Teoria Do Territorio Patrimonio

chegar ao Estado que o Brasil adota na Constituição Federal de 1988. Segundo Soares (2004, p.80), a melhor forma de explicar o surgimento do Estado, é observar as idéias de Dalmo de Abreu Dallari que “sintetiza em três posições básicas as diversas teorias relativas ao momento do surgimento do Estado”. As referidas idéias são concebidas através de análises antropológicas, filosóficas e jurídicas. A primeira concepção, parte do entendimento de que o Estado assim como a sociedade sempre…

povo, território e governo soberano. Logo, esses três elementos são indispensáveis para formar um Estado independente, isto é, o povo, em um determinado território, organizado segundo sua livre e soberana vontade. Essa organização apresenta-se tanto nas relações internacionais, ou seja, convívio com outros Estados soberanos, quanto internamente, isto é, como sujeito capaz de adquirir e contrair obrigações de ordem jurídica. A partir dessa organização e estruturação política do território, surge

I. TEORIA DO DIREITO PENAL CONCEITO Direito Penal é a disciplina, de direito público, que define as infrações penais e as medidas de castigo à sua desobediência. O Direito Penal pode ser visto no sentido objetivo e no sentido subjetivo. Direito Penal objetivo é o conjunto de regras jurídicas definidoras das infrações penais e das penas. Direito Penal subjetivo é a faculdade que tem o Estado de criar as infrações penais, suas correspondentes sanções e de aplicar essas sanções. O…

Foram criadas varias teorias para fixar o local do crime, as três mais utilizadas são; 1.Teoria da atividade ou ação: considera-se cometido o delito no momento da ação ou omissão, aplicando-se ao fato, portanto, a lei vigorante ao tempo da ação ou omissão. Assim se uma pessoa é atingida no Brasil e vem a falecer nos Estados Unidos, no Brasil seria o lugar do crime. 2. Teoria do resultado: considera-se cometido o delito no momento da produção do resultado. 3. Teoria mista ou da ubiquidade:

informantes externos à cultura e o antropólogo deve realizar uma análise teórica em um mesmo processo de desenvolvimento de uma pesquisa". Pergunta 5 0,2 em 0,2 pontos A antropologia evolucionista surgiu impulsionada por uma analogia com a teoria da evolução biológica, elaborada por Charles Darwin no livro A origem das espécies, em 1859. Sobre a antropologia evolucionista, pode-se afirmar que o uso do método comparativo: I. Propiciava a comparação entre grupos…

APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO ESPAÇO. I – Princípios dominantes. Princípio da territorialidade. Regra geral: aplica-se a lei penal brasileira aos fatos puníveis praticados no território nacional, independentemente da nacionalidade do agente, da vítima ou do bem jurídico lesado. Artigo 5º, CPB – exceto as convenções, tratados e regras de Direito Internacional. Princípio real, de defesa ou de proteção. Artigo 7º, I do CPB - Protege-se, assim, determinados bens jurídicos que o Estado

parte, bem como onde se produzia ou deveria produzir-se resultado. - O Brasil adotou a teoria mista ou teoria da ubiquidade. Considerado para efeito da lei penal no espaço em casos de crise a distância. Como lugar do crime torto o local onde se deu a ação/ omissão como local onde se deu o resultado. Crises Cometidas no Território Brasileiro Essa regra (Art. 6º) não se aplica nos crimes cometidos no Território Brasileiro, pois se aplica o disposto no Art. 7º do Código de Processo…

Evolução Histórica do Estado.....................................................................03 Capitulo III - Soberania...................................................................................................03 Capitulo IV - Território...................................................................................................03 Capitulo V - Povo............................................................................................................04…

Estados, sem se deter em um específico. Tendo por objeto a sociedade política, a analisa no aspecto sociológico, político e jurídico, com vistas a explicar sua origem, estrutura, evolução, fundamentos e fins. TRÍPLICE ASPECTO: Miguel Reale Teoria Tridimensional do Direito: fato, valor e norma TGE é a ciência geral que, na análise dos fatos sociais, jurídicos e políticos do Estado, unifica este tríplice aspecto e elabora uma síntese que lhe é peculiar, para estudá-lo e…

aos crimes cometidos fora do Brasil. A jurisdição é territorial, na medida em que não pode ser exercida no território de outro Estado, salvo em virtude de regra permissiva, emanada do direito internacional costumeiro ou convencional. Em respeito ao princípio da soberania, um país não pode impor regras jurisdicionais a outro. Nada impede, contudo, um Estado de exercer, em seu próprio território, sua jurisdição, na hipótese de crime cometido no estrangeiro. Formas de…