Teoria e prática da redação jurídica

Plano de Aula: 6 - Teoria e Prática da Redação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA Título 6 - Teoria e Prática da Redação Jurídica Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 6 Tema Características da narrativa jurídica Objetivos - Recuperar as principais características da narrativa jurídica; - Compreender que a narrativa jurídica pode ser simples ou valorada; - Relacionar o Relatório do Parecer às características da narrativa simples. Estrutura do Conteúdo 1. Tipos de narrativa jurídica 1.1. Narrativa simples 1.2. Narrativa valorada 2. Características da narrativa 2.1. Seleção de fatos 2.2. Organização cronológica das informações 2.3. Tempo e pessoa verbais 2.4. Polifonia 2.5. Modalização Aplicação Prática Teórica O texto base utilizado nesta aula possibilita compreender as muitas versões que um fato pode promover. A modalização em certos trechos é evidente. De forma semelhante, autor e réu constroem suas versões sobre os fatos juridicamente importantes da lide em que estão envolvidos. Ao parecerista, porém, cabe compreender a totalidade dos eventos relevantes ocorridos e selecionar tudo quanto possa orientar uma opinião técnica, justa, fundamentada. Em outras palavras, é função de um parecerista apreciar com cautela todas as informações recebidas e conjugá-las em uma narrativa imparcial que auxiliará na solução justa do conflito jurídico. Questão Partindo do raciocínio anteriormente exposto, pede-se a leitura de…

Êxedo rural Colégio pontinho [pic] [pic] Aluna:Ana clara Profesora:Cásia [pic] “Êxodo” significa “emigração”, “saída”. Ou ainda, no antigo teatro romano, o “episódio cômico subseqüente a uma tragédia”. Mas, no caso de êxodo rural, o episódio definitivamente não é cômico, mas, é subseqüente a uma tragédia. Ou pelo menos indicativo de uma. Geralmente o êxodo rural ocorre devido à perda da capacidade produtiva, ou à falta de condições de…

O que seu texto deveria conter: a diferença entre lógica formal e lógica do razoável e a temática em debate, A DECISÃO INÉDITA DO STF sobre a autorização para aborto anencefálico. 1- A questão do aborto anencefálico não é recente, causando bastante debate e polêmica ao passar dos tempos. 2- O código penal até então, disciplina apenas 2 possibilidades de aborto: humanitário e o sentimental – art. 128, CP. Se buscássemos a aplicação da lógica formal para o caso em análise teríamos a…

informação violado, ou qualquer outro direito consumerista por não se tratar de relação de consumo, tendo em vista que a autora é sociedade empresária, ausente a hipossuficiência da mesma. Os fatos trazidos em sede de contestação foram comprovados com farta documentação trazida pela ré. Em réplica, a sociedade empresária reafirma que seu direito à informação fora violado,uma vez que caberia à seguradora informar ao contratante que havia seguro específico ao seu risco. Ainda, reforça o…

Aula 8 Coesão e coerência no texto jurídico-argumentativo. Os elos coesivos entre parágrafos reforçam a tessitura do texto, permitindo uma maior eficiência discursiva por parte do argumentador. Eles podem ser utilizados de acordo com o objetivo de cada parágrafo elaborado, devendo-se levar em consideração algumas possibilidades interpretativas: Por enumeração Ressalta(m)-se Além desses fatores... É de verificar-se que... Registre-se, ainda, que... Assinale-se, ainda, que...…

No caso em análise, o Ministério Público fala em sua ação de “propaganda abusiva” e “propaganda enganosa”. Pode-se observar que, o código de defesa do consumidor não fala em propaganda e sim em publicidade, tanto abusiva como enganosa. Sendo então propaganda abusiva e enganosa atípica. A publicidade tem como objeto o cunho comercial, já a propaganda tem fim ideológico, religioso, filosófico, político, econômico e social, no qual o CDC não abrange. Inicialmente, o ação do MP fala em…

Aula 15 a) Segundo o defensor Carlos Peixoto, ela chegou a fugir para a casa do pai do namorado, que não deixou que ela ficasse lá. "Quem não quis fugir com ela foi o Daniel, aconselhado pelo pai, porque ela não ia ter mais o dinheiro da família. Ela não ia receber mais a grana", acusa. "Duda comandava tudo, e ela pagava tudo. Estava atrás de dinheiro, grana!", completa Borges. Hiperbole: "Duda comandava tudo, e ela pagava tudo.” b) Peixoto diz, também, que ela nunca poderia ter sido…

a continuidade. II. POR REVOLUÇÃO * Postula uma ruptura plena e busca uma transformação total e imediata do contexto em que surge. * a Revolução almeja mudanças perenes. * a Revolução propõe novas normas. * a Revolução cria novos papéis. * a Revolução promove a recriação. * a Revolução exige ruptura. * É o abatimento de uma ordenação jurídica e a instauração de outra nova, por procedimento não previsto na ordenação anterior. * A revolução, por…

isso aconteça a redação do postulante ao direito subjetivo deverá se utilizar de argumentos, tais como: 1- Argumento pró-tese que tem de passar credibilidade usando fundamento de validade, desenvolvendo uma explicação razoável para determinada questão relevante do raciocínio argumentativo. 2- Argumento de Autoridade é aquela que invoca prestígio dos atos ou juízos de uma determinada pessoa ou grupo a partir da qual a afirmação ganha relevância. 3- Argumento de Analogia consiste…

Teoria e Prática da Redação Jurídica Aula 1: Tipos de Raciocínio; silogismo; dedução e indução Caso concreto: O Ministério Público tem razão ao apontar a folha de informação na cerveja comercializada pela empresa Bebidas S/A. Não se pode esquecer que há no mercado produtos com a informação de ausência de substâncias como glúten, açúcares e lactose, por exemplo. A mínima presença dessas substâncias no produto, ainda que dentro da legislação, pode gerar no consumidor algum problema de…