutela; . Poluição. DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL I) • Lei de introdução às normas do direito Brasileiro; • pessoa natural; • pessoa jurídica; e • bens DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL II) • Fato jurídico: aquisição, modificação e extinção de direitos; • Negócio Jurídico: elementos essenciais e acidentais; • Negócio Jurídico: defeitos; • Negócio Jurídico: invalidade • Prescrição…

ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE PESQUISA MÓDULO METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO IDP on line - 2011 Profa. Dra. Julia Maurmann Ximenes ATENÇÃO Este roteiro tem como objetivo auxiliar na elaboração do projeto de pesquisa no âmbito da pós-graduação lato sensu no IDP. Neste sentido, ele é mais sucinto do que um projeto estritamente acadêmico, como aqueles que são referenciais para uma seleção de mestrado ou doutorado, mas tão importante quanto para…

fundamentar e pedir. Essa estrutura não existe sem motivação. Uma proposta teórica, internacionalmente conhecida, chamada Teoria Tridimensional do Direito, do jusfilósofo brasileiro Miguel Reale, defende que o Direito compõe-se de três dimensões: FATO, VALOR e NORMA. Assim: Plano de Aula: 1 - Teoria e Prática da Narrativa Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA Art. 282 do CPC – A petição inicial indicará: Inciso I o juiz ou tribunal, a que é dirigida; Inciso…

em texto corrido, sobre os seguintes tópicos: dade suficiente com o tema)? 1 O presente roteiro foi retirado da aula da Profa Júlia Ximenes. Fica recomendada a leitura do seguinte artigo: XIMENES, Julia Maurmann. O processo de produção científico-jurídica – o problema é o problema. In: XVII Congresso Nacional do CONPEDI, Brasília/DF, 2008. SGAS Quadra 607 . Módulo 49 . Via L2 Sul . Brasília-DF . CEP 70200-670 (61) 3535.6565 - Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP |…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ROBERTO EMÍLIO TONIETTO FINKEL Porto Alegre, abril de 2007. ROBERTO EMÍLIO TONIETTO FINKEL DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Direito Empresarial, pelo Programa de…

PRO-REITORIA DE ENSINO – PROEN CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO BALNEARIO CAMBORIÚ NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ – MONOGRAFIA PROJETO DE MONOGRAFIA[1] TÍTULO PROVISÓRIO (confissão feita na fase policial: uma análise de sua validade e credibilidade)[2] Projeto de Monografia submetido à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, a título de conclusão da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica (Felipe Ramalho de…