Teoria Do Territorio Patrimonio

independente em relação aos demais. Território é delimitação de validade de ordem jurídica de um Estado, onde está fixado um povo. Relação: O território estabelece a delimitação da ação soberana do Estado. 6 - Paulo Bonavides procede o agrupamento das teorias sobre território indicando a existência de quatro concepções fundamentais: - Território-patrimônio: característica do Estado Medieval e com alguns reflexos em teorias modernas. Essa teoria não faz diferenciação entre…

nascido. É o ente com vida intrauterina. Então, de que maneira você explica o nascituro de maneira jurídica? TEORIAS DE EXPLICAÇÃO JURÍDICA SOBRE O NASCITURO: (são 3) 1. TEORIA NATALISTA 2. TEORIA DA PERSONALIDADE CONDICIONAL 3. TEORIA CONCEPCIONISTA 1. TEORIA NATALISTA: Foi defendida pelos doutrinadores: Silvio Rodrigues, Silvio Venoza, Eduardo Espínola, Vicente Rao,... Esta teoria, AINDA, é a mais forte e clássica do Direito Brasileiro. Ela é a mais conservadora. Ela sustenta…

impossibilidade de compreensão da cultura do grupo do “outro” e do estabelecimento de valores elaborados pelo viés etnocêntrico. Pergunta 4 0,2 em 0,2 pontos A antropologia evolucionista surgiu impulsionada por uma analogia com a teoria da evolução biológica, elaborada por Charles Darwin no livro A origem das espécies, em 1859. Sobre a antropologia evolucionista, pode-se afirmar que o uso do método comparativo: I. Propiciava a comparação entre grupos sociais entre si…

INFLUÊNCIA DOS RECURSOS NATURAIS NA TRANSFORMAÇÃO DO CONCEITO DE TERRITÓRIO Paulo Henrique FARIA NUNES* I. INTRODUÇÃO O presente texto é fruto de reflexões e discussões a respeito do território, elemento de estudo de diversas ciências, e da constatação da necessidade de reinterpretação de concepções que têm sido apresentadas e repetidas de forma acrítica no meio acadêmico. Propomos, então, uma análise da evolução do conceito de território vinculada à exploração dos recursos…

Capacidade vária de Pessoa Física para Pessoa Jurídica, e em relação às condições e circunstancias. ➢ Pessoa Física: representa o homem, individualizado, sujeito de direito e obrigação. Núcleo central e básico do direito. ➢ Existem duas teorias sobre o começo da pessoa física: I- Concepcionista ( nascituro (Foi gerado, mas não nasceu), diz que, a pessoa que não nasceu já tem seus direitos assegurados (Art. 2º do CC.). II- Natalista ( Diz que, a pessoa só adquire direitos e…

com a lei penal de outros Estados Soberanos. Por isso se afirma que a eficácia da lei penal também pode ser limitada por questões geográficas, territoriais. Via de regra, cada país é incumbido de sancionar os delitos que venham a ocorrer em seu território (Princípio da Territorialidade). E esta regra simples tornaria inútil qualquer discussão acerca do âmbito de eficácia da lei penal, se não fosse ineficaz para resolver certos casos. Pode ocorrer, por exemplo, que um delito atinja…

e os limites da pessoa natural, que o homem passou a reunir-se a outros e a constituir uma pessoa jurídica. Esta teve a sua primeira referência expressa na Idade Média, com o direito canônico, através do corpus mysticum: grupos eclesiásticos com patrimônio próprio voltados a atividades religiosas (Farias e Rosenvad, 2013, p.405). Nesse contexto pode-se definir pessoa jurídica – também denominada de ente moral ou ente coletivo – como sendo, um organismo formado, por um…

determinado contexto histórico crescente, favorecendo então a ideia da evolução, assim como propor estudos nas diversas etapas pelas quais o homem passou, indo de acordo então com o contexto evolutivo no qual se acreditada. Surge impulsionado então, pela teoria de Darwin. 2- Evolucionismo Cultural e relativismo cultural e a Crítica de Franz Boaz: Primeiramente para que o processo de pesquisa fosse então validade e fosse fiel a realidade, Franz Boaz, propunha que o analisador então…

jurisdicional. De qualquer forma, é certo que o nome Estado, indicando uma sociedade política, só aparece no século XVI, e este é um dos argumentos para alguns autores que não admitem a existência do Estado antes do século XVI. Várias são as teorias, na origem do Estado, que investigaram as causas de seu surgimento, todavia, três são os aspectos que devem ser considerados: O aspecto sociológico; o aspecto histórico; e o aspecto doutrinário. O ASPECTO SOCIOLÓGICO – É aquele que diz…

Direito Penal – Teoria do crime Princípios do Direito Penal 1. O que é Direito Penal ? É o conjunto de normas jurídicas voltado a fixação dos limites do poder punitivo do Estado, instituindo infrações penais e a sanções correspondentes, bem como regras relativas a sua aplicação – NUCCI. 2. Princípio da Legalidade “Nullum crimen, nulla poena sine legi” - Não há crime, não há pena sem lei. Art. 1º , art 5º inciso XXXIX. A lei precisa ser → sine legi “praeuia” → prévia → anterior ao fato…