Direito penal tempo e lugar do crime

FUNDAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE - FESURV
UNIVERSIDADE DE RIO VERDE
FACULDADE DE RIO VERDE
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ
SETOR DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA - SPPS

Parecer tempo e lugar do crime

Estagiário: Vilmar Valeriano dos Santos Júnior
Código:35161
Período: 4º
Turno: Noturno

Estágio Supervisionado II

RIO VERDE – GO,2011

Parecer Jurídico

Do Parecer

Cometer um crime significa praticar qualquer ato de execução ou de participação de uma ação delituosa. Cometer um crime não significa consumá-lo. Quanto a ação ou a omissão e o momento consumativo ocorrem no mesmo lugar não há dúvida quanto a fixação do lugar onde o crime é praticado. Porém em relação aos crimes praticados à distância, ou seja, aqueles onde a ação é pratica em um lugar e o resultado ocorre em outro distante, é que surge as dúvidas. Hipóteses em que ação é pratica em um país e o fato que consuma o crime ocorrem em outro Foram criadas varias teorias para fixar o local do crime, as três mais utilizadas são; 1.Teoria da atividade ou ação: considera-se cometido o delito no momento da ação ou omissão, aplicando-se ao fato, portanto, a lei vigorante ao tempo da ação ou omissão. Assim se uma pessoa é atingida no Brasil e vem a falecer nos Estados Unidos, no Brasil seria o lugar do crime. 2. Teoria do resultado: considera-se cometido o delito no momento da produção do resultado. 3. Teoria mista ou da ubiquidade: lugar do crime é tanto aquele em que se pratica a ação como onde se verifica o resultado ou aquele em que o bem jurídico é atingido. Assim, se a ação é praticada no Brasil e a pessoa é atingida na