Teoria E Pratica Da Redação Jurídica

“A pessoa é o centro das atenções jurídicas” 1 e, por isso, pode dizer-se que a redação do artigo1º do CC é a afirmação do valor jurídico dos seres humanos, sem distinção de qualquer natureza. Não interessa a sua cor, nacionalidade, religião ou sexo. Todos são livres e estão aptos a desenvolver as suas energias, na busca de direitos e deveres na ordem civil, dentro de certa ordem e segurança jurídicas. O artigo acima transcrito adotou quase a mesma redação do artigo 2º do Código de…

DA PESSOA JURÍDICA Conceito de pessoa jurídica e suas classificações Pessoa jurídica→ (pessoas coletivas, morais, fictícias ou abstratas) conjunto de pessoas ou bens arrecadados, que adquirem personalidade jurídica própria por uma ficção legal, não se confundindo com seus membros. Teoria da realidade técnica→ é a somatória da teoria da ficção de Savigny (as pessoas são criadas por uma ficção legal) e da teoria da realidade orgânica ou objetiva de Gierke e Zitelman (a pessoa…

Aula 00 Direito Penal p/ TJDFT - Técnico Judiciário (Área Administrativa) - com videoaulas Professor: Renan Araujo 00000000000 - DEMO Direito Penal TJDFT (2015) TÉCNICO JUDICIÁRIO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula DEMO AULA DEMONSTRATIVA: INFRAÇÃO PENAL. APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO; NO ESPAÇO; EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DO CP. SUMÁRIO Apresentação do curso, cronograma e sumário I – Infração Penal II – Aplicação da Lei Penal no Tempo III…

subtraído. TEORIA NATURAL DA AÇÃO. TAMBÉM CONHECIDA COMO TEORIA NATURALISTA DA AÇÃO. CRIME FATO TÍPICO ANTIJURÍDICO DOLO CULPÁVEL CULPA SEGUNDO A TEORIA NATUARLISTA DA AÇÃO, SÓ PODEMOS IDENTIFICAR A CONDUTA DOLOSA OU A CULPOSA, OBSERVANDO A CULPABILIDADE DO AGENTE. Ex: imagine uma pessoa que ao sair de um restaurante dirige – se ao deposito de guarda – chuva e retira um que não é o seu. Essa conduta, segundo…

A teoria da desconsideração da pessoa jurídica permite que o credor da pessoa jurídica possa promover atos de cobrança e responsabilização diretamente dos sócios e administradores, exigindo destes o que lhe é devido pela pessoa jurídica. 1. Espécies. Duas são as espécies de teoria da desconsideração da pessoa jurídica. Teoria maior: a que estabelece a insolvência e o uso fraudulento da pessoa jurídica como necessários para a aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica. É a

08/04/2014 OBJETO DE ESTUDO 1ª. A 5ª. AULAS AS DISCIPLINAS DE PORTUGUÊS JURÍDICO TÊM COMO OBJETIVO: TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA PROFA. MESTRA NEUSA FATIMA MAIOCHI A ORGANIZAÇÃO DE IDEIAS; SELEÇÃO E COMBINAÇÃO DE INFORMAÇÕES; REDAÇÃO DE TEXTOS JURÍDICOS; PRODUÇÃO CONVINCENTEDOS ARGUMENTOS; IDENTIFICAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS ESTRUTURAIS DE CADA PEÇA; REDAÇÃO (EM CONFORMIDADE COM A NORMA CULTA; ETC. PEÇAS PROCESSUAIS APESAR DE AS PEÇAS PROCESSUAIS…

PESSOA JURÍDICA (Associações) CONCEITO ( CARLOS ROBERTO GONÇALVES ) É um conjunto de pessoas ou de bens, dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei, para consecução de fins comuns, ou seja pessoas jurídica são entidades que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. CONCEITO ( MARIA HELENA DINIZ ) Sendo o ser humano eminentemente social, para que possa atingir seus fins e objetivos une-se a outros…

|CARLOS FAZOLI | | | | | | |TERÇA- FEIRA |REDAÇÃO E LINGUAGEM FORENSE |ECONOMIA POLITICA |TEORIA DA RESP. CIVIL E PENAL | |23/04 |JULIA |VERA MARIZA |SERGIO FRANCO | | |

Impetus. - Bitencourt, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal: vol.1. ed. Saraiva. Divisão da matéria: - Teoria da Norma – art. 1º ao 12 do Código Penal – regras e princípios de aplicação da lei penal - Teoria do Crime – art. 13 ao 58 do Código Penal – trata do crime e seus elementos - Teoria da Pena – art. 59 ao 120 do Código Penal – espécies de pena e regras de aplicação TEORIA DA NORMA Lei Penal no Tempo (art. 1º ao 4º, CP) - Trata-se do estudo acerca do conflito gerado…

reforçam o comprometimento da Escola em posicionar no mercado profissionais capazes de lidar com questões interdisciplinares, dotados de uma visão ampla das questões jurídicas e com sólidas bases acadêmica e prática. Além da excelência de seus cursos a Escola desenvolve projetos pioneiros que contribuem para o avanço das relações jurídicas nas áreas da justiça, do direito e da tecnologia, através de importantes parcerias com o Ministério da Justiça do Brasil, Supremo Tribunal…